Debates Parlamentares - Diário 060, p. 219 (1944-03-14)

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10 DE MARÇO DE 1944 219

mentos e cuja perda vai aumentando à medida que a doença se vai prolongando.
Isto é, precisamente no momento em que o atingido por tam cruel determinação mais necessita do auxílio pecuniário, não só para acudir às exigências do tratamento, como às instantes necessidades do lar - pois estas mantêm-se com a graça de Deus -, é quando o Estado lhe deminue êsse auxílio, sem dó nem compaixão.
O caso, sob o ponto de vista assistência e protecção á família, não necessita de mais comentários.
Mas apreciemo-lo, sob o ponto de vista económico, perante a Nação.
Se o elemento atacado pela doença não tiver as possibilidades de em tempo se revalorizar, tem tendência a manter-se em estado convalescente, mas prestando serviço, para fugir ao desconto, produzindo um trabalho que não corresponde ao seu valor, isto é, transforma-se imperceptivelmente num valor passivo na conta corrente da Nação, em vez de ir ocupar o seu lugar na rubrica do activo da mesma conta corrente.
Como complemento do caso exposto, e quanto a previdência propriamente dita, cita-se o exemplo de os reformados militares, mormente os que não possuem auxílio familiar de ascendentes ou descendentes, estarem inibidos do tratamento hospitalar ou do fornecimento em estabelecimentos fabris para a sua manutenção, em condições que permitam arrastar-se na já precária e dificílima vida em que se debatem.
E já não me refiro ao reformado civil, que em idênticas circunstâncias de dificuldades vegeta à sombra de uma previdência precária.
Se cito estas anomalias, é por ter verificado que elas, como é natural e lógico, vão pesar em outros sectores de assistência, onde não lhes pode ser negado - por humanidade - o auxílio de que carecem, prejudicando indubitavelmente a acção dos mesmos sectores, o que, em boa verdade, não é de admitir nem de consentir.
De resto, reajustar desde já tais determinações é executar o espírito da proposta em estudo, revalorizando, reeducando ou reaproveitando valores humanos prestes a perder-se, por no momento mais cruciante da doença lhes ter faltado os meios, ou ainda protegendo, auxiliando e acarinhando a velhice inutilizada e isolada que fora valor e que dera o melhor da sua actividade para o bem comum.
Sr. Presidente: a despesa de agora será receita amanhã. Escolhi de entre muitos, para exemplo dêste tema, o caso da tuberculose em Portugal, tam debatido entre nós e tam justificada e asperamente criticado lá fora.
E escolhi esta doença porque o seu perigoso contágio é dos que mais elementos estão empurrando para a desgraça.
É, pois, o caso mais difícil, porquanto a previsão tem de ser aliada ao isolamento e à cura, se desejarmos resolver o problema, igualando-nos à situação dos países que já o resolveram.
Deve-se antecipadamente prestar justiça ao organismo Assistência Nacional aos Tuberculosos pelos relevantes serviços prestados ao País, apesar dos parcos meios de que dispõe para a sua obra, e em especial aos Profs. Dr. Lopo de Carvalho e Dr. Castelo Branco pela dedicação com que se votaram para atenuar tam terrível flagelo, assim como justiça se deve prestar à generosidade pública, porquanto, todas as vezes em que é chamado o seu auxílio, ela aparece pronta a socorrer, havendo concelhos não muito grandes em que as dádivas nestes últimos dez anos atingem 100.000$, sem prejuízo da generosidade a favor de outras obras de assistência.
Mas o que é certo é que a falta de meios, e que vai desde a falta de remédios preventivos à falta de camas para isolamento, tem atrofiado e asfixiado uma grandiosa obra, cuja eficiência é, no entanto, milagrosa, pelo muito que consegue em relação às dotações orçamentais que lhe são atribuídas.
Posto êste pequeno preâmbulo, vamos ao assunto.
É necessário que o Estado subsidie mais convenientemente êste sector, e de tanto quanto o necessário para uma urgente solução.
Para o efeito, a despesa será assombrosa de momento, mas esquecemos o que ela representa de receita na economia nacional, pelo reaproveitamento de valores que hoje pesam como despesa, que todos os anos aumenta, mas que amanhã traduzem riqueza da Nação, pelo aproveitamento ao máximo da sua utilização, até então negativa.
O mestre dos tisiólogos Dr. Edouard Rist, no seu livro La Tuberculose e no capítulo «O que custa a tuberculose a uma nação», demonstra, perante os dados estatísticos e umas simples operações de aritmética, que «as economias feitas no orçamento do Estado no capitulo de assistência à tuberculose equivalem na realidade a uma despesa absurda», mas que o dispêndio a haver conscientemente traduz mais tarde uma receita apreciável nos valores humanos reaproveitados, sempre manifestamente superior a êsse dispêndio.
