396 DIÁRIO DAS SESSõES - N.º 76

também aos transportes aquáticos (fluviais ou marítimos), por isso que se impunha, além de perfeita conjugação dos transportes metropolitanos com os atlânticos (especialmente os que interessam ao nosso império), ter em vista a rápida, barata e perfeita distribuição de todos os produtos do mar, tanto dos que concorrem para a alimentação humana, como os que deveriam contribuir largamente para a fertilização dos campos e laboração de variadas indústrias.

E pensava também na situação de aeródromos que viessem a completar o que nesse sentido já tinha sido aprovado, sob proposta minha, pelo Conselho de Ministros, isto é, o da Portela de Sacavém, que já está em funcionamento, e o da Madalena, junto da cidade do Porto, que se conjugava com a projectada ponte sobre o Douro no sítio da Arrábida e com a auto-estrada da beira-mar até à praia de Espinho, mas que, afinal, veio a ser posto de parte e substituído pelo aeródromo de Pedras Rubras, lá para os lados de Vila do Conde, e que, apesar de muito distanciado da capital nortenha, teimosamente designam por campo de aviação do Porto, talvez pela circunstância inexplicável de a Câmara daquela cidade ter sido obrigada a concorrer para a sua construção com alguns milhares de contos, que muita falta fazem aos melhoramentos citadinos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Além do problema da coordenação dos diferentes sistemas de transportes, tinha-se previsto uma justa e cautelosa compensação da baixa do tráfico ferroviário, destinando não só a sua conservação, mas a actualização do material circulante, e até à construção de algumas linhas de marcado interesse, uma parte do que, depois de atendido o orçamento das estradas, sobrasse do que o Tesouro ia cobrando, sob vários títulos, de tudo quanto respeitava aos diferentes sistemas de transportes.

A1ém do imposto ferroviário, que então andava por 30:000 contos, só do automobilismo chegaram-se a cobrar perto de 200:000 contos, incluindo os direitos aduaneiros sobre veículos automóveis e respectivos acessórios, por isso que a taxa de salvação nacional relativa a gasolina chegou a render cerca de 60:000 contos, o imposto sobre gasolina, nos termos do decreto n.º 17:813, aproximou-se de 40:000 contos, as taxas cobradas pela Direcção Geral dos Serviços de Viação andaram à volta de 3:500 contos, as receitas do Código da Estrada 2:500 contos, o imposto de trânsito orçou por 4:000 contos, o imposto de camionagem por 4:500 contos e várias contribuições industriais sobre indústrias ligadas com automóveis também oscilaram à volta de 8:000 contos.

Infelizmente razões de grande peso devem ter contribuído para que o grande factor económico dos caminhos de ferro não tenha sido tão atendido como seria para desejar. Ultimamente considerou-se a renovação de material circulante e, até, a sua actualização, tendo sido encomendadas algumas automotoras, mas os acontecimentos da guerra transtornaram a realização completa daquele louvável plano.

E assim nos veio surpreender a guerra com material insuficiente e, em alguns sectores, antiquado, e o problema da indispensável coordenação incompletamente solucionado.

Sr. Presidente: estas considerações bordam um problema quase já da história do Estado Novo, mas que demonstram o interesse com que os problemas nacionais foram desde logo considerados em todo o seu largo âmbito.

E foi por isso que, volvidos quase dezoito anos em que, sem quaisquer intervales ou paragens, todos trabalharam pelo bem-estar do povo e engrandecimento da Pátria,

nos é mais uma vez gratíssimo louvar o Governo pela sua actuação proveitosa e patriótica e render-lhe bem merecidos agradecimentos. Disse.

Vozes : - Muito bem, muito bem ! O orador foi muito cumprimentado.

Assumiu a presidência o Sr. Deputado Sebastião Ramires.

O Sr. Melo Machado : - Sr. Presidente e Srs. Deputados : vamos a ver se eu, apesar do bastante fatigado pelas emoções da sessão desta manhã, posso fazer o meu pequeno e costumado juízo das Contas Públicas.

Claro que as minhas primeiras palavras são de louvor para o nosso permanente relator das Contas, que, com beneditina paciência e enormes conhecimentos, vai todos os anos habilitando esta Assembleia a conhecer detalhadamente o que se passa na administração pública. Bem haja S. Ex.ª pelo esforço que faz, dando-nos assim a possibilidade de abranger, num simples e agradável golpe de vista, através dos olhos de S. Exa., tudo o que se passa nos diferentes sectores da governação pública.

Há logo de início um capítulo em que S. Ex.ª faz referência à actuação desta Assembleia, o que, a mim mais do que a ninguém, foi agradável ler.

Eu tenho procurado actuar nesta Assembleia dentro dos meus limitados recursos, justamente numa posição de fiscalização dos actos de administração pública. Li com especial agrado aquilo que S. Ex.ª escreveu sobre o assunto.

É que, de facto, Sr. Presidente, eu acho que a nossa acção fiscalizadora pode ter a maior importância, não tanto para criticar, mas para de algum modo orientar, sugerir e até apontar alguns erros em que porventura caia a administração pública.

Tenho podido verificar que em relação a essa acção que eu porventura com mais assiduidade tenho realizado nesta Assembleia de um modo geral - e digo de um modo geral porque parece que Deus não quer por em cada corpo uma alma, já não digo grande mas de tamanho normal - , tenho encontrado de uma forma geral uma boa aceitação para as críticas que aqui tenho feito. Não tenho sentido impedimentos e também não tenho encontrado más vontades resultantes dessa minha actuação.

Ainda há dias nós pudemos verificar como, depois de uma actuação, oportuna como sempre, do nosso ilustre colega Dr. Antunes Guimarães - sempre atento para defender os interesses dos pequenos e grandes contribuintes, mas sobretudo dos pequenos - , o Sr. Ministro interino das Obras Públicas mandou a esta Câmara, sem que nada aliás o obrigasse a isso, uma exposição, o que demonstra pelo menos atenção àquilo que se diz nesta Assembleia, e estou convencido que S. Ex.ª acabará por conhecer a razão das observações que aqui foram feitas e atendê-las naquilo que for possível.

Lançando os olhos sobre o parecer e entrando na apreciação do capítulo das contribuições, verifico que o movimento tributário continua no seu movimento ascensional. Passámos de um milhão para dois milhões e tal em cerca de dez anos, ou seja mais do dobro.

E se, de momento, este grande peso de contribuições, este aumento, se não sente, mercê da guerra e, enfim, de todas as perturbações que ela trouxe, lembro a V. Ex.ªs que antes da guerra havia uma profunda crise económica, que estou convencido de que teria levado a não poder suportar este aumento.

Mas eu sinto que se continua neste propósito de aumentar as contribuições, e digo a V. Ex.ªs porquê.