170 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 66

Frederico Bagorro de Sequeira.
Gaspar Inácio Ferreira.
Henrique de Almeida.
Henrique Linhares de Lima.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Herculano Amorim Ferreira.
Indalêncio Froilano de Melo.
João Ameal.
João Antunes Guimarães.
João Carlos de Sá Alves.
João de Espregueira da Rocha Paris.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa, Amaral.
Joaquim Saldanha.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
Jorge Botelho Moniz.
José Alçada Guimarães.
José Dias de Araújo Correia.
José Esquível.
José Luís da Silva Dias.
José Maria Braga da Cruz.
José Maria de Sacadora Botte.
José Martins de Mira Galvão.
José Nunes de Figueiredo.
José Pereira dos Santos Cabral.
José de Sampaio e Castro Pereira da Cunha da Silveira.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Luís António de Carvalho Viegas.
Luís da Câmara Pinto Coelho.
Luís Cincinato Cabral da Costa.
Luís da Cunha Gonçalves.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Mendes de Matos.
Luís Pastor de Macedo.
Luís Teotónio Pereira.
Manuel de Abranches Martins.
Manuel Beja Corte-Real.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel França Vigon.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Marques Teixeira.
D. Maria Luísa de Saldanha da Gama van Zeller.
Mário Borges.
Mário Correia Carvalho de Aguiar.
Mário de Figueiredo.
Mário Lampreia de Gusmão Madeira.
Paulo Cancela de Abreu.
Rui de Andrade.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Teófilo Duarte.
Teotónio Machado Pires.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
D. Virgínia Faria Gersão.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 77 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegramas

Dos Grémios do Comércio e da Lavoura de Ovar pedindo a criação naquela vila de uma escola comercial e industrial.
Dos chefes de secção, ajudantes e oficiais de diligências dos juízos criminais do Porto pedindo que lhes seja concedida a igualdade do vencimentos com os seus colegas dos tribunais cíveis.
Das direcções dos Sindicatos Nacionais dos Caixeiros, dos Empregados de Seguros, Bancários, de Escritório, Administração e Revisores de Imprensa, dos Serviços de Navegação, da Indústria de Lanifícios, dos Telefonistas, dos Cobradores, dos Contínuos e do Pessoal dos Carros Eléctricos apoiando as considerações do Sr. Deputado Mário Madeira sobre imposto profissional.
Dos doentes do Sanatório das Penhas da Saúde aplaudindo a proposta do Sr. Deputado Carlos Borges quanto à isenção do imposto de turismo nas contas pagas pelos doentes internados em sanatórios e casas de saúde.
Assinado por Lívio Borges, em que é dada a conhecer a situação actual da colónia de Cabo Verde, de grave crise, motivada pela falta de chuvas.

Carta

Do reformado da C. P., José do Nascimento Ramos, em que pede a melhoria de situação dos ferroviários reformados.

Exposições

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Nacional - Palácio da Assembleia Nacional - Lisboa. - Excelência. -
Tomou esta Academia conhecimento, por intermédio do Diário das Sessões n.º 60, de 30 de Novembro deste ano, que o Sr. Dr. Alfredo Pimenta enviou a V. Ex.ª uma exposição em que se queixava da Academia Portuguesa da História por o haver demitido da sua qualidade de académico.
Pelo n.º 61 da mesma publicação, saído em 10 do corrente, também a Academia soube que o Deputado Sr. Dr. João do Amaral se ocupou da referida exposição em sessão do dia 9, verificando que este senhor, mal informado, tirara conclusões que os factos não permitem, porquanto a Academia aplicou a mencionada sanção ao Sr. Dr. Alfredo Pimenta justificando-a com um relatório do qual não consta, nem explicita nem implicitamente, que as disposições estatutárias lhe fossem aplicadas por mau comportamento moral e civil.
Lastima a Academia Portuguesa da História que o mesmo Sr. Deputado, influenciado pela referida exposição, atacasse esta instituição, pondo em dúvida não só a sua competência cientifica, mas até a sua dignidade.
Testemunhando a V. Ex.ª os protestos da minha elevada consideração, subscrevo-me, a bem da Nação. - Secretaria, 14 de Dezembro de 1946. - O 1.º Vice-presidente, em exercício, António Baião.

O Sr. Marques Teixeira: - Sr. Presidente: envio para a Mesa o seguinte requerimento:

«Constando que foi incumbida a Junta Nacional da Educação de elaborar o projecto de regulamentação da lei n.º 1:974, respeitante à admissão dos menores aos espectáculos públicos, votada nesta Assembleia em 18 de Janeiro de 1989 e publicada no Diário do Governo do dia 16 do mês de Fevereiro do mesmo ano, e como até hoje não foi apresentado o referido projecto, ou, pelo menos, não foi até agora publicado, requeiro que, pelo Ministério da Educação Nacional, me sejam fornecidas informações sobre o assunto, e designadamente acerca das causas da demora que tem determinado o facto de o regulamento da citada lei não estar ainda publicado».

O Sr. Presidente: - Está na Mesa um ofício do 2.º Tribunal Militar de Lisboa pedindo autorização, para que o Sr. Deputado Carvalho Viegas deponha nesse Tribunal no dia 17.