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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 49

ANO DE 1944 26 DE FEVEREIRO

III LEGISLATURA

SESSÃO N.º 46 DA ASSEMBLEA NACIONAL

EM 25 DE FEVEREIRO

Presidente: Exmo. Sr. José Alberto dos Reis

Secretários: Exmos. Srs.
José Manuel da Costa
Augusto Leite Mendes Moreira

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a senão às 16 horas e 55 minutos.
Antes da ordem do dia. - Usou da palavra o Sr. Deputado Querubim Guimarãis, sobre a oportunidade de ser concedido o subsidio de 20 por cento aos funcionários na situação de reformados.
O Sr. Presidente nomeou os Srs. Deputados que constituirão a comissão de estudo da proposta de lei sobre a Convenção Ortográfica Luso-Brasileira e sôbre a proposta de lei relativa ao Estatuto da Assistência Social?

Ordem do dia. - Sessão de estudo sôbre a proposta de lei relativa aos lucros das emprêsas de navegação.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 16 horas.

CAMARA CORPORATIVA. - Parecer sobre a proposta de lei relativa à rehabilitação dos delinquentes e à jurisdicionalização do cumprimento das penas e das medidas de segurança.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 48 minutos. Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados.

Acácio Mendes de Magalhãis Ramalho.
Alberto Cruz.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alfredo Luiz Soares de Melo.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
Álvaro Salvação Barreto.
António de Almeida.
António Cortês Lobão.
António Rodrigues Cavalheiro.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Ribeiro Lopes.
Augusto Leite Mendes Moreira.
Carlos Moura de Carvalho.
Fernando Augusto Borges Júnior.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Francisco da Silva Telo da Gama.
Henrique Linhares de Lima.
Herculano Amorim Ferreira.
Jacinto Bicudo de Medeiros.
Jaime Amador e Pinho.
João Ameal.
João Antunes Guimarãis.
João de Espregueira da Bocha Páris.
João. Mendes da Costa Amaral.
João Pires Andrade.
João Xavier Camarate de Campos.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim Saldanha.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
José Alberto dos Reis.
José Dias de Araújo Correia.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Luiz da Silva Dias.
José Manuel da Costa.
José Maria Braga da Cruz.
José Rodrigues de Sá e Abreu.
Juvenal Henriques de Araújo.