23 DE JANEIRO DE 1947 339

Na base XXIV fixa-se o princípio da inspecção, criando um corpo de inspectores-orientadores.

Por mim, aplaudo inteiramente. Fará além do ensino primário, o único ensino que actualmente está sujeito a inspecção é o ensino particular, o que mesmo assim, diga-se de passagem, não o livra de ser tantas vezes tratado como indesejável... Não se compreende que não exista uma inspecção gorai do ensino, na qual, como um dos sons ramos, se integraria a Inspecção do Ensino Particular.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Está criada.

O Orador: - Criada no papel...

A inclusão nesta proposta do lei do princípio da inspecção, embora em medida bem frágil-cinco inspectores para o ensino de 40.000 alunos -, tomo-a, Sr. Presidente, como consoladura promessa.

Sr. Presidente: a presente proposta de lei, com algumas das alterações sugeridas no douto parecer da Câmara Corporativa e outras da iniciativa da nossa Comissão de Educação Nacional, ficará por certo um diploma fecundo se vier a ser posta em execução com largueza de meios. Doutra forma, suceder-lhe-á como a tantos diplomas que a antecederam e que ficaram na história da nossa legislação de ensino técnico como simples colectânea de intenções o do propósitos.

Sejam as largas despesas com a instrução pública e com a educação nacional mais um benefício, e seguramente o maior, da milagrosa administração e gerência financeira dos Governos da Revolução Nacional.

Houve a hora dos barcos novos em face do "zero naval", a do apetrechamento dos portos, a das estradas, a do rearmamento do exército, a da hidráulica agrícola, a da electrificação, a ria assistência hospitalar e a de tantas e tantas transfigurações deste Pais, que parecia estar hipotecado a definitiva insolvência.

Que esta proposta, Sr. Presidente, na hierarquização do esforço financeiro do listado, marque decisivamente a hora da "educação nacional" !

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Sousa Pinto:- Sr. Presidente: vou ser muito breve. Não pedi a palavra porque tenha sentido a necessidade de vir aqui tomar uma posição combativa, nem para ataque nem para defesa da proposta de lei que está em discussão. Nem para ataque, porque entendo que a proposta o não merece; nem para defesa, porque considero que dela não precisa.

Com efeito, quer quanto à oportunidade, quer quanto Ao seu conteúdo, a reforma que o Governo se propõe fazer deve ser, penso eu, recebida de braços abertos, sem necessidade de qualquer esforço na sua defesa.

Vejamos primeiro quanto à oportunidade. Quem quer que tenha visitado as instalações actuais das escolas técnicas, de norte a sul do País, terá feito a desoladora verificação das insustentáveis condições em que o ensino está a ser feito nelas. Li há pouco no relatório da comissão cujo estudo serviu de base à presente proposta de lei as seguintes palavras, que, pela situação de quem as escreveu, são particularmente autorizadas:

... iniciam-se as aulas às 8 horas da manhã e encerram-se à meia-noite; na mesma sala sucedem-se as turmas, sem pausa, em torrente, quase desde a madrugada; nas caves, nos lojões, nos sótãos, nos corredores, improvisam-se locais de ensino. As salas dos conselhos escolares desaparecem, suprimem-se os gabinetes dos directores: aqueles

reúnem-se nas salas de aula, os professores distribuídos pelas carteiras de onde se levantaram há minutos os alunos; o director despacha ali num recanto, por detrás de qualquer biombo. Nas oficinas, instaladas como Deus quer, os alunos acotovelam-se e não podem tirar do trabalho os necessários frutos.

Tudo tem faltado às escolas: não há instalações sanitárias (uma só para 200, 300, 400, 500 alunos, alunas e professores), não há vestiários, não há recreios cobertos, nem cantinas, nem ginásios, nem balneários ... As invernias põem em risco a segurança dos edifícios ...

Não é preciso ler mais.

Vozes:-Muito bem, muito bem I

O Orador: - Isto é rigorosamente exacto para a grande maioria das escolas actuais. E não há que o ocultar, porque é do conhecimento do público. Só à custa de cuidados, dedicações e sacrifícios dos responsáveis pelas escolas e do vigilante e permanente apoio do Estado se tem podido evitar a perda de avultados valores.

Acrescente-se que esta situação se agrava de ano para ano com o constante aumento de candidatos à frequência, que, ouvindo mais o sentimento que a razão, o Estudo vai mandando admitir em turmas suplementares, o que considero erro gravíssimo. Construída uma escola para certa lotação de alunos, é indispensável que essa lotação não seja excedida, para que o ensino não seja uma ficção. Com a admissão de turmas a mais prejudicam-se os que entram de novo e prejudicam-se os que já estavam admitidos. Já visitei escolas técnicas onde os alunos de determinada especialidade só podiam ir à oficina uma vez por semana. Estão V. Ex.ªs vendo o que isso representa. O aluno foi à oficina um dia, na semana seguinte o seu dia coincidiu com um feriado, na terceira semana já eram férias de Natal ou da Páscoa, no regresso de férias o aluno faltou uma vez, e quando chega ao fim do ano terá trabalhado na oficina unia dúzia de vezes. Isto não é admissível.

Surgem naturalmente estas perguntas, para as quais um observador superficial não vê resposta imediata: Porque é precisa uma reforma para se consolidarem e ampliarem os edifícios existentes e para construir outros novos? Havendo no Ministério das Obras Públicas unia Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário, como se explica que ela tenha trabalhado quase exclusivamente em liceus, deixando abandonadas as escolas técnicas? Como se justifica tão grande diferença entre o carinho dispensado pelo Estado aos edifícios liceais e a inércia perante o descalabro e mesquinhez dos edifícios das escolas técnicas?

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Um observador mais ponderado encontrará sem demora as respostas a estas interrogações.

Com efeito, antes de construir é preciso que sejam fixados os locais onde vão ficar as escolas técnicas. Subsistem todas as antigas? Onde ficam localizadas a$ escolas a criar de novo? Para umas e outras quais são as especialidades a fixar para cada região, de acordo com as actividades e tendências locais? Antes de se saber isso poderia perder-se tempo e dinheiro em construções inúteis.

E de Salazar a afirmação de que vae se não adoptam soluções precipitadas é para não comprometer soluções precipitadas é para não comprometer soluções definitivas. Dentro desta prudente norma administrativa, foi vedado à Junta trabalhar nas escolas técnicas