126-(10) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 48

10. CONTA COM OS PORTADORES (ENCARGOS DE DÍVIDA PÚBLICA). - Na primeira parte do mapa n.º 6 e nos mapas n.ºs 7 e 8 estão descritas as operações desta conta.

Na coluna "Dotações" deste último mapa
encontramos a soma de ......................... 278:551.227$99

Êste número, aumentado como está de importâncias que não constituíram propriamente novas dotações, mas simples transferências de rubricas resultantes de mudanças de representação, precisa de ser ajustado à expressão real das dotações. Para tanto devemos abater-lhe:

A importância transferida da dotação de juros de dívida externa para a dos de 4 por cento de 1940 (Centenários), em consequência de operações de conversão efectuadas durante o ano, ou ainda em 1941, mas posteriormente à organização do orçamento para 1942 .......... 416.901$05
As importâncias de juros transferidas para "Renda perpétua" em virtude de conversões efectuadas depois da preparação do orçamento. 431.840$55
As importâncias de juros de títulos que entraram em "Remição diferida" também posteriormente à organização do orçamento, sendo:
Por concessão de renda vitalícia............. 253.067$03
Por encorporação no Fundo de amortização..... 628.147$50 881.241$53 1:729.956$13
Acharemos, assim, a quantia de.................................. 276:821.271$86
isto é, justamente, o montante das dotações orçamentais, acrescidas do encargo efectivo da renda vitalícia que o Fundo de amortização suportou e da importância com que o Tesouro teve de compensar o aumento do encargo dos juros das obrigações de 4 por cento de 1940 (Centenários) sôbre o das obrigações externas (2.º e 3.º séries) convertidas.

O mapa n.º 7 confirma o rigor da expressão encontrada, a que deveremos juntar as diversas regularizações dele constantes ............... 636$61
276:821.908$47

e deminuir a quantia em que os encargos orçamentados dos empréstimos amortizáveis internos excedem os efectivos ................ 5.799$94
276:816.108$53

Abatendo a esta importância a das seguintes anulações, transferências e liquidações a favor do Tesouro e do Fundo de amortização:

Parte da dotação para amortizações de dívida externa que não foi utilizada nos termos o artigo 4.º do decreto-lei n.º 30:390 e do despacho ministerial na consulta da Junta n.º 1:390 .............................. 4:748.530$00
Dotação e complemento de encargo efectivo correspondente a renda vitalícia extinta...... 21.298$85
Dotação relativa a renda perpétua anulada..... 770$75
Encargos referentes aos capitais remidos diferidamente por encorporação no Fundo ...... 3.033.798$75
Juros de obrigações de dívida externa amortizadas além das previstas ............... 69.388$96 7:873.787$31

virá a encontrar-se a soma representativa do crédito que os portadores ficaram tendo na Conta de depósito, relativo aos encargos vencidos durante o ano........................... 268:942.321$22

Êste crédito foi reduzido:

Da renda vitalícia anulada ................... 6.120$90
E das diferenças de câmbio verificadas nas liquidações efectuadas........................ 46.276$61 52.397$51
A transportar ........................................ 268:889.923$71

Transporte............................................ 268:889.923$71

e aumentado da importância de diversas regularizações. 1.851$14

vindo a fixar-se finalmente em........................ 268:891.774$85
Se analisarmos o mapa n.º 8, veremos que o pagamento de encargos do ano corrente, deminuído da parte correspondente à remição diferida resultante da encorporação de capitais no Fundo de amortização e das reposições e deduções de juros, se elevou a ...... 208:430.701$52

O saldo das dotações de 1942 que passou para 1943 foi, pois, de.................................... 60:461.073$33

e representa o montante dos créditos vencidos durante o ano e não reclamados.
Para melhor apreciação do quo, acerca deste saldo, se pretenda concluir quanto ao interesse mostrado pelos portadores na cobrança dos encargos, convirá submetê-lo à seguinte subdivisão:

Encargos vencidos e pagáveis:

Juros de títulos de cupão..... 9:436.036$65
Juros de certificados de
dívida inscrita .............. 3:567.041$92
Renda perpétua ............... 807.589$43
Renda vitalícia .............. 270.239$00
Amortizações contratuais .... 1:043.816$67 15:124.723$67

Encargos vencidos mas sómente pagáveis
a partir de 2 de Janeiro de 1943:

Juros de títulos de cupão.... 34:530.741$02
Juros de certificados de dívida inscrita ............. 6:631.383$41
Amortizações contratuais .... 4:174.225$23 45.335 349$66
60:461.073$33

Nos mapas n.ºs 6 e 8 verifica-se que os saldos não reclamados, até 31 de Dezembro de 1941, de encargos vencidos em anos anteriores e ainda não prescritos somavam ........................ 73:293.184$11
O pagamento, abatido das reposições e das deduções de juros, fui de............. 51:797.506$54
Prescreveram em favor do Fundo de amortização ........ 1:316.232$37

Transferiram-se para o Tesouro e para o Fundo de amortização:

De diferenças de câmbio ...... 290.140$60
De renda vitalícia extinta.... 7.681$05
De regularizações diversas.... 10.061$99 307.883$64 53:421.682$55

Portanto, o saldo para 1943 era de ................... 19:871.501$56

11. DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA DA DÍVIDA. - Só o conhecimento do volume dos pagamentos, classificado segundo os locais onde se realizaram, nos permite fazer uma idea aproximada da forma como, sob o ponto de vista geográfico, a Dívida se encontra distribuída. A situação internacional continuou a impedir em 1942 que o serviço- de pagamentos no estrangeiro se fizesse normalmente, e, assim, os portadores franceses e belgas continuaram a fazer as suas cobranças pela forma que lhes foi oferecida e a que se fez especial referência no relatório anterior (p. 14). Os portadores holandeses começaram em 1942 a utilizar também a mesma modalidade. Deste modo, os pagamentos efectuados em Lisboa incluem o valor de cupões e títulos apresentados em Paris, Bruxelas e Amsterdão. Devido ainda às mesmas circunstâncias, nenhum pagamento se efectuou em Berlim durante a gerência, embora a Junta mantenha no Dresdner Bank, sua agência naquela praça, um depósito à ordem, em moeda alemã, destinado a satisfazer os encargos da dívida externa que ali sejam reclamados.
Tudo continua, pois, a indicar que a localização dos pagamentos deve estar longe de corresponder à real po-