44 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 61

Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Carlos de Azevedo Mendes.
Diogo Pacheco de Amorim.
Fernão Couceiro da Costa.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Higino Craveiro Lopes.
Henrique de Almeida.
Henrique Carlos Malta Galvão.
Henrique Linhares de Lima.
Indalêncio Froilano de Melo.
Jacinto Bicudo de Medeiros.
João Antunes Guimarães.
João Garcia Nunes Mexia.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
João Xavier Camarote de Campos.
Joaquim Saldanha.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
José Alçada Guimarães.
José Dias de Araújo Correia.
José Luís da Silva Dias.
José Maria Braga da Cruz.
José Maria de Sacadura Botte.
José Martins de Mira Galvão.
José Pereira dos Santos Cabral.
José de Sampaio e Castro Pereira da Cunha da Silveira.
José Soares da Fonseca.
Luís António de Carvalho Viegas.
Luís da Cunha Gonçalves.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Luís Mendes de Matos.
Luís Pastor de Macedo.
Manuel de Abranches Martins.
Manuel Beja Corte-Real.
Manuel Colares Pereira.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Marques Teixeira.
D. Maria Luísa de Saldanha da Gama van Zeller.
Mário Borges.
Mário Correia Carvalho de Aguiar.
Mário de Figueiredo.
Mário Lampreia de Gusmão Madeira.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Malhou Durão.
Salvador Nunes Teixeira.
Teófilo Duarte.
Teotónio Machado Pires.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
D. Virgínia Faria Gersão.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 70 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 45 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Estão em reclamação os Diários das duas últimas sessões.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum dos Srs. Deputados deseja usar da palavra sobre aqueles Diários, considero-os aprovados.

Pausa.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Exposição

Da Cooperativa Portuguesa dos Proprietários, acerca da proposta de lei de autorização de receitas e despesas, de igual teor da que foi dirigida ao Sr. Presidente da Câmara Corporativa e publicada como anexo ao Diário das Sessões de 4 do corrente.

Exmo. Sr. Presidente do, Assembleia Nacional. - Excelência. - A direcção da Associação dos Proprietários e Agricultores do Norte de Portugal, com sede na cidade do Porto, vem solicitar, mais uma vez, a esclarecida e inteligente atenção de V. Ex.ª para o que, respeitosamente, passa a expor:
Esta direcção, num desejo sincero de trazer ao conhecimento de V. Ex.ª alguns elementos para uma possível solução do momentoso problema que circunda a situação económica dos proprietários do Norte de Portugal e, de um modo geral, dos de todo o País, pensa assim contribuir da melhor forma com uma colaboração que não é de todo o ponto irrecusável.
Assim, o problema que directamente afecta a situação económica do proprietário -nomeadamente do pequeno proprietário - abrange-o sob as duas formas de propriedade: urbana e rústica.
E, por ser momentoso o problema e por ser difícil a situação económica do proprietário, tem a Associação dos Proprietários e Agricultores do Norte de Portugal, que os signatários representam e dirigem, efectuado diversas assembleias, onde tem sido debatida a difícil situação do proprietário, que toca quase os limites de precária, e enviado várias exposições ao Governo Nacional para que, com o seu alto poder, possa realizar uma solução satisfatória.
Desta maneira, quanto à propriedade urbana, seja-nos permitido transcrever a moção unanimemente aprovada em assembleia geral realizada nesta Associação em 15 de Novembro último, que é bem expressiva, define bem os legítimos direitos e caracteriza melhor a posição económica dos proprietários.
Por muito paradoxal que passa ser, a verdade é que, em consequência da desactualização das rendas - razão fundamental - e do agravamento com o custo dos materiais indispensáveis para obras e reparações nos respectivos prédios, os proprietários vêem-se na dura necessidade de contrair obrigações e encargos hipotecários.
E a moção diz assim:

Considerando que a Associação dos Proprietários e Agricultores do Norte de Portugal, fundada, há cinquenta e oito anos, é composta na maioria por velhos proprietários e pelos descendentes daqueles, que, em tempos idos, à custa de sacrifícios sem conta e grandes economias, vêm construindo esta grande e leal cidade da honra e do trabalho, cujas habitações cada um teve em vista legar aos seus como garantia de um futuro de maior conforto, independentemente do orgulho de haverem concorrido para o engrandecimento da sua terra;
Considerando que essas mesmas habitações - as suas propriedades - se vêm arruinando dia a dia, por falta de receita para as indispensáveis reparações, e, o que é mais grave, delas se vão desapossando, por principiarem por hipotecá-las, para a seguir serem forçados a vendê-las para fazer face ao custo da vida;
Considerando que, como é óbvio, todo o habitante do País (com excepção, bem entendido, do