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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 68

ANO DE 1946 24 DE DEZEMBRO

IV LEGISLATURA

SESSÃO N.º68 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 18 DE DEZEMBRO

Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos. Srs.Manuel José Ribeiro Ferreira
Manuel Marques Teixeira

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 50 minutos.

Antes da ordem do dia. - Aprovaram-se, com alterações, os n.ºs 65 e 66 do Diário das Sessões. Deu-se, conta do expediente.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Albano de Magalhães, Mendes Correia e Querubim Guimarães, que enviaram para a Mesa requerimentos dirigidos, respectivamente, ao Ministério do Interior, Ministério da Educação Nacional e Ministério da Economia; Froilano do Maio, que as referiu ao futuro estatuto político do Estado da Índia; Alberto de Araújo, que chamou a atenção do Governo para a urgente necessidade de serem abolidas determinadas formalidades respeitantes à concessão de «vistos» nos passaportes dos estrangeiras que visitam a Madeira; Ricardo Durão, que recordou o aniversário da morte do marechal Gomes da Costa, e Carlos Borges, que fez algumas considerações acerca da sua proposta de alteração do imposto de turismo relativamente às contas dos doentes internados em sanatórios e casas de saúde.
Foi autorizado o Sr. Deputado Carvalho Viegas a depor como testemunha no Tribunal Militar Territorial de Lisboa.
Procedeu-se à votação, em escrutínio secreto, quanto à situação parlamentar do Sr. Deputado Craveiro Lopes.
Contados os votos, verificou-se não ter o referido Deputado perdido o seu mandato.
O Sr. Deputado Sá Carneiro usou da palavra para anunciar um projecto de lei, da sua, autoria, do alteração à lei do inquilinato.

Ordem do dia. - Concluiu-se a discussão na generalidade da proposta de lei relativa aos estabelecimentos fabris do Ministério da Guerra.
Usaram da palavra os Srs. Deputados França Vigon e Ricardo Durão.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 45 minutos. Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Afonso Eurico Ribeiro Cazaes.
Albano Camilo de Almeida Pereira Dias de Magalhães.
Alberto Cruz.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Alberto de Sousa Pinto.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
André Francisco Navarro.
António de Almeida.
António Augusto Esteres Mendes Correia.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Maria do Couto Zagalo Júnior.
António Maria Pinheiro Torres.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Augusto Figueiroa Rego.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Carlos de Azevedo Mendes.
Ernesto Amaro Lopes Subtil.