Mas vejamos ainda o que nos diz o Prof. Dr. Lopo de Carvalho no seu livro Lições de Tisiologia quanto ao que se perde na economia da Nação por não se verificar o princípio económico de que mais vale uma grande despesa para uma realização efectiva que traduza receita futura do que uma pequena despesa que não soluciona e que traduz outras maiores e crescentes.
Diz êsse professor, a pp. 378 e 379 do seu livro:
«Admitindo que um indivíduo trabalha activamente dos 20 aos 55 anos, idade média da vida, fácil é avaliar o capital social que êsse indivíduo representa. Se considerarmos, por exemplo, como salário médio diário a importância de 10$ (o que não é exagerado), um português saudável cuja vida ultrapasse os 55 anos representará, pois, um capital de 300 dias úteis x 35 anos x. 10$ diários = 105.000$.
Reduzamos, porém, esta verba a 100.000$, número redondo. Sendo assim, se um indivíduo morrer aos 20 anos vitimado pela tuberculose, o capital da Nação ficará desfalcado em 100.000$.
Se o falecimento se der apenas na idade de 40 anos, o prejuízo elo País será de 45.000$.
Se atendermos somente à mortalidade pela tuberculose, segundo o Anuário Demográfico, isto é, à mortalidade oficial, os Cálculos feitos levam-nos à conclusão de que a doença desfalca anualmente o nosso País numa importância superior a 500:000 contos!».
Demonstra-se, pois, exuberantemente que a multidão sempre crescente de inactivos, inúteis, arrastando e contagiando a sua miséria, quadro doloroso que nos enxovalha, continuará a sua peregrinação macabra pela vida fora se o Estado, com uma dotação orçamental conveniente, não opuser um forte e altaneiro dique à onda avassaladora, reaproveitando valores cujo trabalho traduz, na verdade, um valor positivo na riqueza nacional, um valor positivo na economia da Nação, porque de valor-despesa passará a ser valor-receita. E o ponto de vista moral obtido a bem do fortalecimento da Nação é tam grande que nem sequer dele falaremos.
Sr. Presidente: tendo finalmente em consideração a alta finalidade da proposta em discussão, as apreciações na verdade judiciosas e sensatas do parecer da Câmara Corporativa e ainda a doutrina expressa na justificação que precede a referida proposta, ouso afirmar que para a sua execução na prática se torna necessário excitar a generosidade privada, mas com mais forte razão se torna necessário que o Estado dote orçamentalmente as verbas

10 DE MARÇO DE 1944 219mentos e cuja perda vai aumentando à medida que a doença se vai prolongando.
Isto é, precisamente no momento em que o atingido por tam cruel determinação mais necessita do auxílio pecuniário, não só para acudir às exigências do tratamento, como às instantes necessidades do lar - pois estas mantêm-se com a graça de Deus -, é quando o Estado lhe deminue êsse auxílio, sem dó nem compaixão.
O caso, sob o ponto de vista assistência e protecção á família, não necessita de mais comentários.
Mas apreciemo-lo, sob o ponto de vista económico, perante a Nação.
Se o elemento atacado pela doença não tiver as possibilidades de em tempo se revalorizar, tem tendência a manter-se em estado convalescente, mas prestando serviço, para fugir ao desconto, produzindo um trabalho que não corresponde ao seu valor, isto é, transforma-se imperceptivelmente num valor passivo na conta corrente da Nação, em vez de ir ocupar o seu lugar na rubrica do activo da mesma conta corrente.
Como complemento do caso exposto, e quanto a previdência propriamente dita, cita-se o exemplo de os reformados militares, mormente os que não possuem auxílio familiar de ascendentes ou descendentes, estarem inibidos do tratamento hospitalar ou do fornecimento em estabelecimentos fabris para a sua manutenção, em condições que permitam arrastar-se na já precária e dificílima vida em que se debatem.
E já não me refiro ao reformado civil, que em idênticas circunstâncias de dificuldades vegeta à sombra de uma previdência precária.
Se cito estas anomalias, é por ter verificado que elas, como é natural e lógico, vão pesar em outros sectores de assistência, onde não lhes pode ser negado - por humanidade - o auxílio de que carecem, prejudicando indubitavelmente a acção dos mesmos sectores, o que, em boa verdade, não é de admitir nem de consentir.
De resto, reajustar desde já tais determinações é executar o espírito da proposta em estudo, revalorizando, reeducando ou reaproveitando valores humanos prestes a perder-se, por no momento mais cruciante da doença lhes ter faltado os meios, ou ainda protegendo, auxiliando e acarinhando a velhice inutilizada e isolada que fora valor e que dera o melhor da sua actividade para o bem comum.
Sr. Presidente: a despesa de agora será receita amanhã. Escolhi de entre muitos, para exemplo dêste tema, o caso da tuberculose em Portugal, tam debatido entre nós e tam justificada e asperamente criticado lá fora.
