360 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 78

dos liceus; mas no 4.º e 5.º ainda outras correlacionadas com a agricultura. Ora, se a maioria de nós já entende que há necessidade de aliviar os programas dos liceus, por se reconhecer que eles estão muito sobrecarregados, o que não deveremos pensar duma organização como esta dos regentes, em que o 4.º e 5.º anos ainda estão sobrecarregados com mais cadeiras e em que no 7.º se estudam dezasseis, como disse o Sr. Dr. Moura Relvas? E, como dois anos apenas para o estudo de cadeiras tecnológicas me parece pouco, julgo que esta organização também imponha uma intervenção ministerial.

O Sr. Querubim Guimarães: -V. Ex.ª dá-me licença?

V. Ex.ª parece ser de opinião de que nas escolas de regentes agrícolas deve apenas ser ministrado o ensino de matéria agrícola e posta de parte a cultura geral...

O Orador: - Eu não disse isso, e quando chegar à devida altura responderei a V. Ex.ª, visto que agora os to u a locar apenas as deficiências que encontro no ensino.
Destas considerações, que se alongaram por mais tempo do que eu queria e que visam as deficiências do ensino tratado pela proposta, concluo: que o aproveitamento dos alunos é deficiente em relação à frequência; que a maioria dos diplomados não se aproveita do ensino recebido: que os objectivos da orgânica actual de tal ramo de ensino não são conseguidos, o que mostra que há oportunidade e vantagem na apresentação da proposta.
Vejamos agora se as medidas propostas remedeiam tais inconvenientes, isto é, entremos na apreciação da economia da proposta.
Uma das inovações da proposta é a criação do ciclo preparatório elementar, criação esta que tão grande celeuma levantou aqui, ontem o hoje, por virtude das considerações que a tal respeito proferiu o orador que me antecedeu nesta tribuna.
É que tal conceito liga-se estreitamente à doutrina que defende a necessidade da ampliação da cultura geral mesmo nos cursos técnicos, conceito esse vigorosamente combatido pelos partidários da sua restrição em proveito da especialização.
O assunto é muito melindroso e tem sido debatido pelas autoridades mais diversas, e a proposta justifica a criação deste ciclo com a corrente doutrinal que, baseando-se nos dados das ciências psicológicas e em razões de carácter social e económico, preconiza a elevação para os 14 ou 15 anos da idade em que se deve iniciar qualquer aprendizagem de natureza estritamente profissional.
No relatório presente ao Ministro e que serviu de base pura a elaboração da proposta detalha-se mais o assunto, afirmando-se: «a escola técnica não pode limitar-se a criar o profissional, o homo economicus, mas cumpre-lhe formar o homem social, apto a determinar-se em ordem aos seus fins superiores e pessoais no quadro da Nação».
E mais adiante: «a sua função não pode cifrar-se em adestrar a mão que executa; cumpre-lhe preparar os espíritos para a compreensão dos problemas de ordem moral, política, económica e profissional que a vida apresenta a cada homem».
Por isto que fica lido podem V. Ex.ªs ver o aspecto transcendente o doutrinal sob que os órgãos responsáveis do Ministério da Educação Nacional encaram este problema. E eu não deixo de chamar a atenção de V. Ex.ªs para ele, porque traduz com certa fidelidade talvez o pensamento daqueles oradores que se pronunciaram neste sentido.
Por sua vez, a Associação Industrial de Lisboa, respondendo ao inquérito em que foi ouvida, encara o problema mais terra a terra, sob um aspecto mais prático, o que não quer dizer mais razoável. Ela escreveu:

O objectivo das escolas industriais não é mais do que fornecer operários hábeis e qualificados, conscienciosos e manejando com precisão os materiais da sua profissão. Por isso a escola deve ser essencialmente a oficina, e o próprio ensino do desenho não é necessário ir mais longe do que ao ponto que é necessário para o operário ficar habilitado a ler os desenhos.

Qual dos dois conceitos é de aceitar?
Eu tenho um pouco a impressão de que qualquer deles têm um aspecto bastante extremista, que talvez não mereça aprovação, e que no bem entendido meio termo é que estará o que é razoável e justo.
Se, por um lado, me parece que a Associação Industrial restringe demais o aspecto que deve ter o ensino e quer fazer apenas do operário uma simples máquina que trabalhe perfeitamente, por outro lado julgo que as locubrações em que se embrenham os órgãos burocráticos do Ministério a que me referi complicam a questão o não permitem abordar este assunto com aquele espirito de objectividade que convém.
Dir-se-á: a uma criança com 11 ou 12 anos não deve ser ministrado o ensino oficinal, porque a sua saúde se recente de tal. Eu tenho uma opinião um pouco diferente, e entendo que o trabalho oficinal, desde que seja ligeiro e condicionado à idade dos alunos e se entremeie com as aulas teóricas, não só não tem inconvenientes, mas até tem a vantagem de representar um descanso para o cérebro de quem o recebe.
Na visita que fiz há dias à escola dos salesianos, ordem especializada de há muitas dezenas de anos no ensino profissional, encontrei muitas crianças de 11 e 12 anos trabalhando quatro horas nas oficinas, além do tempo consagrado às aulas teóricas; e das informações colhidas fiquei com a impressão de que tal regime nada tem de contrário à saúde dos alunos.
O aproveitamento de tais pequenos operários não será grande? Nem isso se pretende, pois aquilo a que se visa é descobrir a vocação de cada qual, tendo-os mesmo nessa idade entregues à tarefa de trabalharem em diversas oficinas para que os mestres verifiquem diariamente quais as melhores aptidões que revelam, a fim de que no fim de um ou dois anos possam então dedicar-se especialmente a um certo e determinado oficio.
A idade é pouca para se descobrir tal vocação? Parece-me que a experiência do que sucedeu com cada um de nós nos mostra que tanto aos 11 como aos 13 a ideia que tínhamos sobre a escolha da carreira era a mesma. Aqui o que importa principalmente é descobrir a aptidão especial de cada um, o isso entendo que é bastante independente da idade e que se consegue mais facilmente pondo a criança a lidar com três ou quatro ofícios do que a estudar várias matérias de cultura geral e a esperar pelos 13 anos. De resto a proposta, embora dê a impressão de que o ciclo preparai rio visa mais a aumentar a cultura geral, ampliando os conhecimentos obtidos na escola primária, embora anexando-lhe os trabalhos manuais -que nós estamos habituados pela experiência a considerar um trabalho superficial-, a proposta, digo, estabelece que o dito ciclo deve ter o cunho de orientação profissional.
Ora parece-me que este cunho lhe é dado mais flagrantemente desde que se dê grande relevo aos trabalhos oficinais que, exercidos periodicamente, permitam descortinar a vocação especial de cada aluno. A não se fazer assim, e a querer-se que os dois anos de ciclo visem principalmente a ampliar a cultura geral, cairemos na seguinte situação: eles serão perdidos quase inteira-