200 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 68

Eurico Pires de Morais Carrapatoso.
Fernão Couceiro da Costa.
Francisco Higino Craveiro Lopes.
Frederico Bagorro de Sequeira.
Henrique Carlos Malta Galvão.
Henrique Linhares de Lima.
Herculano Amorim Ferreira.
Indalêncio Froilano de Melo.
Jacinto Bicudo de Medeiros.
João Ameal.
João Antunes Guimarães.
João Carlos de Sá Alves.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
João Xavier Camarate de Campos.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim Saldanha.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
José Dias de Araújo Correia.
José Esquivel.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Luís da Silva Dias.
José Maria Braga da Cruz.
José Maria de Sacadura Botte.
José Martins de Mira Galvão.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
José Nunes de Figueiredo.
José Pereira dos Santos Cabral.
José de Sampaio e Castro Pereira da Cunha da Silveira.
José Soares da Fonseca.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Luís António de Carvalho Viegas.
Luís da Cunha Gonçalves.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Luís Mendes de Matos.
Luís Pastor de Macedo.
Luís Teotónio Pereira.
Manuel de Abranches Martins.
Manuel Beja Corte-Real.
Manuel Colares Pereira.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel França Vigon.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Marques Teixeira.
D. Maria Luísa de Saldanha da Gama van Zeller.
Mário Correia Carvalho de Aguiar.
Mário de Figueiredo.
Mário Lampreia de Gusmão Madeira.
Paulo Cancela de Abreu.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Spratley.
Salvador Nunes Teixeira.
Teófilo Duarte.
Teotónio Machado Pires.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
D. Virgínia Faria Gersão.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 80 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 50 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Estão em reclamação os n.ºs 65 e 66 do Diário das Sessões.

O Sr. Henrique Galvão: - Sr. Presidente: pedi a palavra para fazer uma emenda ao Diário das Sessões n.º 66: a p. 175, col. 1.ª, 1. 5.ª, onde se lê: «reprimindo um voto», deve ler-se: «exprimindo um voto».

O Sr. Carvalho Viegas: - Sr. Presidente: quero também fazer uma rectificação ao Diário das Sessões n.º 66. No meu discurso, a p. 182, col. 2.ª 1. 54.ª onde se lê: «Também em geral as casernas não se lavam ...», deve ler-se: «Também muitas das vezes há casernas que se não lavam pelo perigo de a água poder estragar o material de guerra que está no pavimento inferior».

O Sr. Bustorff da Silva: - Sr. Presidente: pedi a palavra para fazer as seguintes rectificações ao Diário das Sessões n.º 65:
A p. 159, col. 2.ª, 1. 54.ª, onde se lê: «manifestar», deve ler-se: «manifestou»;
A p. 165, col. 1.ª, respectivamente nas ls. 34.ª, 45.ª, 50.ª e 51.ª saiu «agravados» por «apavorados», «A ou B» por «A mais B», «de» por «dos» e «do dobro» por «ao dobro»;
A p. 163, col. 1.ª falta acrescentar «O Orador» no início do 11.º período, que começa pelas palavras: «Pois muito bem: se...». Na mesma página, col. 2.ª 1. 7.ª saiu «numa meia verdade» por «uma meia verdade»;
A p. 164, col. 1.ª na antepenúltima linha, onde se lê: «unanimidade do Império», deve ler-se: «unidade do Império»;
A p. 165, 1.18,ª onde se lê: «um juro do 1/4 por cento», deve ler-se: «um juro de 1/2 por cento»; e na última linha da mesma página o coluna, onde se lê: «respectivo governo», deve ler-se: «respectivo governador».

O Sr. Presidente: - Como mais nenhum Sr. Deputado deseja usar da palavra sobre estes Diários, consisidero-os aprovados com as rectificações apresentadas.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegrama

De Amélia Matos Viegas pedindo a revisão da lei do inquilinato o a actualização das rendas de casa anteriores à última guerra.

Exposição

De Gaspar Maria Alexandre, em que, aludindo ao facto de existirem centenas de casas destinadas ao exercício do comércio e indústria que estilo arrendadas por simples título particular, sugere que se torne obrigatório reduzir a escritura pública esses títulos, respeitando-se as cláusulas neles contidas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para um requerimento o Sr. Deputado Albano de Magalhães.

O Sr. Albano de Magalhães: - Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte requerimento:

«Em virtude de portaria de S. Ex.ª o Ministro do Interior publicada no Diário do Governo n.º 296, 2.ª série, de 21 de Dezembro de 1944, fez-se um largo inquérito à Junta Autónoma do Distrito de Ponta Delgada.
O respectivo processo ficou condoído nos fins de Setembro de 1945, ou seja há mais de um ano. Não obstante o espaço de tempo decorrido, desconhecem-se até hoje as conclusões a que chegou o juiz inquiridor, e o despacho, se porventura existe, sobre as mesmas proferido, o que tem permitido lamentáveis equívocos, que são atentatórios do prestígio da verdade e dos direitos da justiça.