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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 61

ANO DE 1946 10 DE DEZEMBRO

IV LEGISLATURA

SESSÃO N.º 61 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 9 DE DEZEMBRO

Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos. Srs.

Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Marques Teixeira

Nota. - Foram publicados dois suplementos ao Diário das Sessões n.º 60, que inserem: o primeiro, o parecer n.º 14 da Câmara Corporativa, sobre a proposta de lei n.º 96 (autorização de receitas e despesas para o ano de 1947), e o segundo, a distribuição pelas diversas acções, dos dignos Procuradores pertencentes ao agrupamento da Administração Pública.

SUMÁRIO:- O Sr. presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 45 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 59 e 60 do Diário das Sessões. Deu-se conta do expediente.
O Sr. Presidente informou que recebera dos Ministérios do Interior e da Economia, respectivamente, os elementos pedidos pelos Srs. Deputados Águedo de Oliveira e Formosinho Sanches, e da Presidência do Conselho a proposta de lei de reforma do ensino técnico e o respectivo parecer da Câmara Corporativa.
Foi negada, autorização para o Sr. Deputado Figueiroa Rego depor como testemunha perante o director da polícia judiciária.
O Sr. Deputada João do Amaral ocupou-se da representação enviada à Assembleia pelo escritor Alfredo Pimenta, acerca da sua, exoneração de sócio da Academia Portuguesa da História.
O Sr. Deputado Armando Cândido exaltou a figura do engenheiro Artur do Canto Resende, morto pelos japoneses em Timor.
O Srs. Deputado Carlos Mendes falou sobre o tricentenário da Padroeira e da vinda da imagem de Nossa Senhora de Fátima, a Lisboa. No mesmo sentido se pronunciou o Sr. Deputado Mendes de Matos.
O Sr. Deputado João do Amaral referiu-se à morte do jornalista, e dramaturgo Eduardo Schwalbach.
A Assembleia decidiu que o Sr. Deputado Amorim Ferreira não perdera o mandato pelo facto de ter sido nomeado director do Serviço Meteorológico Nacional.

Ordem do dia. - Começou a discussão da proposta de lei de autorização de receitas e despesas para o ano de 1917, tendo usado da palavra o Sr. Deputado Braga da Cruz.

CÂMARA CORPORATIVA. - Parecer n.º 13, acerca da proposta de lei sobre a reforma do ensino técnico profissional.

O Sr. Presidente : - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 30 minutos. Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Afonso Enrico Ribeiro Cazaes.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Pinto dos Beis Júnior.
Alexandre Ferreira Finto Basto.
Álvaro Eugénio Neves da Fontoura.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
André Francisco Navarro.
António de Almeida.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Maria Pinheiro Torres.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Augusto Fogueiroa Rego.
Artur Proença Duarte.