23 DE JANEIRO DE 1947 343

serem ainda bastantes para que certos homens, por andarem verticais, sejam considerados irreverentes e, por entenderem que não têm de pedir licença a ninguém para defender o que é seu, sejam tidos como imponderados.

E possível, o que aliás muito me honra, que também me atinjam esses malévolos juízos, muito embora aã missões que tenho desempenhado ofereçam base, ao menos, para aqueles que deles se possa duvidar.

Menos por tal motivo, isto é, pelo interesse de esmagar calúnias (de que sempre fica e se expande alguma coisa, atingindo as mais sólidas consciências, especialmente por brotarem as mais das vezes de quem nunca arrisca a vida pondo em perigo a nossa), do que por pensar, como disse alguém, que os velhos devem viver principalmente para evitar o mal e os novos para praticar o bem, desejo reforçar o meu ponto de vista sobre a reforma do ensino técnico profissional com mais alguns argumentos que, embora me não pertençam, muito pesaram no meu espírito.

E que vou estando velho (não apoiados) e a aprovação desta proposta de lei é, a meu ver, um grande mal, quando mais não seja pela sua inutilidade.

Não pretendo fazer uma dissertação cultural ...

O Sr. Mário de Figueiredo - Mas como hão-de enquadrar-se as considerações de V. Ex.ª no caso particular sem a tal dissertação sobre a cultura?

O Orador: - Direi já a V. Ex.ª alguma coisa a esse respeito, e V. Ex.ª vai ver, pelo que vou dizer, com os tais argumentos que me não pertencem, o que isso é, e até com argumentos mais sólidos para o espírito de V. Ex.ª

Não pretendo fazer uma dissertação cultural sobre o problema da educação, pois entendo que a Assembleia Nacional não deve ser palco de exibições académicas, como não deve regressar ao que foi: parecer a rua ou viver para a galeria.

Limitar-me-ei a registar algumas expressões do parecer da Câmara Corporativa e à análise sintética do que diz a Comissão de Educação Nacional, Cultura Popular e Interesses Espirituais e Morais desta Assembleia.

Assim, do parecer da Câmara Corporativa extraio o seguinte:

1.º A origem deste diploma é menos de inspiração pedagógica do que de natureza administrativa (p. 62).

O Sr. Marques de Carvalho: - Repare V. Ex.ª que a palavra «origem» está aíí empregada apenas com sentido cronológico.

O Orador:

2.º O relatório que antecede a presente proposta vai justamente ao ponto de afirmar que se tem como último alvo deste ensino o desenvolvimento da vida económica portuguesa (p. 63).

E a tal respeito a p. 64 diz a Câmara Corporativa:

Sem uma reforma da produção parece não poder tirar-se inteiro rendimento de uma reforma do ensino profissional.

3.º Não parece norma aconselhável, antes se tem por descabelado contrasenso, certa opinião, que às vezes corre, de forçar a criação de técnicos como maneira de activar a vida industrial (p. 64).

4.º A ideia de que o ensino técnico pode preparar e manter em potência uns tantos especialistas, para «urgirem como mestres consumados quando certa indústria vier a nascer, não tem a mais pequena consistência. E não é mais sólida esta outra de que o ensino técnico só por si é suficiente factor de fomento fabril (p. 65).

Só mais uma citação. E esta, Deus do Céu, parece que só por si chegava para definir a proposta de lei. Lê-se a p. 78:

5.º Aos que alimentam esta vultuosa agitação e que esperam da reforma do ensino qualquer coisa de muito bom, mas com suas transcendências de irreal, a proposta do Governo, a que a Câmara Corporativa dá inteiro apoio, vem trazer profundíssima desilusão: fica tudo na mesma - com ressalva de alguns ajustamentos.

O Sr. Marques de Carvalho: - V. Ex.ª está a induzir a Câmara em erro. Isso que V. Ex.ª está a ler refere-se às pretensões dos agentes técnicos de engenharia, e não à generalidade da proposta. De tudo o que leu o substancial está no passo em que se diz que a Câmara Corporativa dá inteiro apoio à proposta.

O Orador: - Mas a prova mais evidente de que a moção que já tive a honra de depor nas mãos de V. Ex.ª, Sr. Presidente, define o caminho a seguir em face da proposta de lei da reforma do ensino técnico profissional é, incontestavelmente, o parecer da Comissão de Educação Nacional desta Assembleia.

Basta, para prová-lo, registar o seguinte:

Essa Comissão propõe cerca de cinquenta emendas à referida proposta.

Quer dizer: a peça da máquina, a que atrás me refiro, precisa já de cerca de cinquenta reparações antes de ser utilizada!

O Sr. Marques de Carvalho: - Mas ainda não há peça; trata-se precisamente de a fabricar.

O Orador: - E a peça não é grande. Não cobre uma página de um jornal diário.

Um trabalho escrito de tal tamanho com cinquenta rasuras não deve ficar muito legível, e duvido que uma página nestas condições, apresentada como prova de exame (até mesmo destes exames modernos, em que a educação e a pedagogia pouco contam), fosse, já não digo classificada, mas sequer aceite pelo júri.

Cinquenta remendos!!!

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Moura Relvas: - Sr. Presidente: antes de iniciar as minhas considerações sobre a proposta de lei em discussão, quero exprimir a mágoa que me causou a saída do nosso companheiro de trabalho Dr. Santos Bossa, pediatra distintíssimo, sabendo aliar a cultura e o grande mérito profissionais ao gosto de bem-fazer, quer no seu consultório, quer na tribuna desta Casa, quer em muitos outros trabalhos e discursos, sempre aplaudido por aqueles que tiveram o prazer de o ouvir.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O Sr. Dr. Santos Bessa apesar do bastante novo, pode considerar-se imprescindível quando se trata de aprender o que se pode e deve fazer sobre