15 DE JANEIRO DE 1947 249

profundo pesar pela morte do Afrânio Peixoto, com a qual ficam de luto, ao mesmo tempo, o Brasil, onde ele nasceu e onde o seu génio floresceu, e Portugal, que ele tão fielmente amou, e a literatura de língua portuguesa, que tanto enriqueceu.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Proponho portanto que no Diário das Sessões de hoje seja exarado um voto de sentimento pela morte de Afrânio Peixoto.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

Manifestações gerais de concordância.

O Sr. Presidente: - As calorosas manifestações que acolheram a minha proposta silo a medida do sentimento da Câmara e são a sua mais expressiva aprovação, dispensando a formalidade do outra votação.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: de pesar proposto.

Considero assim aprovado o voto

O Sr. Rocha Paris: - Sr. Presidente: de novo volto a usar da palavra para me referir ao problema do milho, cuja venda em mercado livre preconizei.

Hoje, porém, posso afirmar que a ideia que tive a honra de expor nesta Assembleia tem o apoio de mais de setenta concelhos produtores de milho, que por intermédio de vozes autorizadas de alguns dos seus a homens bons" me quiseram distinguir com o seu franco apoio, conselho e incitamento.

Até este momento as circunstâncias que me levaram a falar sobre este importante assunto não se modificaram, mas até se devem ter agravado, por nenhuma medida ter sido tomada para solucionar ou pelo menos remediar o assunto.

Evidentemente, Sr. Presidente, que o facto de fazer voltar o milho ao regime de mercado livre exige que se não descurem as necessárias medidas de fiscalização nas fronteiras, e para isso poderiam ser utilizadas, com vantagens para todos, as numerosas brigadas de fiscalização existentes, se é que se apresenta o perigo de o milho se escoar, em quantidades apreciáveis, através do secular contrabando para o país vizinho.

O que porém se torna urgente, Sr. Presidente, é que seja revisto o sistema que actualmente regula este sector da economia nacional.

As palavras com que vou terminar estas ligeiras considerações bastarão, a meu ver, para justificar o facto de ter voltado a focar este assunto na Assembleia Nacional.

Posso afirmar a V. Ex.ª, Sr. Presidente, que nas vésperas e dias de Natal e Ano Novo, datas universalmente consagradas, e em que a caridade cristã procura minorar as ânsias e sofrimentos dos que vivem com dificuldades, em alguns concelhos de regiões onde o milho abunda não foi distribuída farinha de milho, justamente no momento em que ele enche as tulhas dos lavradores, obrigando assim os consumidores que não são produtores a ficar nesses dias, e em muitos outros, sem pão ou a adquiri-lo por preços de usura, sabe Deus com que sacrifício e tristeza!

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr: Alberto Cruz: - Sr. Presidente: tenho hesitado muitas vezes em pedir deste lugar os esclarecimentos que desejo, respeitantes a abastecimentos do País.

Tenho receio de má interpretação das minhas palavras; que uns as tomem como conquista de fácil celebridade e que outros me julguem receoso do futuro, enfileirando ao lado dos eternos descontentes e dos inimigos da actual situação política.

Resolvi vencer esses escrúpulos e deixar como sempre à minha consciência o julgamento dos meus actos, respondendo aos primeiros que as minhas ambições se confinam sómente à boa reputação profissional que desejo e à gratidão e respeito dos doentes cuja vida me é confiada, e aos segundos que o meu passado garante o presente e que os meus olhos estão sempre postos no prestígio e engrandecimento das instituições políticas que sirvo.

Não é demais repetir, para que todos saibam, que nem eu nem nenhum dos meus ilustres colegas desta Assembleia julgam impecável a marcha, dos negócios públicos em todos os seus sectores, alguns dos quais reclamam larga reforma, sempre no sentido de bem servir a Nação e melhorar as condições de vida de todos os portugueses.

Sr. Presidente: a profissão que exerço obriga-me a contactos permanentes com pessoas de todas as condições sociais e de todos os credos políticos, e por isso a ouvir queixumes, principalmente sobre abastecimentos, a maior parte dos quais com grande fundamento de verdade e de justiça e por isso dignos de consideração.

O povo, no seu critério simplista, julga que os Deputados, que aqui se encontram por seu mandato, podem e devem resolver todas as suas dificuldades presentes, bastando só fazer-se eco dos males que o aflige.

Embora eu saiba que é impossível o regresso imediato, em matéria de abastecimentos, aos felizes tempos de antes da guerra, julgo que pelo menos o que é bom e o que é mau deve ser equitativamente distribuído.

Desejo saber, e há-de haver quem informe, porque é que na maioria das terras do País os géneros racionados, já de si tão deficientes, não se distribuem igualmente e a tempo e horas, havendo localidades onde os aguardam com ansiedade durante meses e nunca chegam.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Lá para o Norte, onde vivo, nem no Natal distribuíram o contingente de azeite para o clássico bacalhau com batatas, apesar de ter sido anunciada nos jornais a distribuição em Dezembro de 14:000 litros em Braga e 25:000 em Guimarães, para compensar as faltas passadas.

Posso informar que a culpa não foi das entidades locais, mas o facto deu-se e assisti, com grande mágoa, às antipáticas "bichas" às portas das mercearias na tarde do dia 24 (no mesmo dia em que lá se reúnem as famílias na ceia do Natal) para receberem um decilitro por pessoa desse precioso óleo, e poucos foram os que tiveram essa relativa felicidade, depois de meses de espera.

Os meus Ilustres colegas sabem bem o que representa a tradição para o nosso povo, principalmente para o da província, e por isso os males que factos destes acarretam.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - De quem foi a culpa?

Porque se não providenciou com o tempo devido?

Lê-se todos os dias nos jornais, nas cartas dos seus vários correspondentes de* todos os pontos do País, faltas desta natureza: faltas de azeite, faltas de açúcar, faltas de arroz, faltas de bacalhau, etc., noticiando a seguir os preços por que correm na bolsa do mercado negro", onde podem ser adquiridos.