368 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 78

Em 1931, quando o Governo a que pertenci publicou a série de decretos, a que já fiz referência, sobre ensino técnico industrial e agrícola, eram enfrentados simultaneamente outros problemas com que se visava proporcionar às actividades crédito acessível, energia eléctrica em condições aceitáveis, transportes rápidos, seguros o com tarifas módicas, e outros elementos fundamentais que todos conhecem e, assim, me dispenso de enumerar.
Essa política não foi seguida dentro do critério que de início a norteara; por outro lado, a necessidade de fazer economias determinou o sacrifício de importantes instituições escolares.
Assim, suprimiram-se a Faculdade de Direito de Lisboa e a de Farmácia de Coimbra, mas felizmente não tardaram a ser mais ou menos restabelecidas. Mas no Porto foram suprimidos o Instituto Superior de Comércio e a Faculdade de Letras, que ainda não lograram ser restabelecidos, como seria de toda a justiça, e chegou até a pensar-se lia supressão da Faculdade de Engenharia, o que seria erro gravíssimo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Velhos institutos, nascidos da iniciativa portuense, expressa pela Companhia da Agricultura das Vinhas do Alto Douro e traduzida primeiramente na «Aula de náutica» e depois na t Aula de debuxo e desenho», transformaram-se, por iniciativa de Passos Manuel, na Academia Politécnica. Mais tarde surgiu o Instituto Industrial e Comercial do Porto e, depois de vicissitudes várias que seria longo descrever, foi, em 1933, suprimido o Instituto Superior de Comércio daquela cidade.
Sr. Presidente: da mesma forma que na cidade de Lisboa o ensino comercial tem como coroamento a Faculdade de Ciências Económicas e Financeiras, também a cidade do Porto, centro de florescentes actividades, não pode dispensar a criação imediata de sua Faculdade de Ciências Económicas e Financeiras, tanto mais que daí não resultariam grandes encargos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Também está absolutamente indicado que a região nortenha, especialmente a minhota, seja beneficiada com os ensinos médios industrial e agrícola, estando para isso naturalmente indicadas as cidades de Braga e Guimarães, que constituem os centros de actividades importantíssimas que não podem dispensar o concurso de técnicos convenientemente habilitados.
No futuro, da mesma forma que o ensino técnico industrial do Norte culmina na Faculdade de Engenharia do Porto, que tão distintos engenheiros tem habilitado, e que, necessariamente, o ensino comercial não deixará de vir a ter por coroamento a Faculdade de Ciências Económicas e Financeiras do Porto, cuja falta ali muito se tem feito sentir para os altos interesses representados naquele importante e progressivo burgo, também o ensino agrícola há-de vir a ter o remate indispensável num Instituto de Agronomia do Norte, para que a lavoura nortenha, de acentuada policultura, disponha finalmente de técnicos que a possam orientar na grande faina de que a Nação está absolutamente carecida.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Felizmente a orientação sábia da Fazenda Pública e de todos os outros departamentos da administração do Estado tem sido de molde a poderem realizar-se, finalmente, aquelas justíssimas aspirações dos nortenhos para que não continue a faltar-lhes um dos principais factores do trabalho constituído pela colaboração de técnicos convenientemente preparados.
Sr. Presidente: alude-se na proposta de lei à criação de um quadro especial de professores para o ensino elementar agrícola móvel.
A este regime de ensino móvel já a lavoura devo valiosos ensinamentos, cumprindo destacar-se os de algumas brigadas técnicas, como as que têm habilitado podadores de oliveiras e ensinado com proveito em campos de demonstração.
Lembro a instituição das Escolas Móveis Maria Cristina e Escola Móvel Agrícola das Caldas da Rainha e uma outra que tem funcionado em Vidago.
E portanto uma orientação acertada, porque se fundamenta em resultados práticos apreciáveis.
Também na proposta de lei se conta com a colaboração das empresas privadas para a eficiência técnica. Julgo um princípio interessante, desde que o Estado o estimule e até o auxilie com subsídios e outras compensações, mas entendo que a redacção proposta pela douta Câmara Corporativa na nova base sugerida no parecer com o n.º 2-A, onde emprega as palavras: «O Governo poderá impor a organização do ensino de aprendizes à indústria privada», não é de aceitar. Estas imposições e outras mostras de intervencionismo inconveniente do Estado, combinadas com as fórmulas capitalistas, de figurino monopolizador, adoptadas paru a exploração do elementos fundamentais, como os transportes ferroviários e a energia eléctrica, não são, positivamente, o que mais há-de contribuir para a criação do clima apropriado ao desenvolvimento tio ensino técnico, tão indispensável ao nosso avanço económico.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Utilizem-se, em primeiro lugar, todos os estabelecimentos dependentes do Estado, dos corpos administrativos e de certos organismos corporativos, em seguimento do que foi aqui votado, por proposta minha, no sentido de se facultarem, para estágios e cursos técnicos, os estabelecimentos fabris e laboratórios do Ministério da Guerra.
Não se alienem propriedades da colectividade, como está acontecendo com os terrenos baldios, antes de se verificar qual a utilidade que poderão ter para a comunidade a quem sempre pertenceram.
E, depois disto feito, estimule-se e agradeça-se o concurso privado para a alta finalidade visada por esta proposta de lei.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão. A próxima será amanhã, com a mesma ordem do dia de hoje. Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 55 minutos.

Srs. Deputados que entraram, durante a sessão:

Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Augusto Figueiiroa Rêgo.
Artur Proença Duarte.
Carlos de Azevedo Mendes.
João Mendes da Costa Amaral.
Jorge Botelho Moniz.
Luís António de Carvalho Viegas.
Manuel Hermenegildo Louriuho.