202 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 68
semanalmente as ligações marítimas entre a Inglaterra e a África do Sul.
A Madeira, que tom orgulho nos seus recursos turísticos o sabe, ao mesmo tempo, quanto eles valem no conjunto da sua economia, aguarda com ansiedade que tomem corpo e vulto estas perspectivas que começam a desenhar-se e que esperamos representem o inicio de um período do ressurgimento do turismo local.
Quero por isso aproveitar este momento para daqui chamar a atenção do Governo para a vantagem de ser abreviado o processo de concessão do visto consular de que precisam os estrangeiros que, em viagem de turismo, desejam visitar o nosso País.
A situação do guerra e a necessidade de defender interesses superiores do Estado obrigaram este a adoptar um sistema apertado, que envolve um certo número de formalidades e consultas, destinado, certamente, a evitar a entrada em Portugal de elementos indesejáveis ou prejudiciais.
Mas, felizmente, a guerra terminou e os grandes centros do turismo internacional ensaiam uma propaganda vistosa dos seus atractivos; ouso, pois, daqui, e interpretando uma legítima aspiração da Madeira, pedir ao Governo que, pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e do Interior, soja ponderado o assunto, por forma a encontrar-se uma solução que permita aos turistas que desejem visitar aquela ilha obterem prontamente o «visto» nos seus passaportes.
Formulo esto podido dentro do espírito construtivo que anima esta Câmara e com aquela confiança com que a Madeira só tem dirigido sempre ao actual Governo da Nação.
Disse.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Ricardo Durão: - Sr. Presidente: desde ontem que penso que não podo nem deve ser esquecido o dia em que morreu o marechal Gomes da Costa.
Pouco antes do 28 de Maio a sua farda esteve em Setúbal, em casa do Sr. Dr. Carlos Botelho Moniz, actual secretário da Junta de Província da Estremadura. Era ali que ele devia fardar-se uma certa noite, com todo o seu estendal aliciante de condecorações, para arrancar daquela cidade à frente do um núcleo de forças constituído apenas por uma reduzida companhia de sapadores do caminhos do ferro, uma bateria de artilharia com quatro peças de 9 centímetros, quase inofensivas, e um pequeno grupo do oficiais de infantaria n.º 11, que não dispunham de uma única metralhadora.
Tínhamos contudo um apoio: uma unidade relativamente poderosa que nos esporava a 50 quilómetros de Setúbal. Essa unidade, porém, alegando razões do lealdade para com o seu comandante, comunicou a tempo a sua renúncia à revolta.
Telefonámos imediatamente para casa do Gomes da Costa: «Não venha, meu general, porque o golpe falhou. A nossa aventura será mais uma tentativa gorada, como o 18 de Abril».
E ele perguntou: «Quantos são vocês?»
«Somos poucos, meu general; já nada podemos fazer».
«Sejam quantos forem» - respondeu ele - «esperem-no aí, porque tem que ser esta noite...».
Não conseguimos convencê-lo. Foi preciso um dos nossos, o tenente Travassos Arnedo, ir pessoalmente ao seu encontro para o demover da sua loucura.
Era assim o general Gomes da Costa! Ele foi porventura a personificação mais curiosa, mais típica da velha bravura portuguesa. Todas as características do seu temperamento, todas as modalidades do sen ser, as suas qualidades, os seus próprios defeitos, desde a lealdade à candura, desde a valentia à rudeza do verbo, tudo nele era antigo e português.
O marechal Gomes da Costa era bom, era bravo, era forte, era fraco e era louco. Louco, sim, dessa loucura devaneadora e romântica que já não é do nosso tempo, dessa loucura divina que iluminava a fronte generosa dos cavaleiros andantes.
A sua personalidade destaca-se em alto relevo sobre a tela da nossa história militar como as figuras atléticas de Miguel Angelo. O seu olhar dominador e sobranceiro, o seu gesto largo e decidido, o seu busto altivo e galhardo, a sua voz vibrante, que reboava como um eco de coração em coração, todos os seus atributos pessoais lhe imprimiam esse cunho eterno de caudilho, esse potencial de sugestão que arrasta cegamente a soldadesca.
O marechal Gomes da Costa toda a sua vida foi soldado, toda a sua vida se bateu e sempre a peito descoberto, entre o silvar das balas, sorrindo.
Na África, em França, através do País, no 28 de Maio, que só foi possível com ele, aparece sempre heróico e belo, como uma reminiscência evocativa do carácter medieval; o há qualquer coisa de lendário na sua espada, como no gládio reluzente de Martim Moniz.
Só lhe faltava morrer como merecia - ao sol da glória, no campo de batalha; morrer como Nelson em Trafalgar, como o conde de Abranches em Alfarrobeira, como d'Artagnan, como Sidónio Pais.
Mas reservou-lhe o destino uma agonia prolongada e estúpida. Um dia, quando alguém se aproximava do sen leito de dor para lhe ministrar qualquer sedativo na hora extrema, ele, acordando subitamente de um colapso, titubeou espantado: «Mas então eu ainda não morri?!».
Não, não morreu ainda, porque o seu nome persiste na saudade imanente dos soldados de Portugal. Não, não morreu ainda, porque a sua lembrança perdura, palpitante e viva, nos nossos corações, como exemplo de um chefe que na hora crítica havemos sempre de encontrar. Não, não morreu ainda, porque, enquanto os nossos inimigos rejubilam, embalados na esperança ilusória de um regabofe iminente, nós continuamos, através de tudo - e apesar de tudo -, no nosso alerta indefectível.
Disse.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Carlos Borges: - Sr. Presidente: recebi de várias terras da província, dos sanatórios dispersos por este País, variados telegramas de felicitações e aplausos ao voto da Assembleia Nacional que suprimiu o imposto de turismo relativamente às contas dos doentes internados nos sanatórios e casas do saúde.
Não era meu propósito, Sr. Presidente, referir-me a esses telegramas, que não são para mim e que aliás não mereço, que são para a Assembleia, que com esse voto pôs fim a uma injustiça e praticou um acto meritório. Constou-me, porém, Sr. Presidente, que esta deliberação da Assembleia tem servido de pretexto para crítica dos adversários da situação, que assim pretendem diminuir a obra administrativa do Estado Novo, designadamente os Códigos Administrativos de 1936 e 1940, e desmerecer do talento e da autoridade do seu autor, e, por esse motivo, Sr. Presidente, uso da palavra para dizer a esses críticos que não têm memória, que não se recordam do passado, que não têm presentes os erros que os levaram à expulsão, que o imposto do turismo que aparece nos Códigos de 1936 o 1940 não é obra do Estado Novo, é mesmo muito anterior ao Estado Novo.
Foi a lei n.º 1:152, de 23 de Abril de 1921, que criou as comissões de iniciativa nas estações climatéricas e de altitude, determinando que os seus frequentadores pa-