24 DE JANEIRO DE 1947 357

se mantenha o ensino liceal completo (secção de ciências), com acessos ulteriores mais amplos que presentemente, em que só tem à escolha a agronomia ou a veterinária.
Esta escola voltaria a ter a designação de Escola Nacional de Agricultura, teria sede em Coimbra e os seus diplomados poderiam seguir qualquer curso superior para que fosso exigido o certificado do 7.º ano do ciências.
Nesta orientação fizeram os seus cursos os Srs. engenheiro Homem de Melo, actual Subsecretário da Agricultura, e o nosso colega Dr. Santos Bessa.
Há nesta proposta, depois de tantos pontos de discordância, um aspecto que a torna eminentemente simpática. Trata-se da construção do novos edifícios para as escolas técnicas.
A Escola Brotero. particularmente, funciona em condições deploráveis. Encontrei, numa visita que lá fiz, a serralharia mecânica completamento inundada. Isto é normal durante o Inverno, e tanto assim que o chefe da oficina tem de usar tamancos. E este estado de coisas continua, mesmo depois da minha intervenção junto da repartição competente dos monumentos nacionais, e o mestre da oficina lá continua a não prescindir dos seus tamancos. Os alunos são obrigados a permanecer naquele local, e pode fazer-se ideia da insalubridade da casa. Felizmente, graças à política financeira do Governo, tudo isso se pode modificar.
Vou terminar as minhas considerações.
Pode perguntar-se se somos uma raça decadente, fisicamente defeituosa. Podo perguntar-se se este sol magnifico nos diminui as energias que são necessárias para o trabalho. Pode perguntar-se se confiamos mais na dialéctica que nos realizadores e nas obras realizadas.
A história dos últimos vinte anos prova que não somos decadentes. Fomos capazes do progredir na indústria, nas vias de comunicação, nas finanças, na defesa nacional, etc.
Bastou que um homem polarizasse as energias da Nação para que esta, consciente das suas possibilidades, o aplaudisse e acompanhasse. Não se tratava portanto de decadência, mas de um deplorável atraso.
Desta forma, não devemos deixar perder o que se ganhou. É necessário fazer compreender à juventude que os tempos de imitação passaram e que devemos olhar para nós mesmos, para a nossa casa, e não olhar para o sudário de injustiças que vão por esse Mundo fora.
É o grande problema nacional que fica para resolver: o da educação da juventude.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Advirto a Assembleia de que ontem foi apresentada pelo Sr. Deputado Ribeiro Cazaes uma moção que conclui assim: «A Assembleia Nacional resolve sobrestar na apreciação da proposta de reforma do ensino técnico profissional e julga conveniente ponderar ao Governo a necessidade de a integrar num plano geral de reforma da educação nacional que urge realizar».
Interpretei esta moção como visando a retirar da discussão a proposta de lei por razões de oposição na generalidade. Não terá, portanto, uma discussão independente da discussão na generalidade e, finda esta, será submetida à votação.
Tem a palavra o Sr. Deputado Teófilo Duarte.

O Sr. Teófilo Duarte: - Sr. Presidente: a proposta em discussão baseia-se numa documentação tão numerosa e complexa, coligida pela comissão encarregada de fazer o estudo do problema em causa, que aqueles que dela tomaram conhecimento não podem deixar de chegar à conclusão do que estamos em presença de um trabalho muito sério e fundamentado.
Inquéritos realizados junto de entidades patronais, de entidades operárias, de escolas e até de simples particulares tiveram como resultado reunir-se um enorme conjunto de elementos, que permitiu ao Ministério da Educação aperceber se do assunto em toda a sua complexidade e poder apresentar uma proposta a esta Câmara, que não pode deixar do merecer a nossa melhor atenção.
Realmente, o assunto bem merecia ser tratado com tanto cuidado, porquanto ele é da maior importância, não só em virtude da quantidade enorme de pessoas a quem ele interessa como ainda por se correlacionar estreitamente com a preparação de um grande número de elementos a fornecer à produção económica. Quanto ao primeiro aspecto, basta ver que os alunos matriculados no ensino técnico elementar, complementar e médio e no agrícola em 1943 andaram por 43:000, dos quais 18:214 no ensino industrial, 23:657 no comercial e 742 no agrícola, para nos apercebermos da quantidade enorme de gente a quem o assunto interessa.
Talvez que àqueles de V. Ex.ª que não estão em contacto muito estreito com este assunto, como eu não estava, não deixe de causar surpresa o conhecimento de que o número de alunos matriculados nestes últimos anos no 1.º ano destas escolas técnicas foi incomparavelmente superior ao dos que se matricularam nos liceus.

O Sr. Marques de Carvalho: - Perdão... esse número é sensivelmente o mesmo.

O Orador: - V. Ex.ª está equivocado, porquanto no l.º ano dos liceus, em 1943-1944, segundo consta de um mapa que figura no relatório oficial do Ministério da Educação sobre o assunto, matricularam-se 6:310 alunos; ora os matriculados nas diversas escolas técnicas de ensino elementar, complementar, médio e agrícola no mesmo ano, segundo a referida estatística, atingiram o número de 11:804, isto é, quase o dobro.

O Sr. Marques de Carvalho: - Esses números referem-se apenas aos alunos do l.º ano. A frequência global é mais ou menos a mesma.

O Orador: - Está bem; mas os números por mim citados, que são exactos, visam a mostrar que a tendência hoje verificada é para uma enorme maioria de indivíduos se matricularem nas escolas técnicas, apesar da circunstância apontada pelo ilustre Deputado que me precedeu no uso da palavra, de serem rejeitados muitos pedidos de admissão, em virtude da falta de capacidade das mesmas.
Mas eu dissera que a importância do assunto derivava não só da quantidade de alunos matriculados nas escolas técnicas, mas ainda da circunstância de ele se relacionar ultimamente com o fenómeno da produção.
Este fenómeno da produção está hoje no primeiro plano das preocupações de todos os homens de Governo; e então em Portugal, dando-se a mais a previsão da intensificação industrial que se iniciará dentro de anos, em virtude do adiantamento dos trabalhos de electrificação, há uma necessidade urgente de irmos preparando mão-de-obra qualificada para que no dia em que se comece a efectuar em grande escala a dita industrialização - que é fatal e indispensável para resolver o problema do incremento populacional que se vai notando dia a dia- estarmos preparados com gente habilitada.

Vozes: - Muito bem!