126-(8) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 48

II

Contas com o Tesouro

6. ALÍNEA B) no § ÚNICO no N.º 12.º no ARTIGO 7.º DA LEI N.º 1:933 (1.ª PARTE).-A favor do Tesouro ficara de 1941 um saldo de................ 5:563.282$55
cuja composição ficou discriminada no relatório anterior (p. 8).
Das dotações orçamentais, na importância de 290:532.755$29, foram requisitados e recebidos 290:532.041$92. A diferença de 713$37 corresponde a renda perpétua anulada que pôde deixar de requisitar-se, assim se evitando a entrega ao Tesouro de igual importância.

Anularam-se:

De remição diferida .......................... 7.775400
De juros .................................... 69.414$16
De amortizações. ............................130.920$00
De produto da remição de foros e venda de bens nacionais em 1941. .....................264.001$16 472.110$32
___________
Liquidaram-se de diferenças de câmbio .......233.622$56
Creditou-se também o Tesouro pelo saldo dos resíduos em conta do empréstimo de 4 1/2 por cento de 1912 (ouro), cuja amortização total e antecipada foi decretada para começar em 2 de Janeiro de 1943...... 9.643$98
________ 243.266$54
_________
6:278.659$41
O Tesouro foi debitado:

Pela diferença entre o encargo de juros de obrigações da dívida externa, 2.ª e 3.ª séries, convertidas em 1942, ou ainda em 1941, mas posteriormente à organização do orçamento para 1942, e o das de 4 por cento de 1940 (Centenários) resultantes da conversão ..........218$95
Pelos juros de obrigações da dívida externa que deixaram de amortizar-se em consequência de operações da conversão ........................ 599$17
Pela correcção de encargos de 4 por cento de 1886 (C. M. L.) orçamentados a menos......... 19.281$60
Pela diferença apurada na valorização do saldo em 31 de Dezembro de 1942 do Dresdner Bank-Berlim (c/Rm.) .............. 2.544$17 22.643$89
_________
Entregaram-se:

De conta do saldo de 1941:

De diferenças de câmbio .................... 1:247.091$12
De diversas liquidações referentes à conversão da dívida externa. ............. 4:282.748$54
De diferença verificada na valorização ao câmbio de 100* do saldo dos resíduos
em conta do empréstimo de 4 1/2 por cento de 1912 (ouro) em 31 de Dezembro de 1940.. 94$26
____________ 5:529.938$92
De conta de operações efectuadas em 1942:

De remição diferida anulada .......... 7.775$00
De produto da remição de foros e venda de bens nacionais em 1941 ............ 264.001$16 271.776$16
__________ __________ 5:301.710$08
----------
Passa, portanto, para 1943 um saldo de .........................454.305$44

assim constituído:

Diversas liquidações referentes à conversão da dívida externa:

Importâncias anuladas:

De juros ......................... 69.388$96
De amortizações ................. 78.000$00
__________ 147.388$96
Diferença entre o encargo de juros de obrigações da dívida externa, 2.º
e 3.º séries, convertidas em 1942, ou ainda em 1941, mas posteriormente
à organização do orçamento para 1942, e o das de 4 por cento de 1940
(Centenários) resultantes da conversão ...... 218$95
Juros de obrigações da dívida externa que deixaram de amortizar-se............................. 599$17 818$12
______ ______ 146.570$84

Diversas correcções de encargos de 4 por cento de 1886 (C. M. L.):

Importâncias anuladas:

De juros ......................... 25$20

De amortizações. .............. 52.920$00

Encargos orçamentados a menos:

De juros ......................... 18.651$60

De amortizações................. 630$00
__________
19.281$60
__________
Diferenças de câmbio apuradas nas liquidações de encargos dos fundos ouro. ....................................... 33.668$60
Diferenças verificadas na valorização dos saldos do Dresdner Bank-Berlim (c/Rm.) nos anos de 1938 a 1942.............. 30.804$46
Saldo dos resíduos em conta do empréstimo de 4 1/2 por cento de 1912 (ouro) .................................... 9.643$98
_________
454.305$44