Debates Parlamentares - Diário 078, p. 352 (1947-01-23)

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352 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 78

Em resumo: temos no nosso território, espalhadas por cidades e aldeias, 63 escolas secundárias particulares do inglês, onde leccionam 389 professores nacionais e 71 estrangeiros e que são frequentadas por uma população média de 8:890 estudantes (22 vezes maior do que a população liceal), dos quais apenas 2:455, ou seja 28 por cento, tomam o português como língua subsidiária no curso dos seus estudos, subordinados ao regime inglês.
O problema, como vedes, é bastante sério. Não se pode encará-lo sob um prisma acanhado e unilateral, que poderia dar resultados contraproducentes. Os fenómenos sociais são originados por determinantes várias e é necessário que os homens do Governo, pesando as realidades, saibam encaminhá-las por uma vereda que nos traga proveito e honra para o nome nacional.
É o ensino em colégios ingleses que tem dado aos filhos de Goa o pão que em tão larga escala ganham nas terras de emigração. Há quarenta anos foi iniciado em Goa por um sacerdote abnegado, o Father Lyons, que fez da nossa terra a sua pátria adoptiva e nela dorme, abençoado por milhares de almas que instruiu e educou. Mas é forçoso confessar que nestes últimos anos não têm deixado eles de ser um foco de desnacionalização. Mais: não vos é desconhecido -porque vo-lo disse eu no começo desta sessão legislativa que a vaga de separatismo que varreu por momentos a nossa Índia teve acesso franco em algumas dessas escolas, em que havia professores estrangeiros que abusaram da nossa hospitalidade, obcecados, pela paixão da integração do nosso território na grande índia.
Que tem feito o Governo para entravar essa desnacionalização e derivar a corrente para uma maior expansão do nome e da cultura portuguesa? Apenas isto: ninguém pode matricular-se nas escolas inglesas no nosso território sem ter o exame do 1.º grau. A medida é insuficiente e por vezes contraproducente. Ninguém poderá pretender que no seio de famílias em que a língua portuguesa não seja a língua corrente o exame do 1.º grau possa fomentar o cultivo da nossa língua!
For vezes contraproducente, disse-o eu, porque muitas famílias goesas estabelecidas na África Inglesa e que querem educar os seus filhos em Goa, entregando-os ao cuidado dos seus parentes, mandam-nos a Belgão, Poona e Bangalore, por causa dessa exigência, que reputam infrutífera e uma perda inútil de tempo e dinheiro.
Que poderia o Governo fazer para aproveitar esses goeses educados como outros tantos factores de uma maior expansão da nossa língua e cultura?
As minhas considerações dirigem-se ao Governo da Nação e, em especial, ao espírito culto e superiormente equilibrado do Sr. Professor Marcelo Caetano. Dignar-se-á V. Ex.ª, Sr. Presidente, transmitir-lhas, porque o meu papel de informador leal e despido de preconceitos é aqui que o devo exercer, nesta sala que V. Ex.ª dirige com o saber da sua experiência e com o brilho da sua actuação parlamentar.
Nos séculos passados a língua portuguesa foi a língua diplomática das cortes indianas nas suas relações entre si e .com os potentados estrangeiros. Ainda no primeiro quartel do último século o português era a língua franca da índia. E a força da sua penetração foi tão grande que ainda há dois meses, numa sala de espera da gare de Belgão, quando perguntei a umas meninas que iam a Bombaim que línguas indianas falavam, responderam-me com a deliciosa simplicidade da sua infância: «portuguese, a little hindustani...» Vox populi, vox Dei!
Fazem ideia os meus dignos camaradas nesta Assembleia o que representa de orgulho para nós esta ingénua constatação de almas infantis de que a língua portuguesa é já uma língua nativa, familiar, coloquial, dos povos do Malabar e de outros centros onde mourejam famílias que foram originariamente goesas?
Que tem feito o Governo para alimentar esta chama sagrada que famílias goesas, há longo tempo estabelecidas na Índia vizinha, ainda cultivam nos seus altares domésticos ?
Nada, pela palavra nada! O próprio reconhecimento oficial do português como língua subsidiária no curriculum das Universidades de Bombaim e Calcutá deve-se exclusivamente à acção individual de filhos de Goa, a quem presto aqui a homenagem do meu reconhecimento.
Como deveria pois o Governo agir para utilizar esses milhares de emigrantes educados como outros tantos arautos da nossa cultura e da nossa língua?
