340 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 77

enquanto a reforma do ensino não fosse publicada. Duas excepções que se fizeram há anos para a Escola Industrial Infante D. Henrique, do Porto, e para a Escola Bordalo Pinheiro, da Figueira da Foz, tiveram fortes motivos a determiná-las e foi necessária a promulgação de dois decretos.

Basta, além de outros motivos de ordem pedagógica, a necessidade urgente de fazer desaparecer este travão que impedia as obras nos edifícios escolares do ensino técnico para se ter como indiscutível a urgência da reforma. Isto pelo que diz respeito à oportunidade.

Apoiados.

Quanto ao conteúdo da reforma, ou, melhor, das bases sobre que a reforma há-de ser construída, parece verificar-se que elas correspondem, de um modo geral e na medida do possível, às necessidades actuais, ou pelo menos representam notável melhoria, visto que, tendo sido submetidas sucessivamente à apreciação da Câmara Corporativa e das Comissões de Educação Nacional e Economia desta Câmara, as alterações que têm sido propostas não lhes modificam a estrutura, sendo perfilhadas, na sua generalidade, nos seus objectivos e ordenamento, as bases apresentadas pelo Governo.

E note-se que não é por ligeireza de estudo que a proposta de lei aqui chega à discussão pouco alterada. Basta ter lido o brilhante parecer da Câmara Corporativa para se ficar certo do escrupuloso cuidado com que assunto ali foi estudado. Também nas comissões desta Câmara ele foi atentamente considerado.

Não foi, pois, repito, por um impulso combativo, de defesa ou de ataque, que subi à tribuna. Foi apenas por desejar apresentar algumas breves considerações sobre a projectada reforma e, mais ainda, para fazer ao Governo algumas sugestões que tendem a tornar menos demorada a sua execução.

Sr. Presidente: a Câmara ouviu, na palavra fluente e substancial do ilustre relator do parecer da Comissão de Educação, as linhas gerais das bases do Governo e as alterações que lhes são propostas. Trata-se de preparar uma reforma geral do ensino técnico elementar e médio.

Ouve-se dizer com frequência que a reforma de qualquer ramo do nosso ensino devia ser precedida do estabelecimento de um plano geral, em que se fixassem as articulações e interdependências dos diferentes ramos e graus. Não discordo da vantagem que isso teria, e ainda há pouco o Sr. Deputado Marques de Carvalho se referiu a uma comissão que nomeei em Novembro de 1933, precisamente

... com o fim de elaborar um esquema da organização geral do ensino em Portugal, nos seus diferentes graus e especializações, estabelecendo assim as bases de um plano geral de conjunto, que compreenda a enunciação de princípios comuns, as características particulares de cada ramo de ensino, a graduação e interdependência das várias especialidades, as normas de selecção a adoptar na admissão aos diferentes graus de ensino, a educação física e moral dos estudantes, a formação do professorado e outros problemas relacionados com o ensino.

Dessa comissão faziam parte muitos dos nomes de maior relevo nos nossos meios culturais, e de alguns dos seus membros ainda cheguei a receber os primeiros pareceres. Sem abdicar desse modo de pensar, julgo, todavia, que o óptimo é muitas vezes inimigo do bom e não ser admissível que, à espera desse estudo de conjunto, se fique, sem limitação de tempo, a protelar reorganizações parciais julgadas indispensáveis. Se num organismo carecido de tratamento reconstituinte geral aparece mazela aguda em qualquer dos seus órgãos, forçoso é acudir à mazela, embora com prejuízo do fortalecimento antecipado de todo o organismo. E que o caso do ensino técnico urge tratamento imediato basta para o provar, além de outras razões, o quadro que há pouco descrevi do panorama das escolas actuais. Apoiados.

O Sr. Manuel Lourinho: - Mas não deixa, por esse facto, de ser um erro terapêutico.

O Orador: -Peço desculpa de invadir o terreno dos médicos, mas se eu tiver o organismo enfraquecido e fracturar uma perna, primeiramente trato de curar a fractura e depois é que cuido dos estado geral da minha saúde.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Vê-se que o Estado não adoptou a mesma teoria relativamente às telhas dos edifícios em que entra a água das chuvas ...

O Orador: - Dou, pois, decididamente o meu apoio à proposta de lei em discussão e dispenso-me de cansar a atenção da Câmara com o exame das bases que ela encerra e que o nosso relator já expôs claramente. Apenas desejo deixar consignado o meu aplauso às inovações principais da reforma, de entre as quais destaco a criação do ciclo preparatório, a colaboração da indústria no ensino

Deixando agora propriamente as bases em discussão, desejo apresentar ao Governo algumas sugestões, tendentes a abreviar a execução do programa de trabalhos que, sobre as bases que forem aprovadas, o Governo deve vir a elaborar.

Se não forem, desde a publicação da reforma, tomadas medidas especiais pelo Governo, largos anos passarão - algumas dezenas sem dúvida - antes que se chegue ao fim da construção de toda a rede de escolas que no plano da reforma forem incluídas.

Ë preciso, em primeiro lugar, que sejam fixadas normas para a aquisição dos terrenos necessários. Todos sabem que é cada vez mais difícil encontrar nos agregados populacionais, principalmente em Lisboa e Porto, áreas suficientemente amplas para uma conveniente implantação de edifícios com as exigências daqueles cuja construção se prevê. Admitindo mesmo que se chegue a acordo em prescindir de grandes campos desportivos privativos de cada escola, localizando esses campos em pontos isolados, onde possam servir, em dias alternados de cada semana, para os alunos das escolas mais próximas e para a Mocidade Portuguesa, o que já diminuiria a extensão das áreas a expropriar, ainda as dificuldades hão-de ser grandes; e é preciso fixar na lei a quem competem os trâmites das expropriações e os respectivos encargos: às câmaras? ao Estado? em comparticipação? A experiência das demoras havidas no caso de alguns liceus leva-me a pedir ao Governo a in