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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 66

ANO DE 1946 16 DE DEZEMBRO

IV LEGISLATURA

SESSÃO N.º 66 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 14 DE DEZEMBRO

Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos. Srs. Manuel José Ribeiro Ferreira

Manuel Marques Teixeira

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.
O Sr. Deputado Marques Teixeira requereu que, pelo Ministério da Educação Nacional, lhe fosse dito o motivo por que ainda não foi publicado o regulamento da lei n.º 1:974.
Foi denegada autorização ao Sr. Deputado Carvalho Viegas para depor, como testemunha, no 2.º Tribunal Militar de Lisboa.
O Sr. Presidente informou que a Comissão de Educação Nacional escolhera o presidente, o secretario e o relator.
Sobre a passagem de mais um aniversário da morte do Presidente Dr. Sidónio Pais usaram da palavra os Srs. Deputados Ribeiro Cazaes e Botelho Moniz e também o Sr. Presidente, que propôs alguns minutos de silêncio em homenagem à memória daquele Chefe do Estado.
Foi requerida a ratificação do decreto-lei n.º 36:018.

Ordem do dia. - Discutiu-se na especialidade e foi votada, com alterações, a proposta de lei de autorização de receitas e despesas para o ano de 1947.
Foram aprovadas moções apresentadas pelos Srs. Deputados Melo Machado, Manuel Lourinho, Querubim Guimarães, Bustorff da Silva, Mário Madeira e outros Srs. Deputados.
Foi aprovado um voto de confiança à Comissão de Legislação e Redacção para redigir o texto definitivo daquela proposta de lei.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 20 minutos.

Última redacção. - Texto, aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção, da proposta de lei n.º 96 (autorização de receitas e despesas para o ano de 1947).

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 30 minutos. Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Afonso Enrico Ribeiro Cazaes.
Albano Camilo de Almeida Pereira Dias de Magalhães.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Pinto dos Beis Júnior.
Alexandre Ferreira Pinto Basto.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
André Francisco Navarro.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Carlos Borges.
António Maria do Couto Zagalo Júnior.
António de Sousa Madeira Pinto.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Augusto Figueiroa Rego.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Belchior Cardoso da Costa.
Eurico Pires de Morais Carrapatoso.
Fernão Couceiro da Costa.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Higino Craveiro Lopes.