Ouso apresentar as seguintes sugestões:
1.ª Revogar a lei que obriga os estudantes a apresentarem o exame do 1.º grau para admissão nos colégios ingleses no nosso território e substituí-la pela obrigatoriedade do ensino simultâneo do português em todos esses colégios, com um programa de língua, história e literatura consentâneo com a respectiva classe;
2.ª Por acção diplomática bem conduzida, estender o reconhecimento da cadeira de Português, já hoje efectivado nas Universidades de Bombaim e Calcutá, a todas as demais Universidades indianas;
3.ª Criar, como adjunta do conselho de instrução pública, uma junta de inspecção às escolas inglesas, composta de três membros escolhidos entre os directores desses colégios de nacionalidade portuguesa e que sejam graduados das Universidades inglesas, junta que, representando um elo de ligação com essas Universidades, organizaria o cnrriculum da cadeira de Português, de acordo com a orientação da Universidade e com o fito da expansão da nossa língua, e funcionaria também como agente fiscalizador das actividades anti-sociais que quaisquer dos seus professores, nacionais ou estrangeiros, exerçam no nosso país.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Luís Pinto Coelho: - Sr. Presidente: pedia palavra para chamar a atenção da Assembleia e, através dela, a atenção do Governo para um problema que ignoro se está sendo estudado o acerca do qual desejaria ser esclarecido.
É do conhecimento geral que a população de Lisboa sofreu sempre, mais ou menos, e até nas épocas chamadas normais, da deficiência de abastecimento de carne.
Para esse abastecimento vem recorrendo-se há muito ao gado produzido fora do continente, em especial ao dos Açores e de Angola, que é transportado vivo nos navios que servem as carreiras.
A carência de produtos alimentares na metrópole, resultante da guerra e dos maus anos agrícolas, compeliu as instâncias oficiais a intensificar e a acelerar quanto possível esse transporte de gado, tendo a Junta Nacional a Marinha Mercante decidido, de há tempo a esta parte, que carreguem gado em Angola todos os navios de carga que demandem os portos daquela colónia, quer sejam das carreiras da África Oriental, quer das carreiras da África Ocidental.
Esta espécie de carga é indesejável para os armadores por diversas razões. Obriga a despesas avultadas na preparação dos navios que, como é óbvio, não são especialmente construídos para o efeito.
Obriga a mau aproveitamento de espaço dos navios, pois os animais não podem vir empilhados, e, além disso, exigem o embarque de forragens para a sua alimentação.
O frete é pouco ou nada remunerador, pois mais não consente o valor de orna carga que se deprecia sempre

352 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 78Em resumo: temos no nosso território, espalhadas por cidades e aldeias, 63 escolas secundárias particulares do inglês, onde leccionam 389 professores nacionais e 71 estrangeiros e que são frequentadas por uma população média de 8:890 estudantes (22 vezes maior do que a população liceal), dos quais apenas 2:455, ou seja 28 por cento, tomam o português como língua subsidiária no curso dos seus estudos, subordinados ao regime inglês.
O problema, como vedes, é bastante sério. Não se pode encará-lo sob um prisma acanhado e unilateral, que poderia dar resultados contraproducentes. Os fenómenos sociais são originados por determinantes várias e é necessário que os homens do Governo, pesando as realidades, saibam encaminhá-las por uma vereda que nos traga proveito e honra para o nome nacional.
É o ensino em colégios ingleses que tem dado aos filhos de Goa o pão que em tão larga escala ganham nas terras de emigração. Há quarenta anos foi iniciado em Goa por um sacerdote abnegado, o Father Lyons, que fez da nossa terra a sua pátria adoptiva e nela dorme, abençoado por milhares de almas que instruiu e educou. Mas é forçoso confessar que nestes últimos anos não têm deixado eles de ser um foco de desnacionalização. Mais: não vos é desconhecido -porque vo-lo disse eu no começo desta sessão legislativa que a vaga de separatismo que varreu por momentos a nossa Índia teve acesso franco em algumas dessas escolas, em que havia professores estrangeiros que abusaram da nossa hospitalidade, obcecados, pela paixão da integração do nosso território na grande índia.
Que tem feito o Governo para entravar essa desnacionalização e derivar a corrente para uma maior expansão do nome e da cultura portuguesa? Apenas isto: ninguém pode matricular-se nas escolas inglesas no nosso território sem ter o exame do 1.º grau. A medida é insuficiente e por vezes contraproducente. Ninguém poderá pretender que no seio de famílias em que a língua portuguesa não seja a língua corrente o exame do 1.º grau possa fomentar o cultivo da nossa língua!
For vezes contraproducente, disse-o eu, porque muitas famílias goesas estabelecidas na África Inglesa e que querem educar os seus filhos em Goa, entregando-os ao cuidado dos seus parentes, mandam-nos a Belgão, Poona e Bangalore, por causa dessa exigência, que reputam infrutífera e uma perda inútil de tempo e dinheiro.
