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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 60

ANO DE 1944 15 DE MARÇO

ASSEMBLEA NACIONAL

III LEGISLATURA

SESSÃO N.° 57, EM 14 DE MARÇO

Presidente: Exmo. Sr. José Alberto dos Reis

Secretários: Exmos. Srs.
José Manuel da Costa
Augusto Leite Mendes Moreira

Nota. - Foram publicados dois suplementos: um, relativo ao Diário das Sessões n.° 48, insere as contas da Junta do Credito Público respeitantes ao ano económico de 1942; outro, referente ao Diário das Sessões n.° 59, contém um acórdão da Comissão de Verificação de Poderes.

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 45 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o último número do Diário das Sessões. Leu-se o expediente.

Ordem do dia. - Entrando-se na ordem do dia, iniciou-se a discussão, na generalidade, da proposta de lei relativa ao Estatuto da Assistência Social, lendo usado da palavra os Srs. Deputados Braga da Cruz, Camarate de Campos e Duarte Marques.

CAMARA CORPORATIVA. - Parecer referente à proposta de lei n.° 22, sobre definição da competência do Governo da metrópole e dos governos coloniais quanto acêrca e ao tempo das concessões de terreno no ultramar.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 36 minutos. Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Acácio Mendes de Magalhãis Ramalho.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alfredo Luiz Soares de Melo.
Amândio Rebelo de Figueiredo.
António de Almeida.
António Bartolomeu Gromicho.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Cristo.
António Rodrigues Cavalheiro.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur de Oliveira Ramos.
Artur Proença Duarte.
Artur Ribeiro Lopes.
Augusto Leite Mendes Moreira.
Cândido Pamplona Forjaz.
Carlos Moura de Carvalho.
Fernando Augusto Borges Júnior.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Francisco da Silva Telo da Gama.
Henrique Linhares de Lima.
Herculano Amorim Ferreira.
Jacinto Bicudo de Medeiros.
João Ameal.
João Antunes Guimarãis.
João Duarte Marques.
João de Espregueira da Rocha Páris.
João Garcia Nunes Mexia.
João Luiz Augusto das Neves.
João Pires Andrade.
João Xavier Camarate de Campos.
Joaquim Mendes Arnaut Pombeiro.