398 DIÁRI0 DAS SESSÕES - N.º 76

Passo agora a encarar a importação.

Esta passou de 2.400:000 toneladas para 1.342:000.

Quer dizer: quase 50 por cento. E se nessa baixa podemos colher vantagens para aquilo que porventura estimule a produção dentro do País, para aquilo que em parte representa economia e concorre para a vantagem da balança comercial, essa baixa formidável explica o muito que nos falta do que é absolutamente indispensável.

Concentra-se para alguns produtos a faculdade de importar em comissões reguladoras. Não estou ainda suficientemente orientado para saber se é bem se é mal concentrar todas as importações de um país numa determinada comissão, que, regra geral, não tem de todas as necessidades do País conhecimentos suficientes.

É possível que isso tenha uma contrapartida de vantagem que eu desconheço, mas lembro-me sempre do seguinte facto: é que, apesar de todos os esforços do Governo para acudir ao desemprego, ele nada pode fazer satisfatoriamente, porque nada é tão eficiente como a iniciativa particular. V. Ex.ªs poderão verificar que depois da guerra, depois de ter desaparecido a crise económica, desapareceu imediatamente o desemprego, porque cada um de nós deu trabalho a muito mais gente do que então.

Pergunto, pois, como é que um só organismo, sem ter profundo conhecimento das necessidades múltiplas do País, pode ter capacidade para resolver todos os problemas de importação do seu sector.

Como prova de que muitas vezes não sucede assim posso apontar um simples facto demonstrativo: o de que falta absolutamente no mercado ferro de 2 3/4 por 7/8, que é usado para as rodas dos carros do Alentejo. Não se encontra 1 grama de ferro de semelhante medida no mercado.

O Sr. Querubim Guimarães: -No mercado legal...

O Orador: - Suponho que nem no outro...

Apesar de ser uma partícula insignificante deste aspecto, V. Ex.ªs estão a ver a importância que isto pode ter e tem de facto.

Temos uma larga importação do trigo, que é um dos factores que este ano está prejudicando extraordinariamente a nossa vida económica.

E aqui vem a talho d foice dizer que nunca consegui perceber qual a razão por que, tendo nós uma lei que protege a cultura do trigo, pagando-o mais caro do que o seu valor no mercado mundial em tempos normais, nos momentos em que o ter ou não ter trigo é absolutamente vital a lei proteccionista deixa de actuar, pagando-se o trigo nacional mais barato do que nos chega vindo do estrangeiro.

Uma das razões por que as nossas importações diminuíram está na deficiência da nossa marinha mercante. E infelizmente há que reconhecer que nesse capítulo algumas responsabilidades temos.

Toda a gente sabe que a Inglaterra, a Alemanha e países de grande expansão comercial, que detinham as maiores marinhas mercantes do mundo, as subsidiavam largamente.

Nós, que temos colónias espalhadas pelas cinco partes do mundo, que temos por consequência a necessidade absoluta de ter marinha mercante, não me consta que tenhamos concedido subsídios a essa mesma marinha.

O Sr. Araújo Correia: - Houve subsídios.

O Orador: - O que só tem feito é conceder empréstimos à marinha mercante.

O Sr. Araújo Correia:-Houve subsídios, embora indirectos.

O Sr. Ângelo César: - Subsídio de bandeira, garantia de passageiros, etc., mas nós não podemos resolver o problema da nossa marinha mercante enquanto não pudermos fazer os nossos navios. O problema na Inglaterra, na Alemanha, na Suécia, nos Estados Unidos, etc., põe-se de outra maneira, porque ali está resolvida a questão siderúrgica.

O Orador: - Perfeitamente de acordo, mas enquanto o auxílio a marinha mercante não for sensível havemos de continuar, como até hoje, com navios velhos, de rendimento baixo, para só chegar a uma cultura grave, como esta, sem termos nada.

Não estou a falar de ciência certa, mas, em todo o caso, há necessariamente uma explicação para o facto da termos chegado a esta guerra sem dispormos dos meios indispensáveis de importação.

A guerra é de agora, mas as colónias são tão antigas que parece já devíamos ter posto perante nós este problema de ter uma marinha mercante que merecesse este nome.

Se foi feito qualquer esforço, não sei até onde ele foi, apenas podendo constatar que tem sido insuficiente.

À tal importação indispensável a manutenção pública temos de acrescentar neste momento - e já foi muito maior- cerca de 300:000 toneladas de carvão.

E aqui, Sr. Presidente, vamos de encontro a outro problema cuja responsabilidade não podemos enjeitar e que é o problema da electrificação nacional.

A guerra passada foi há mais de vinte anos e esta veio encontrar-nos exactamente na mesma situação; e, assim, eu digo que de algumas culpas temos de nos penitenciar, porque não podemos esquecer que destes vinte e tantos anos boa parte passou sob a vigência da actual situação.

O problema da hidráulica, como força motriz, é um problema basilar, fundamental, da nossa economia. Sem termos força motriz barata não podemos realizar nada na indústria nem na agricultura. Com força motriz importada julgo que não poderemos conseguir aquilo de que a indústria e a agricultura tanto necessitam.

De maneira que, Sr. Presidente, parece ter chegado o momento, depois de termos batido no peito e confessado as nossas culpas, de não nos deixarmos cair noutro erro como este; quer dizer: que não venham os nossos netos ou - quem sabe? - os nossos filhos encontrar-se perante nova guerra precisamente na situação em que nos encontramos agora.

Suponho que não, porque estou informado de que o estudo da barragem do Castelo do Bode está concluído. A esse projecto se chama ainda um anteprojecto, mais propriamente por escrúpulo de consciência que por qualquer outra razão, pois é na verdade um projecto completo. Houve o cuidado até de ouvir autoridades estrangeiras, por se tratar, segundo nos informa também o Sr. relator, de uma barragem de grande altura, que poderia talvez trazer preocupações.

Ouviu-se o decano da Universidade de Grenoble, Maurice Gignoux, e o professor Coyne, que é um geólogo eminente. Segundo as informações que tenho, o projecto, repito, está praticamente concluído e apto a ser realizado.

O ilustre relator parece que não vê o projecto com grande simpatia.

S. Exa. trouxe-nos uns números pelos quais poderemos inferir que a energia produzida por esta barragem será porventura mais cara do que a de outro sistema que S. Ex.ª advoga; mas ainda assim mesmo, quando