15 DE JANEIRO DE 1947 253

E, assim, tudo quanto seja pedir-se que se reveja o gravíssimo problema e, sobretudo, que se limem algumas arestas, estou certo de que está no ânimo de todos.

De tudo quanto consta da moção do Sr. Dr. Ernesto Subtil uma ideia fundamental se afirma, que é a referente às pensões conforme as pessoas auferem ou não

auferem outros rendimentos.

Há duas pessoas, por exemplo, que recebem como pensionistas igual pensão, mas uma aufere mais pelo seu trabalho uma certa remuneração: desconta por isso, e a outra não; isto é, por não querer trabalhar recebe intacta a pensão.

Isto parece uma injustiça, uma crueza. Mas talvez a intenção do legislador tenha sido outra e a medalha tenha, como todas, um reverso e, visto que uma pessoa já aufere determinado rendimento, a pensão não concorra, aviltando o preço, a lugares que muitos disputam. Hás isto estaria certo se o número de pensionistas fosse tão grande que pudesse fazer concorrência a esses lugares.

O número de pensionistas poderá ser de 40 em relação a 4 milhões de pessoas, e então as pensões não podem levar a esse perigo.

De resto, não se trata de pensões do montepio ou de

quaisquer outras, nascidas do um critério de previdência; trata-se de pensões de sangue.

As pensões de sangue são na sua quase totalidade dadas a viúvas de heróis, de homens que morreram nas nossas guerras do África ou outras, ou então na defesa da ordem pública, onde nós todos temos de reconhecer que tem morrido muitos sem pensão, ou com pensões em que as viúvas quase morrem também de fome.

Então, temos de colocar o problema, claramente. A viúva com uma pensão pode viver mal e para educar os filhos que ficaram lança mão de um trabalho digno, de um trabalho sério, capaz para uma senhora, procurando com uma máquina de costura, por exemplo, obter um pequeno aumento que lhe permita fazer face a essa

Mas esse trabalho é falível, e na maioria das vezes a remuneração é extremamente diminuta, induzindo a fiscalização a erros. Fazem-se médias; deve ganhar 300$, mas não se sabe, ou não se leva em linha de conta que, daquela quantia, há que tirar a prestação para a máquina de costura que ainda não está paga ...

Mas a sua pensão, essa, é-lhe cerceada. É-lhe diminuída da quantia em que foi avaliada a remuneração do seu trabalho.

Ora, tudo quanto se faça no sentido de fazer desaparecer estas anomalias e voltar-se ao regime mais justo do anterior Código de Pensões tem o aplauso da Câmara, e para mim este assunto é daqueles em que não há discordâncias, em que todos nós pensamos certamente da mesma maneira.

Eis por que dou à moção o meu inteiro aplauso.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente:-Vou pôr à votação da Câmara a moção apresentada pelo Sr. Deputado Ernesto Subtil, como conclusão do debate suscitado pelas considerações de S. Ex.ª

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente:-Vou encerrar a sessão.

Amanhã haverá sessão com a seguinte ordem do dia: efectivação do aviso prévio do Sr. Deputado Bocha Paris sobre a crise dos municípios.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 45 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:.

António de Almeida.
Eurico Pires de Morais Carrapatoso.
Herculano Amorim Ferreira.
Joaquim Mendes do Amaral.
Jorge Botelho Moniz.
José Luís da Silva Dias.
Querubim do Vale Guimarães.
Ricardo Malhou Durão.
Teófilo Duarte.
Teotónio Machado Pires.
Srs. Deputados que faltaram â sessão:
Afonso Eurico Ribeiro Cazaes.
Albano Camilo de Almeida Pereira Dias de Magalhães.
Álvaro Eugénio Neves da Fontoura.
António Maria Pinheiro Torres.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Belchior Cardoso da Costa.
Carlos de Azevedo Mendes.
Diogo Pacheco de Amorim.
Gaspar Inácio Ferreira.
Horácio José de Sá Viana Rebelo.
Jacinto Bicudo de Medeiros.
João Carlos de Sá Alves.
João Cerveira Pinto.
João Luís Augusto das Neves.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim Saldanha.
Jorge Viterbo Ferreira.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Maria Braga da Cruz.
José Martins de Mira Galvão.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
José Penal vá Franco Frazão.
José Soares da Fonseca.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Luís Cincinato Cabral da Costa.
Luis Lopes Vieira de Castro.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Mário Borges.
Rafael da Silva Neves Duque.
Ricardo Spratley.

O REDACTOR - Leopoldo Nunes.