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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 62

ANO DE 1946 11 DE DEZEMBRO

IV LEGISLATURA

SESSÃO N.º 63 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 10 DE DEZEMBRO

Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Ex.mos Srs.

Manuel José Ribeiro Ferreira
Manuel de Abranches Martins

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Presidente informou a Assembleia de que o Sr. Deputado Craveiro Lopes pediu que a Câmara examine o seu caso, por motivo da sua recente nomeação para exercer um comando militar nos Açores, e que o asunto ia baixar à Comissão respectiva. Também anunciou que estavam na Mesa os pareceres da Comissão de Redacção acerca da situação parlamentar dos srs. Deputados Manuel Múrias, Gabriel Teixeira. Os ditos pareceres foram lidos e vão publicados neste Diário.
A Câmara exprimiu um voto de sentimento pelo falecimento da mãe do Sr. Deputado Barrogo Sequeira.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Marques Teixeira, Mira Galvão e Camarate de Campos, que se ocuparam, respectivamente, da admissão de menores aos espectáculos públicos, de actos praticados pela Intendência Geral dos Abastecimentos e questões de inquilinato.
O Sr. Deputado Ricardo Durão explicou os motivos por que desistira da palavra que pedira na sessão ontem.

Ordem do dia. - Prosseguiu a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 96, para a autorização de receitas e despesas relativas ao ano de 1947.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Melo Machado e Antunes Guimarães.

O Sr. Presidente encerrou a sessão ás 17 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 30 minutos. Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Afonso Enrico Ribeiro Gazaes.
Albano Camilo de Almeida Pereira Dias de Magalhães.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
António de Almeida.
António Cortês Lobão.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Maria Pinheiro Torres.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Aguedo de Oliveira.
Artur Augusto Figueiroa Rego.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Carlos de Azevedo Mendes.
Diogo Pacheco de Amorim.
Fernão Couceiro da Costa.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Higino Craveiro Lopes.
Henrique de Almeida.
Henrique Carlos Malta Galvão.
Henrique Linhares de Lima.
Indalêncio Froilano de Melo.
João Ameal.
João Antunes Guimarães.
João Cerveira Pinto.
João de Espregueira da Rocha Paris.
João Garcia Nunes Mexia.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
João Xavier Camarate de Campos.