23 DE JANEIRO DE 1941 341

trodução na reforma de disposições perfeitamente definidas a este respeito.

Outro problema em que é preciso pensar desde já é o da preparação dos muito numerosos professores que hão-de ser precisos, a fim de se não cair nas improvisações de professores provisórios, admitidos em massa, à última nora, com resultados conhecidos. É um problema para que me parece insuficiente o que se diz nas bases em discussão.

Não proponho neste momento soluções, mas julgo oportuno pedir ao Governo para considerar este ponto ao redigir a reforma que há-de resultar das bases agora em discussão.

Apoiados.

Outras considerações me ocorrem ainda sobre providências necessárias para que o vasto programa de construções possa ser abreviado, mas, como se não referem a matéria a incluir no articulado da reforma, serão expostos oportunamente ao Governo e não cansarei com elas a atenção da Câmara.

Vou terminar acompanhando o nosso relator no voto que exprimiu no final do seu discurso.

Construídos que sejam de novo ou ampliados os edifícios onde as escolas devem vir a funcionar, faltará o resto, e o resto talvez seja ainda o principal: pessoal docente numerosíssimo, dado o número de escolas que se espera, mobiliário, material de laboratório e oficinas, etc.

Para tudo isto são precisos grandes sacrifícios orçamentais. Se juntarmos a estes os que hão-de resultar da manutenção das novas escolas e todos os que há muito são esperados nos outros ramos do ensino, verifica-se que vão muito além dos encargos actuais os que a educação nacional espera do Governo.

Sem esquecer o que se tem despendido em construções escolares, tanto no grau superior, como no secundário e primário, é forçoso reconhecer que os problemas do ensino não foram ainda atacados com a amplitude generosa com que já o foram outros grandes problemas nacionais.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É sabido que o Governo tem como norma não dispor dos recursos do erário sem uma forte base de estudos preparatórios em cada sector das despesas públicas. E considerada muitas vezes avara a atitude da Fazenda perante as necessidades dos serviços. Mas é mais justo afirmar-se que não é assim. Fixam-se, é certo, com rigorosas economias, nos diversos capítulos do orçamento de cada ano, as dotações apenas necessárias para a manutenção dos serviços e para o seu progresso gradual. Mas a cada passo, nestes vinte anos e Governo, o País tem visto chegar uma hora em que, depois de ponderadamente estudado algum grande problema, o Governo resolve promover, com visão larga e generosa, a sua solução. Assim se viu chegarem as horas abençoadas a que o Sr. Deputado Marques de Carvalho se referiu e que a Nação não soube nunca agradecer suficientemente aos homens que nos governam. Pois bem, Sr. Presidente, eu exprimo igualmente perante o Governo o voto de que a esta reforma se sigam as que os outros ramos do ensino necessitam, com esta harmonizadas nas suas interdependências recíprocas, e que o Governo considere que chegou finalmente a hora da educação nacional.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Ribeiro Cazaes: - Sr. Presidente: ainda não há muito, desta mesma tribuna, afirmei que constituía imperiosa necessidade do Governo o debruçar-se, com urgência e especial cuidado, sobre o importante problema da educação nacional.

Tratava-se então das escolas do magistério primário.

Julguei que tivesse sido suficientemente claro e fossem tomadas em devida conta as considerações que entendi de meu dever formular, demais que as alicercei nas palavras de S. Ex.ª o Presidente do Conselho proferidas na I Conferência da União Nacional em 9 de Novembro de 1946.

Não o foram. E eu volto aqui agora, ao pretender-se discutir uma proposta de lei, já informada com o parecer da Câmara Corporativa, sobre a reforma do ensino técnico profissional.

Voltarei sempre, até ser ouvido e compreendido, não só porque é meu direito, mas principalmente porque é meu dever, já pelo que represento, já pelo que devo aos meus companheiros da arrancada de 26.

Vozes:- Muito bem!

O Orador: - E que, na verdade, os homens do 28 de Maio - os que já ficaram pelo caminho e os que continuam agarrados ao parapeito - tiveram sempre os olhos postos, com viva ansiedade e preocupada expectativa, no Ministério da Educação Nacional, pois que desse sector da administração pública, mais do que de outro qualquer, aguardavam confiadamente a garantia segura de que os seus sacrifícios não ficariam perdidos em qualquer encruzilhada do caminho andado e o julgamento sereno e justo do seu esforço em benefício do bem comum.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, indiferente aos gestos de enfado dos acomodatícios ou aos juízos pouco lisonjeiros, ditados por interesses, paixões ou receios, que não merecem o respeito de quem anda de cabeça erguida, aqui estou para reafirmar que a nossa marcha revolucionária no que respeita à educação nacional está longe de satisfazer as aspirações dos homens do 28 de Maio; por isso, apesar do contínuo rodar dos discos (hoje já ridículos e só merecendo o desprezo de toda a gente de bem) com que durante vinte anos não só se pretendeu esmagar, mas enxovalhar, aleivosa e antipatrioticamente, uma geração inteira, não quero deixar de afirmar, aliás com grande amargura, que muito pouco se tem feito para que depois de Carmona e Salazar não venha o caos, para que se não repita a tragédia vivida quando Sidónio morreu.

A demonstrá-lo está o facto, bem evidente, de os espíritos mais optimistas sentirem graves preocupações sobre o dia de amanhã, quando o futuro deveria apresentar-se luminoso e calmo, digno da firme devoção patriótica e pureza de intenções que informaram a Revolução Nacional; a demonstrá-lo está a ansiosa, melhor, angustiosa, pergunta, a que ninguém honestamente poderá responder com optimismo e que lança sombria tristeza na alma de todos os que labutam para que seus filhos tenham uma vida mais feliz do que a sua: está a mocidade de hoje preparada, educada, para manter e continuar a obra, já grandiosa, destes vinte anos de ordem nova?

A que atribuir tão grande mal!

Estou absolutamente convencido de que este estado de coisas é principalmente devido ao facto lamentável de permanentemente se ter confundido a capacidade técnica com a capacidade de comando (que só raríssimas