24 DE JANEIRO DE 1947 365

centros mais avançados, para, nos locais do trabalho, verem trabalhar e trabalharem também.
E ao lado de Colbert, a quem a França muito deve, cita-se Pombal, a quem muito ficámos devendo também.
A leitura desta passagem trouxe-me à memória factos ocorridos na minha meninice, quando morava em Braga e da casa habitada por minha família VI iniciarem-se, na cerca dos Congregados, uns pavilhões destinados à escola industrial com que o grande estadista Emídio Navarro decidira dotar a capital minhota, de tradições muito honrosas no que respeita a várias indústrias.
Volvido pouco tempo as obras pararam, não tendo ido além das paredes mestras.
Recordo-me do comentário que o caso merecera a meu saudoso pai: «Estes políticos não imaginam o mal que fazem a esta terra não deixando que se acabe o ninho que a águia aqui veio fazer».
Passados cerca de quarenta anos coube-me a honra e o prazer de contribuir, como Ministro do Estado Novo, para a conclusão daquelas obras, por tanto tempo paradas e que têm prestado àquela terra de trabalho valiosos serviços.
Emídio Navarro não se limitou a traçar o plano de uma vasta rede de escolas industriais, tendo algumas sido concluídas e já com boa folha de serviços ao ensino técnico.
A de Viseu, terra natal do ilustre estadista, recebera o honroso título de Escola Industrial Emídio Navarro, mas que, afinal, não foi mantido por muito tempo.
Pois, como vinha dizendo, no seguimento de Colbert e Pombal, que, segundo refere o erudito parecer da Câmara Corporativa, «procuraram onde os havia os artífices de que precisaram para o arranque dos seus programas de renovação», também Emídio Navarro, para demarcar a sua oportuna e penetrante visão de política industrial, recorreu a técnicos de países onde as indústrias então floresciam.
Recordo os nomes de Korrodi, Van Krichen, Mastbaun, Choffat, Fiorentini e, sobretudo, de Charles Le-pierre, de quem recebi sábias lições nos laboratórios da Universidade de Coimbra quando ali cursei a Faculdade de Medicina, e que depois veio a ser professor muito distinto da Universidade Técnica de Lisboa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Também é de toda a justiça uma referência à instituição de muitas bolsas de estudo, que têm permitido a numerosos portugueses obterem em grandes centros industriais do estrangeiro a preparação técnica precisa para serem úteis a si e à Nação.
A outros estadistas, de entre os quais destaco o nome do Dr. Azevedo Neves, que em 1918 enfrentou uma reforma vasta e sistemática do ensino técnico, mereceu atenção este magno problema, mas é me impossível desenvolver, como, aliás, bem o mereciam, o valor das suas providências.
O tempo regimental e escasso em demasia para tais dissertações.
Sr. Presidente: permita V. Exa que, antes de entrar propriamente na apreciação da reforma do ensino técnico profissional prevista na proposta de lei em discussão, eu, embora muito de passagem, aluda à intervenção do Estado Novo «m tão importante matéria, especialmente à legislação publicada em 1931 pelo Grovêrno de que fiz parte e em que sobraçava a pasta da Instrução Pública o ilustre Ministro Sr. Dr. Cordeiro Ramos.
Os diplomas mais importantes então enviados para o Diário do Governo foram os decretos n.ºs 18:420, 20:328 e 20:420, sôbre ensino técnico industrial, e os decretos n.ºs 18:908 e 18:909, sobre ensino agrícola.
Trata-se de documentos muito extensos e bastante completos, mas que, como neles se diz, não alteraram profundamente as bases enunciadas em elevados conceitos na reforma de 1918.
Visava-se mais uma codificação dos mesmos princípios, com o fim de corrigir certas deficiências reveladas pela experiência.
Sr. Presidente: muito haveria a dizer a respeito da legislação publicada pelo Estado Novo sobre ensino técnico agrícola e industrial, mas não é propriamente desses diplomas que se trata agora, embora me tenha interessado o seu confronto com a proposta de lei em discussão, para verificar as inovações e modificações que ela nos traz.
Ao fazê-lo fiquei com a impressão de que, salvo questões de pormenor e na sua maior parte de ordem regulamentar, são pouca» aã diferenças entre as duas reformas.
A primeira inovação, possivelmente de maior envergadura, encontra-se logo na base II, que determina a criação do l.º grau do ensino técnico, constituído por um ciclo preparatório elementar de educação e pré-aprendizagem geral, normalmente com a duração de dois anos, destinado a ministrar aos candidatos com a idade mínima de 11 anos aprovados na 4.a classe de instrução primária as habilitações precisas para a admissão nos cursos técnicos respeitantes às profissões qualificadas da indústria, do comércio e da agricultura.
O notável discurso proferido pelo ilustre Subsecretário de Estado da Educação Nacional, Sr. Dr. Leite Pinto, na inauguração da primeira escola do tipo formulado nesta base, levada a efeito na vila do Barreiro, e a que muito justamente foi dada a designação de Alfredo da Silva, o grande propugnador da indústria nacional, destacadamente da que labora naquele importante centro fabril, constituiu uma proveitosa lição, em que se definem as suas características e vantagens.
Disse aquele distinto membro do Governo: «Visa-se a assegurar a ligação do -ensino primário com o ensino profissional, suprimindo a paragem antiducativa a que até agora tem sido forçadas todas as crianças que, tendo sido aprovadas, à volta dos 11 anos, no exame de 4.a classe, pretendiam ingressar em qualquer curso técnico».
Criava-se assim c um ciclo preparatório de educação e pré-apreudizagem geral, avenida de aproximação, vestíbulo ou prelúdio de qualquer aprendizagem diferenciada. Durante os dois anos deste ciclo não se fará eu* sino profissional, mas tudo se encaminhará no sentido de facilitar aos alunos, no seu termo, a opção por qualquer das profissões que o meio lhes oferece».
O aluno nas oficinas adequadas à sua tenra idade trabalhará, «não como aprendiz de um ofício mecânico, mas como construtor dos seus brinquedos e utilidades, para que nesse trabalho experimente e exercite a alegria e o gosto de dominar os materiais inertes, de triunfar da sua existência e de os afeiçoar aos seus próprios desígnios, «lê criar novas formas e até de produzir riqueza.
Ao cabo deste período de dois anos de vida escolar estará o espírito preparado e estarão os músculos aptos para a aprendizagem de qualquer profissão nas fileiras das grandes ou das pequenas unidades da indústria ou do comércio».
O que, Sr. Presidente, acabo de ler entende-se como uma escola num grande centro fabril.