342 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

vezes se revelam juntas), quando é certo que a técnica pode comprar-se e o comando não se mercantiliza.

Na verdade, no assombroso e horrível mercado que é a vida de hoje a técnica pode ter cotação, mas o comando não se negoceia, .porque se alicerça em fundamentos morais, que os traficantes, por mais poderosos e hábeis que sejam, nunca conseguirão manejar.

E tempo de arrepiar caminho! Urge fazê-lo!

Não fiquem de parabéns pelo que acabo de afirmar os desordeiros profissionais e não se perturbem também, por isso, os homens de pouca fé, os tímidos caminheiros, a quem as miragens do exterior e a própria sombra assustam.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Os soldados de 26, apesar de irem estando velhos e já com uma ou outra aberta nas fileiras, têm ainda o pulso rijo e chegam bem para garantir u progressivo labor da Revolução, sem obstáculos que possam detê-lo ou perturbações que diminuam o rendimento da marcha.

Mas é preciso andar depressa e com segurança, repito, pois vamos estando velhos, nós, os de há vinte anos.

É por esse facto que está presente à Assembleia Nacional a proposta de lei respeitante à reforma do ensino técnico profissional?

É esse diploma o primeiro passo para a realização do pensamento de S. Ex.ª o Presidente do Conselho expresso na I Conferência da União Nacional, realizada em Novembro de 1946?

Não me parece!

Em primeiro lugar, não ressalta de tal trabalho a certeza de que está integrado num plano geral que abranja todo o vasto problema da educação; depois, nem sequer pode afirmar-se que se alicerça nas disposições, aliás bem claras, da Constituição Política.

Na verdade, o facto de a Câmara Corporativa no seu parecer sobre o diploma em questão se referir, por exemplo, aos liceus como via normal de acesso aos institutos comerciais não chega para se tirar a conclusão de que o legislador alicerçou o seu trabalho num plano mais vasto, em que sequer se define o ensino liceal como meio e não como fim.

E também me parece que será ousado demais afirmar que do título IX da Constituição Política ressalta a noção exacta de ensino técnico profissional - título do diploma apresentado - como parcelar e homogénea questão do problema geral do ensino.

Mas poderá dizer-se ainda que, havendo necessidade de reformar completamente a educação nacional, as circunstâncias de momento e até as previsões de um próximo futuro levaram a considerar conveniente iniciar tão grande trabalho pela reforma do ensino técnico profissional.

Tal argumento não colhe também, pelas razões que passo a expor.

Em primeiro lugar há que considerar o facto de que, tratando-se de um diploma caracterizadamente parcelar, ficará arriscado, por isso (mesmo transformado em lei), a nunca vir a ser executado, como está sucedendo com a lei n.º 1:969, de 20 de Maio de 1938, que este órgão de soberania aprovou para reformar o ensino primário, diploma este cuja análise cuidada obriga a olhar com especial atenção quaisquer novas disposições de ensino, e principalmente as que se referem ao ensino profissional; depois, é evidente que o trabalho apresentado não é para servir de base ou de topo ao edifício a construir e muito menos pode admitir-se que se considere isolado de todo o resto, como aliás está bem expresso no próprio projecto.

Não quero analisar em detalhe, por enquanto, o diploma.

Debrucei-me, todavia, sobre ele o bastante para ficar apreensivo perante certas disposições e poder julgar perfeitamente outras.

Trata-se de um projecto de trabalho que pode merecer respeito pelas intenções com que foi elaborado; mas será necessário e conveniente adoptá-lo desde já como lei?

Só pode admitir-se a necessidade se for demonstrado que o ensino técnico profissional é a chaga mais viva do grave doente que é a educação nacional.

E, mesmo assim, não me parece que se tratem mazelas causadas por doenças que estão no sangue sem cuidar dos males que afectam todo o organismo.

Não é difícil demonstrar também que seria -mais do que inconveniente prejudicial a execução imediata desta reforma do ensino técnico profissional.

Ora vejamos:

De onde vêm os alunos? Não há dúvida nenhuma de que dos vários ramos do ensino.

E os professores? Alguns, noutros tempos, nem se soube de onde (e isto também merece ser considerado); agora vêm das escolas superiores.

Quer dizer: o chamado ensino técnico profissional é uma peça da máquina chamada educação nacional que engrena noutras - pelo menos numa que se chama ensino primário e noutra que se chama ensino superior.

E possível ajustar num maquinismo uma peça, por mais perfeita que seja, isto é, em que as tolerâncias de fabrico sejam reduzidas ao mínimo, em que as imperfeições humanas e das coisas sejam quase nulas, sem atender às peças que com ela trabalham em concordância?

Se não houver tais precauções, ou as peças se inutilizam ou a máquina não funciona.

Será, pois, prudente, conveniente, ajustar na máquina chamada educação nacional a peça ensino técnico profissional sem olhar ao trabalho de conjunto?

Que a máquina não está boa, que não funciona bem, todos o sentem e já o disse quem tem especial autoridade para o julgar. Maiores cuidados são necessários, por esse facto, na aplicação das peças novas: podem fazer parar o maquinismo ou, u que é pior, às vezes ficar inutilizadas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Ora, quero admitir que a reforma do ensino técnico profissional seja uma maravilha de fabrico que seria pena perder-se, obra tão perfeita que julgo sensato, conveniente, guardá-la, para ser aplicada no momento oportuno ... se então ainda for maravilha.

Nestas condições, tenho a honra de apresentar a seguinte moção:

«Considerando que a reforma de qualquer dos ramos da educação nacional deverá pressupor um plano de conjunto orientado pelos preceitos constitucionais;

Considerando que a proposta de lei agora em discussão sobre a reforma do ensino técnico profissional, sendo, embora, um trabalho honesto, nada contém de onde ressalte que se articula no referido plano geral:

A Assembleia Nacional resolve sobrestar na apreciação do projecto da reforma do ensino técnico profissional e julga conveniente ponderar ao Governo a necessidade de o integrar em um plano geral de reforma da educação nacional, que urge realizar.

Sr. Presidente: trinta anos de vida limpa, de trabalho honrado, de isenção e de sacrifício, de prudência e sensatez, que desafiam todos os confrontos, parece não