Que poderia o Governo fazer para aproveitar esses goeses educados como outros tantos factores de uma maior expansão da nossa língua e cultura?
As minhas considerações dirigem-se ao Governo da Nação e, em especial, ao espírito culto e superiormente equilibrado do Sr. Professor Marcelo Caetano. Dignar-se-á V. Ex.ª, Sr. Presidente, transmitir-lhas, porque o meu papel de informador leal e despido de preconceitos é aqui que o devo exercer, nesta sala que V. Ex.ª dirige com o saber da sua experiência e com o brilho da sua actuação parlamentar.
Nos séculos passados a língua portuguesa foi a língua diplomática das cortes indianas nas suas relações entre si e .com os potentados estrangeiros. Ainda no primeiro quartel do último século o português era a língua franca da índia. E a força da sua penetração foi tão grande que ainda há dois meses, numa sala de espera da gare de Belgão, quando perguntei a umas meninas que iam a Bombaim que línguas indianas falavam, responderam-me com a deliciosa simplicidade da sua infância: «portuguese, a little hindustani...» Vox populi, vox Dei!
Fazem ideia os meus dignos camaradas nesta Assembleia o que representa de orgulho para nós esta ingénua constatação de almas infantis de que a língua portuguesa é já uma língua nativa, familiar, coloquial, dos povos do Malabar e de outros centros onde mourejam famílias que foram originariamente goesas?
Que tem feito o Governo para alimentar esta chama sagrada que famílias goesas, há longo tempo estabelecidas na Índia vizinha, ainda cultivam nos seus altares domésticos ?
Nada, pela palavra nada! O próprio reconhecimento oficial do português como língua subsidiária no curriculum das Universidades de Bombaim e Calcutá deve-se exclusivamente à acção individual de filhos de Goa, a quem presto aqui a homenagem do meu reconhecimento.
Como deveria pois o Governo agir para utilizar esses milhares de emigrantes educados como outros tantos arautos da nossa cultura e da nossa língua?
Ouso apresentar as seguintes sugestões:
1.ª Revogar a lei que obriga os estudantes a apresentarem o exame do 1.º grau para admissão nos colégios ingleses no nosso território e substituí-la pela obrigatoriedade do ensino simultâneo do português em todos esses colégios, com um programa de língua, história e literatura consentâneo com a respectiva classe;
2.ª Por acção diplomática bem conduzida, estender o reconhecimento da cadeira de Português, já hoje efectivado nas Universidades de Bombaim e Calcutá, a todas as demais Universidades indianas;
3.ª Criar, como adjunta do conselho de instrução pública, uma junta de inspecção às escolas inglesas, composta de três membros escolhidos entre os directores desses colégios de nacionalidade portuguesa e que sejam graduados das Universidades inglesas, junta que, representando um elo de ligação com essas Universidades, organizaria o cnrriculum da cadeira de Português, de acordo com a orientação da Universidade e com o fito da expansão da nossa língua, e funcionaria também como agente fiscalizador das actividades anti-sociais que quaisquer dos seus professores, nacionais ou estrangeiros, exerçam no nosso país.
Tenho dito.Vozes: - Muito bem, muito bem!O orador foi muito cumprimentado.O Sr. Luís Pinto Coelho: - Sr. Presidente: pedia palavra para chamar a atenção da Assembleia e, através dela, a atenção do Governo para um problema que ignoro se está sendo estudado o acerca do qual desejaria ser esclarecido.
É do conhecimento geral que a população de Lisboa sofreu sempre, mais ou menos, e até nas épocas chamadas normais, da deficiência de abastecimento de carne.
Para esse abastecimento vem recorrendo-se há muito ao gado produzido fora do continente, em especial ao dos Açores e de Angola, que é transportado vivo nos navios que servem as carreiras.
A carência de produtos alimentares na metrópole, resultante da guerra e dos maus anos agrícolas, compeliu as instâncias oficiais a intensificar e a acelerar quanto possível esse transporte de gado, tendo a Junta Nacional a Marinha Mercante decidido, de há tempo a esta parte, que carreguem gado em Angola todos os navios de carga que demandem os portos daquela colónia, quer sejam das carreiras da África Oriental, quer das carreiras da África Ocidental.
Esta espécie de carga é indesejável para os armadores por diversas razões. Obriga a despesas avultadas na preparação dos navios que, como é óbvio, não são especialmente construídos para o efeito.
Obriga a mau aproveitamento de espaço dos navios, pois os animais não podem vir empilhados, e, além disso, exigem o embarque de forragens para a sua alimentação.
O frete é pouco ou nada remunerador, pois mais não consente o valor de orna carga que se deprecia sempre

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