23 DE JANEIRO DE 1947 335

as suas tarefas, e que, ao findar desta, sensibilizou os Deputados de Ponta Delgada quando quis ter para com eles a inesquecível gentileza de lhes comunicar a grande nova.

Sr. Presidente: perguntado certo filósofo sobre qual era a coisa que mais depressa envelhecia nos homens, respondeu: as lembranças dos benefícios.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ponta Delgada recebeu um enorme beneficio. Não haverá, estou certo, quem o negue. Seria arrancar uma estrela ao seu pedaço de céu.

A cidade vai transformar-se para muito melhor, e este é o marco que há-de nela ficar como um sopro de luz lavrado no tempo.

O povo da minha terra, o povo do meu distrito, é nativamente são, nativamente bom. Ele e nós, que somos dele e por elo, agradecemos ao Governo o grande bem que nos foz. A gratidão, nestes peitos, não é a "virtude da posteridade", é uma virtude sempre presente, sempre viva. Agradecemos, sim, ao Governo.

Ficam necessidades em aberto, lá essa do Salto do Fojo, cada vez maior, cada vez mais aflitiva. Durante o último ano avolumaram se os perigos e os destroços sobre o lindo Vale das Furnas. Nos pontos mais expostos chegaram alguns habitantes, por mais de uma vez, a abandonar as suas casas, que foram invadidas pelas águas.

Sr. Presidente: dirigentes que pensam tão devotadamente e realizam tão honestamente são os maiores quinhoeiros dos sacrifícios pelo ideal. Isto basta para acreditarmos na utilidade do nosso sacrifício, deste sacrifício de esperar mais uma hora pela outra obra que requeremos, polo outro benefício que desejamos.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Henrique Galvão: - Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte aviso prévio:

Nos termos do artigo 49.º do Regimento, declaro desejar tratar em aviso prévio o problema da coordenação dos elementos da economia imperial e, em especial, a orgânica, o funcionamento e a acção do sistema criado para a realizar.

Demonstrarei que as providências que constituíram este sistema e as complementares não só não alcançaram a coordenação desejada como também não impediram, antes contribuíram, de muitos pontos de vista, para a situação confusa de descoordenação económica em que actualmente se vive no conjunto imperial.

Mostrarei quanto a falta evidente de coordenação económica tem contribuído para a alta dos preços na metrópole e nas colónias.

Salientarei o facto de não existir - dominando o conjunto da economia imperial e rompendo uma comunicação entre os dois compartimentos estanques da nau económica que são as esferas de acção dos Ministérios da Economia e das Colónias - nem uma política que exceda o enunciado dos princípios fundamentais, que, assim, se têm mantido inertes, quando não desvirtuados por acções que os negam, nem um poder orgânico praticamente constituído e orientado para realizar uma coordenação económica eficiente. Entre as próprias palavras de pensamento e ordem a este respeito escritas e pronunciadas, quer em textos legais imperativos, quer em diferentes documentos políticos, que pretenderam marcar directrizes, entre as próprias palavras e as realidades (algumas pungentes), não existe relação de causa para efeito ou da ordem para a execução, porque na verdade aquelas têm trazido intenções construtivas e estas exibem-se como imagens movimentadas de evidente descoordenação.

Explicarei por que motivos principais não alcançou o sistema instituído para realizar uma coordenação económica os seus fins - apesar das avultadissimas verbas de que tem disposto e que, arrancadas às possibilidades económicas dos produtos, a estes não têm regressado, como elementos que deviam ser para o alargamento dessas possibilidades. Mostrarei que a maior parte dessas verbas se consumiu em pura perda.

Exporei quanto ao estado de desorganização económica em que se encontra a produção colonial, com graves prejuízos para os produtores (especialmente os pequenos colonos e os indígenas) e para o consumidor metropolitano de baixo nível de vida, e apenas em proveito transitório de uma multidão, em parte parasitária, de intermediários, escalonados até ao inverosímil, entre o produtor e o consumidor.

Finalmente, pedirei para ser esclarecido acerca dos motivos que têm retardado, após a conclusão do inquérito oficial realizado e concluído sobre a acção dos organismos de coordenação económica dependentes do Ministério das Colónias, as providências para a reorganização de um sistema que claramente se tem manifestado incapaz, descoordenador, burocratizado, confuso e excessivamente dispendioso.

Se V. Ex.ª, Sr. Presidente, em seu alto e esclarecido critério, entender que a melhor oportunidade para apresentação da matéria que constitui este aviso prévio se põe durante o debate que naturalmente se seguirá à apresentação das conclusões da comissão parlamentar de inquérito aos organismos corporativos, certamente não reclamarei outra.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Devo informar V. Ex.ª de que, tendo verificado a matéria do aviso prévio, me parece que a melhor oportunidade para a sua discussão será depois de ser apresentado o relatório sobre o inquérito aos elementos da organização corporativa.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Vai entrar em discussão a proposta sobre a reforma do ensino técnico profissional.

Tem a palavra o Sr. Deputado Marques de Carvalho, relator da Comissão de Educação Nacional.

O Sr. Marques de Carvalho: - Sr. Presidente: cabe-me, como relator da Comissão de Educação Nacional, abrir este debate na generalidade e apresentar as propostas de alteração ou de substituição que nas sessões de trabalhos foram aprovadas para serem presentes à apreciação da Assembleia. Durante a discussão na especialidade terei, por certo, ocasião de informar mais detalhadamente a Câmara das razões que determinaram a Comissão a propor essas alterações, norteada sempre, esclareça-se desde já, por um critério essencialmente pedagógico. À luz de tal critério, teria sido preferível que o Governo mandasse a esta Câmara, não uma reforma geral do ensino, porque a supomos inviável, mas um esquema de conjunto nos seus diversos graus e ramos, estudada convenientemente a sua interpenetração, evitadas dispendiosas e inúteis duplicações, eliminadas zonas parasitárias e determinados com rigor os objectivos específicos de cada sector docente, em ordem à sua