E escolhi esta doença porque o seu perigoso contágio é dos que mais elementos estão empurrando para a desgraça.
É, pois, o caso mais difícil, porquanto a previsão tem de ser aliada ao isolamento e à cura, se desejarmos resolver o problema, igualando-nos à situação dos países que já o resolveram.
Deve-se antecipadamente prestar justiça ao organismo Assistência Nacional aos Tuberculosos pelos relevantes serviços prestados ao País, apesar dos parcos meios de que dispõe para a sua obra, e em especial aos Profs. Dr. Lopo de Carvalho e Dr. Castelo Branco pela dedicação com que se votaram para atenuar tam terrível flagelo, assim como justiça se deve prestar à generosidade pública, porquanto, todas as vezes em que é chamado o seu auxílio, ela aparece pronta a socorrer, havendo concelhos não muito grandes em que as dádivas nestes últimos dez anos atingem 100.000$, sem prejuízo da generosidade a favor de outras obras de assistência.
Mas o que é certo é que a falta de meios, e que vai desde a falta de remédios preventivos à falta de camas para isolamento, tem atrofiado e asfixiado uma grandiosa obra, cuja eficiência é, no entanto, milagrosa, pelo muito que consegue em relação às dotações orçamentais que lhe são atribuídas.
Posto êste pequeno preâmbulo, vamos ao assunto.
É necessário que o Estado subsidie mais convenientemente êste sector, e de tanto quanto o necessário para uma urgente solução.
Para o efeito, a despesa será assombrosa de momento, mas esquecemos o que ela representa de receita na economia nacional, pelo reaproveitamento de valores que hoje pesam como despesa, que todos os anos aumenta, mas que amanhã traduzem riqueza da Nação, pelo aproveitamento ao máximo da sua utilização, até então negativa.
O mestre dos tisiólogos Dr. Edouard Rist, no seu livro La Tuberculose e no capítulo «O que custa a tuberculose a uma nação», demonstra, perante os dados estatísticos e umas simples operações de aritmética, que «as economias feitas no orçamento do Estado no capitulo de assistência à tuberculose equivalem na realidade a uma despesa absurda», mas que o dispêndio a haver conscientemente traduz mais tarde uma receita apreciável nos valores humanos reaproveitados, sempre manifestamente superior a êsse dispêndio.
Mas vejamos ainda o que nos diz o Prof. Dr. Lopo de Carvalho no seu livro Lições de Tisiologia quanto ao que se perde na economia da Nação por não se verificar o princípio económico de que mais vale uma grande despesa para uma realização efectiva que traduza receita futura do que uma pequena despesa que não soluciona e que traduz outras maiores e crescentes.
Diz êsse professor, a pp. 378 e 379 do seu livro:
«Admitindo que um indivíduo trabalha activamente dos 20 aos 55 anos, idade média da vida, fácil é avaliar o capital social que êsse indivíduo representa. Se considerarmos, por exemplo, como salário médio diário a importância de 10$ (o que não é exagerado), um português saudável cuja vida ultrapasse os 55 anos representará, pois, um capital de 300 dias úteis x 35 anos x. 10$ diários = 105.000$.
Reduzamos, porém, esta verba a 100.000$, número redondo. Sendo assim, se um indivíduo morrer aos 20 anos vitimado pela tuberculose, o capital da Nação ficará desfalcado em 100.000$.
Se o falecimento se der apenas na idade de 40 anos, o prejuízo elo País será de 45.000$.
Se atendermos somente à mortalidade pela tuberculose, segundo o Anuário Demográfico, isto é, à mortalidade oficial, os Cálculos feitos levam-nos à conclusão de que a doença desfalca anualmente o nosso País numa importância superior a 500:000 contos!».
Demonstra-se, pois, exuberantemente que a multidão sempre crescente de inactivos, inúteis, arrastando e contagiando a sua miséria, quadro doloroso que nos enxovalha, continuará a sua peregrinação macabra pela vida fora se o Estado, com uma dotação orçamental conveniente, não opuser um forte e altaneiro dique à onda avassaladora, reaproveitando valores cujo trabalho traduz, na verdade, um valor positivo na riqueza nacional, um valor positivo na economia da Nação, porque de valor-despesa passará a ser valor-receita. E o ponto de vista moral obtido a bem do fortalecimento da Nação é tam grande que nem sequer dele falaremos.
Sr. Presidente: tendo finalmente em consideração a alta finalidade da proposta em discussão, as apreciações na verdade judiciosas e sensatas do parecer da Câmara Corporativa e ainda a doutrina expressa na justificação que precede a referida proposta, ouso afirmar que para a sua execução na prática se torna necessário excitar a generosidade privada, mas com mais forte razão se torna necessário que o Estado dote orçamentalmente as verbas

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