128 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 49

Luiz de Arriaga de Sá Linhares.
Luiz da Cunha Gonçalves.
Luiz José de Pina Guimarãis.
Luiz Lopes Vieira de Castro.
Luiz Maria Lopes da Fonseca.
Luiz Mendes de Matos.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
D. Maria Luíza de Saldanha da Gama van Zeller.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Pedro Inácio Alvares Ribeiro.
Querubim do Vale Guimarãis.
Quirino dos Santos Mealha.
Ruí Pereira da Cunha.
Salvador Nunes Teixeira.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 55 Srs. Deputados.
Está aberta a se55ão.

Eram 16 horas e 55 minutos.
Leu-se o

Expediente

Representação da comissão administrativa do Grémio da Lavoura de Tarouca contra o projecto da barragem de Dalvares, que a Companhia Hidro-Eléctrica do Norte de Portugal se propõe realizar.
Comunicação da Câmara Municipal de Vila de Rei de que resolveu secundar a representação da Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva sobre a manutenção das conservatórias do registo civil.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - A Imprensa Nacional ainda não enviou o Diário da última se55ão, motivo por que não o posso submeter desde já à reclamação de V. Ex.ªs

Pausa.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa uma proposta de lei sobre rehabilitação dos delinquentes e jurisdicionalização das penas e das medidas de segurança. Vem acompanhada do parecer da Câmara Corporativa.
Vai ser publicada no Diário das Sessões.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, antes da ordem do dia, o Sr. Deputado Querubim Guimarãis.

O Sr. Querubim Guimarãis: - Sr. Presidente: tomou o Govêrno em consideração, e muito bem, a situação dos funcionários públicos em relação ao aumento do custo de vida. O eleito produzido em todo o País, e não só na classe dos interessados, foi de inteiro aplauso à resolução governamental. As circunstâncias impunham o subsídio e o Estado mostrou com êsse diploma não esquecer quem o serve. Se o servidor do Estado tem deveres para com êste, tem-nos o Estado igualmente para quem o serve. Mas não tem deveres apenas para quem o serve, porque os tem igualmente para quem o serviu.
Ora nesse diploma atendeu-se exclusivamente aos funcionários que se encontram em actividade; não foram lembrados os servidores do Estado que por fôrça das circunstâncias, da sua idade, esgotamento físico, etc. não puderam continuar a servi-lo.
Não me parece, Sr. Presidente, que a situação de uns divirja da dos outros. Uns servem, outros serviram. E o Estado não pode nem deve esquecer aqueles que o
serviram, aqueles que esgotaram as suas fôrças, passaram a sua vida ao serviço do mesmo Estado.
As bases de ordem moral que presidem a uma regra devem presidir à outra.
O problema de ordem financeira é ao Estado que compete estudá-lo, levando-o a condicionar as cousas de forma que essa classe, que é numerosa, não fique abandonada.
É preciso que o Estado tenha o propósito do velar por esses seus servidores. Não se compreende que uns sejam lembrados e outros esquecidos, puis a uns e a outros afligem as dificuldades da vida, que nos aposentados se agravam pela impossibilidade física de recorrer a outras actividades, na sua quási totalidade.
Além disso, não faz sentido que sejam lembrados para os sacrifícios e esquecidos para os benefícios.
Quando foi do lançamento do imposto de salvação o Govêrno não se esqueceu deles, e para esse imposto contribuíram igualmente.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Também não faz sentido que o Govêrno, na política social que preconiza, no campo das actividades económicas, imponha a obrigação de olhar com justiça para a situação dos trabalhadores que por invalidez ou velhice já não podem trabalhar, e quanto aos seus servidores não tenha a orientá-lo iguais princípios de justiça.
O Estado deve ser o primeiro a dar o exemplo, servir de paradigma.
Sr. Presidente: lembro a V. Ex.ªs, lembro à Assemblea este problema, que é de grande importância, fazendo votos por que o Govêrno lhe dê a única solução que moralmente se impõe.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Vou designar os Srs. Deputados que hão-de constituir a sessão de estudo da proposta de lei sôbre a Convenvão Ortográfica Luso-Brasileira.
São os Srs. António Bartolomeu Gromicho, António Rodrigues Cavalheiro, Artur de Oliveira Rumos, Artur Rodrigues Marques de Carvalho, Francisco Eusébio Fernandes Prieto, João Ameal, João Mendes da Costa Amaral, José Manuel da Costa. D. Maria Baptista dos Santos Guardiola, Mário de Albuquerque e Luiz da Cunha Gonçalves.
Pausa.

O Sr. Presidente: - Agora designo os Srs. Deputados que hão-de constituir a se55ão de estudo da proposta de lei sobre o Estatuto da Assistência Social.
São os Srs. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior, António Carlos Borges, António Cortês Lobão, Artur Proença Duarte, João Luiz Augusto das Neves, José Alçada Guimarãis, José Maria Braga da Cruz, Luiz Mendes de Matos, Manuel José Ribeiro Ferreira, D. Maria Luíza de Saldanha da Gama van Zeller e Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - A Assemblea passa a funcionar em sessão de estudo.
A próxima sessão é na segunda-feira, 28 do coreate.
A ordem do dia será a discussão, em sessão plenária, da proposta de lei relativa aos lucros das empresas de navegação.
Está encerrada a sessão.
Eram 16 horas.