10 DE MARÇO DE 1944 215

Protectora de Meninas Pobres; Laura Cardoso da Silva de Melo e Faro, Condessa de Monte Real, pelos Asilos da Infância Desvalida; Margarida de Almeida, pela Escola Nossa Senhora dos Mártires, Casa de Trabalho e Obra das Creches; Sílvia Cardoso Ferreira da Silva, pela Obra de Santa Ana na Quinta do Bosque, Amadora; Maria do Carmo Ferreira de Mesquita de Moura, presidente nacional da Liga de Acção Católica Feminina; Maria Sílvia Street Braamcamp Sobral, presidente geral da Liga Agrícola Católica Feminina (L. A. R. C. F.); Maria da Conceição Reis Gomes de Sousa, presidente geral da Liga Escolar Católica Feminina; Judite Pereira Caldas Correia de Lacerda, vice-presidente da Liga Independente Católica Feminina (em exercício); Maria do Sagrado Coração de Jesus de Barcelos Coelho Vieira Ribeiro, presidente geral da Liga Operária Católica Feminina; Judite da Silva Gonçalves, pela direcção da Liga Universitária Católica Feminina; Clotilde Ferreira, chefe da Divisão Auxiliar Feminina dos Escoteiros de Portugal; Júlia Guedes, presidente da direcção nacional da Juventude Católica Feminina; Maria Joana de Azevedo Furtado; presidente da direcção geral da Juventude Agrária Católica Feminina; Maria Berta Peixoto da Costa, presidente da direcção geral da Juventude Escolar Católica Feminina; Maria Inez Stilwell, presidente da Juventude Independente Católica Feminina; Irene Carmo, presidente da direcção geral da Juventude Operária Católica Feminina; Aurora Fernandes David, presidente da direcção geral da Juventude Universitária Católica Feminina; Mariana das Dores de Melo, Condessa de Sabugosa e de Murça, presidente da Associação Protectora das Escolas para Crianças Pobres; Isabel de Melo de Almada e Lencastre, presidente da Casa de Protecção e Amparo de Santo António; Teresa Lobo de Almeida Melo de Castro de Vilhena, presidente da Associação das Senhoras de Caridade; Adriana Rodrigues, pela direcção da Obra de Previdência e Formação das Criadas a Educadora Familiar; Maria Leonor Correia Botelho, presidente da Associação das Assistentes Sociais e Educadoras Familiares do Instituto de Serviço Social; Maria Augusta de Castro da Cunha Rola Pereira, presidente do Artesanato das Florinhas de Cristo-Rei; pela União Noelista Portuguesa: Maria Luíza Ressano Garcia, vice-presidente nacional; Francelina dos Santos, comissária nacional; Branca da Silveira e Silva, conselheira nacional; Maria de Lourdes Bernardette Manuela Gonçalves da Fonseca Ribeiro, conselheira nacional; Maria Godinho Saldanha, responsável nacional das Amigas do Lar; Maria Teresa Navarro, presidente diocesana de Lisboa; Maria Madalena Sousa Casanova Augustine, vice-presidente diocesana; Maria Lucília Frazão, secretária diocesana; Clara Pinto Trincão de Paiva Boléu, tesoureira diocesana; Maria Helena Sousa Machado Oliveira Pais, 2.ª tesoureira diocesana; Maria de Jesus Correia de Sampaio Botelho, responsável diocesana das Amigas do Lar; Olga Abreu Fonseca da Mota Afreixo, vice-presidente diocesana das Amigas do Lar; Maria Manuela Simões Saraiva, responsável diocesana de médias; Maria Teresa Andrade Santos, responsável diocesana de cadetes.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário da última sessão.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como não há reclamações, considero-o aprovado.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em discussão na generalidade a proposta de lei relativa ao Estatuto da Assistência Social.
Tem a palavra o Sr. Deputado Braga da Cruz.

O Sr. Braga da Cruz: - Sr. Presidente: o Sr. Ministro do Interior na notável conferência que proferiu em Angra do Heroísmo, em 1 de Agosto de 1941, traçou os princípios orientadores da Assistência Social em Portugal por uma forma tam justa, precisa e clara que logo mereceram o geral e entusiástico aplauso do País.
E as providências até hoje já tomadas pelo Sub-Secretariado do Estado da Assistência Social, nas quais só revela e patenteia a lúcida e brilhante acção dum dos mais ilustres componentes desta Assemblea Nacional, o Sr. Dr. Joaquim Diniz da Fonseca...

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:- ...jamais deixaram de seguir aquelas superiores directrizes.
E é ainda dentro dessas superiores directrizes que se acha elaborada a proposta de lei em discussão, das quais aliás essencialmente não diverge também o douto parecer da Câmara Corporativa, a cujo relator, em quem não sei que mais admirar, se o seu pujante talento se a sua prodigiosa actividade, aqui presto as minhas homenagens.
E quais foram essas superiores directrizes? Foram estas:
1.ª A Assistência Social, em vez de se dirigir ao indivíduo, deve dirigir-se à família e cooperar com ela.
2.ª A Assistência Social deve ser de preferência preventiva, e, quando curativa, atender mais ao rendimento social do socorro do que ao efeito imediato.
3.ª A Assistência Social deve ser corporativa e, como tal, orientada e coordenada superiormente, e não inorgânica e dispersiva.
Nem sempre, porém, em Portugal se acharam firmados tam sãos princípios.
O 8.° suplemento ao Diário do Governo n.° 98, 1.ª série, de 10 de Maio de 1919, publicou o decreto n.° 5:640, que organizou em Portugal o Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral.
Moldado, assente, alicerçado em verdadeiras utopias, parece que o legislador não pensava sequer onde legislava e para quem legislava, ou legislava pensando talvez estar na estratosfera, chegando-se no relatório do decreto a declarar que o Instituto era uma obra que estava destinada a ser, em curto período, o primeiro estabelecimento do Estado. A utopia era manifesta.
Esta instituição foi geometricamente talhada, a régua, esquadro e compasso, mas, por forma alguma, se adaptava às circunstâncias especialíssimas da sociedade portuguesa.
Fatalmente, pois, tinha de baquear; fatalmente, pois, tinha do falir. E qual o motivo por que uma reforma tam transcendente não conseguiu sequer, ao menos, apaixonar a grande massa da população portuguesa? Qual o motivo por que tam profunda reforma jamais conseguiu fazer vibrar o entusiasmo nas próprias classes que com ela pretendidamente se procurava beneficiar? Por um motivo muito simples: porque a utopia era tam manifesta, como disse, que toda a gente via que seria impossível dar realização a tal obra.
Afonso Lopes Vieira escreveu, referindo-se a uma notável obra de assistência do distrito de Leiria, que a assistência de carácter social deveria ser criada, não como