26 DE FEVEREIRO DE 1944 126-(9)

7. ALÍNEA B) no § ÚNICO no N.º 12.º no ARTIGO 7.º DA LEI N.º 1:933 (2.º PARTE). - Passara de 1941 um saldo, a favor do Tesouro, que, como vimos no respectivo relatório, era constituído pelas sobras economizadas naquela gerência e atingia a soma de ..................................... 1:253.029480
As dotações orçamentais .......... 4:713.913471

foram objecto das seguintes liquidações e anulações:

Anulações nos termos do artigo 6.º do decreto n.º31:832..................... 22.381450

Liquidação da verba destinada a remunerações a estagiários por força das sobras seguintes:

No 2.º semestre de 1941 ........... 20.612$23

No 1.º semestre de 1942 ........... 26.340$99
________ 46.983$22

Anulação da parte da mesma verba que não é de utilizar por exceder as sobras liquidadas ....16.016$78
__________ 85.381$50
_________
A importância requisitada e recebida do Tesouro foi, portanto, de ....................................4:628.532$21

A verba destinada a remunerações a estagiários foi, porém, entregue pela Conta de depósito do Fundo de amortização, que oportunamente recolhera as sobras liquidadas .......................................... 46.983$22
_________
pelo que, em rigor, a Junta foi efectivamente dotada para satisfazer os seus encargos de administração com. ................ 4:675.515$43

Vê-se do mapa n.º 12 que se despenderam ...... 1:714.516$38
e que se transferiram para a Conta de depósito do Fundo de amortização para remunerações a estagiários no 2.ºsemestre de 1942 e nó 1.º semestre de 1943 .......... 42.354$14
____________ 1:758.870$52
____________
O Tesouro foi, portanto, creditado pelas sobras verificadas. .................................................. 2:918.644$91

Foram ainda liquidadas, para serem entregues oportunamente, as seguintes importâncias: 4:171.674$71

Reposições de partes de vencimentos de 1941..................... 42$31
Saldo não utilizado nem utilizável da reserva para pagamento de despesas no estrangeiro efectuadas em 1941, mas não comunicadas a tempo de serem liquidadas em conta das dotações do mesmo ano........................ ..... 50$84
E de Taxas - Rendimentos de diversos serviços - Serviços administrativos -Diversas receitas não classificadas ......................... 1.366$25
________
1.459$40
________
Entregou-se ao Tesouro: 4:173.134$11
O saldo de 1941 ............................. 1:253.029$80
E de conta de liquidações efectuadas em 1942 ..................................... 1.408$56
__------------
1:254.438$36
____________
e passaram em saldo para 1943:

As sobras economizadas durante a gerência ............... 2:918.644$91
E a importância não utilizada da reserva formada em 31 de Dezembro de 1941 para possíveis despesas ao estrangeiro. ........................50$84
______ 2:918.695$75
____________
8. ALÍNEA E) no § ÚNICO pó N.º 12.º no ARTIGO 7.º DA LEI N.º 1:933. - O saldo de 1941 compreendia exclusivamente as importâncias liquidadas no 4.º trimestre de 1941, com a discriminação constante do relatório daquela gerência (p. 9), e que somavam.................................. 1:528.987$57

Durante o ano liquidou-se:

De imposto sobre as sucessões e doações ..........10.089.606$08
De imposto do selo. ............................. 1.956$50
De emolumentos e outras taxas ...................... 46.913$15
De emolumentos do Tribunal de Contas ................. 425$00
De emolumentos por licença ........................... 960$00
De assistência aos funcionários civis tuberculosos ... 3.818$00
___________ 10:143.678$73

Tendo-se entregado: 11:672.666$30

De imposto sobre as sucessões e doações ................9:648.547$00
De imposto do selo. ...................................... 2.004$10
De imposto de salvação pública .............................3.963$00
De emolumentos e outras taxas ............................ 46.714$00
De emolumentos do Tribunal de Contas ...................... 450$00
De emolumentos por licença. ................................1.020$00
De assistência aos funcionários civis tuberculosos..........3.808$00
_________
9.706 506$10
____________
passou em saldo para o ano seguinte:

De imposto sobre as sucessões e doações .............. 1:956.320$84
De imposto do selo. ............................... 205$60
De emolumentos e outras taxas ...................... 9.246$76
De emolumentos por licença. ........................... 60$00
De assistência aos funcionários civis tuberculosos. ..... 327$00
___________
1:966.160$20

III

Conta de depósito do Fundo de amortização

9. Em sucessivos relatórios anteriores expusemos as novas funções atribuídas ao Fundo de amortização e à sua conta de depósito, e designadamente as múltiplas operações que por seu intermédio se efectuam. São manifestas as vantagens que a nova organização trouxe aos serviços, imprimindo-lhes maior clareza e rapidez, quer na escrituração e arrumação das contas, quer na realização das operações inerentes à dívida e à administração dos seus encargos.
Não faremos, por isso, repetições escusadas, limitando-nos a resumir o movimento desta conta, discriminado nos mapas n.ºs 6, 7 e 8.