408 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 80

Superior Técnico sem exame de admissão e não sei quantas mais dificuldades, que punham os alunos e as famílias em sérios embaraços. Uns por motivo de saúde, e desses era o caso que me tinha sido posto; por causa do clima do Porto, um rapaz tinha adoecido e tinha necessidade absoluta de vir para Lisboa; outro caso era o de pessoa que, tendo a sua vida oficial no Porto e sendo transferido para Lisboa, se via obrigado a deixar os seus filhos no Porto.
S. Exa. o Ministro da Educação Nacional, por quem fui recebido nessa ocasião, disse-me que tinha feito um despacho, que não estava publicado no Diário do Governo mas que resolvia a questão. Perguntei a S. Ex.ª se era possível dar essa boa nova; S. Ex.ª disse-me que sim, e eu, efectivamente, dei aqui essa boa nova a todos os interessados. Simplesmente, Sr. Presidente, a todos os alunos e pais de alunos que se dirigiram à Direcção Geral respectiva a perguntar o que havia sobre o assunto a resposta foi a seguinte: não há nada de novo, está tudo como até aqui!
Sr. Presidente: faço votos por que este problema, que me parece pequeno para resolver mas que é grande nas suas consequências, se arrume. Parece-me, evidentemente, importante o tacto de um filho estar longe da sua família, com todas as despesas e perigos morais que isso acarreta, apenas porque existe uma ciumeira de escolas, para mim absolutamente injustificável num país tão pequeno, formando diplomados com a mesma categoria, causadora de dificuldades desta natureza, que para outra coisa não servem senão para fazer mal.
Espero que o Sr. Ministro da Educação Nacional, que tão bem compreendeu os motivos das minhas reclamações, faça vigorar o despacho que já deu e termine com estas anomalias.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Querubim Guimarães: - Sr. Presidente: vou também na esteira do nosso ilustre colega Sr. Deputado Melo Machado, navegando nas mesmas águas. Farei algumas considerações sobre a proposta que a minha observação e a minha reflexão me permitem fazer.
O ilustre relator do parecer da Câmara Corporativa, que pela segunda vez nos ilustra com um magnífico parecer, o primeiro sobre a reorganização industrial, que aqui aprovámos, e este sobre a proposta que se discute, coloca-me perante uma perplexidade:
Acha ele que esta matéria do ensino técnico profissional importa especialmente a conjunção destes três elementos: o técnico, o industrial e o política.
Ora eu não sou técnico, não sou também industrial c como político estou no limiar da casa observando e vendo o que se passa. Uma espécie daquele «homem da rua» a que se referiu há tempos o nosso eminente colega Sr. Deputado Mário de Figueiredo, a propósito de um assunto que aqui se discutiu.
Também sou, Sr. Dr. (dirigindo-se ao Deputado referido), neste assunto, o «homem da rua» a que V. Ex.ª se referiu, e como tal observo que o problema do ensino técnico profissional em Portugal está na sua essência contido expressivamente naqueles pontos delicados a que se referiu há pouco o Sr. Deputado Melo Machado e que dizem respeito a instalações próprias, bem apetrechadas de material, capacidade docente e ao mesmo tempo utilização prática dos diplomados.
O ilustre relator também apresenta um problema ao nosso espirito, embora numa generalidade de crítica, em que não se detém, que nos deixa igualmente um pouco perplexos.
Já o ilustre relator da nossa Comissão de Educação Nacional a ele se referiu aqui, dando-lhe o sentido de um verdadeiro círculo vicioso. Faz-se no parecer a seguinte pergunta: «valerá a pena fazer uma reforma de ensino técnico num país com uma indústria imperfeita, não digo rudimentar porque tem progredido, mas sem corresponder ainda até hoje às suas responsabilidades perante o País e ao significado daquela reforma que nós aqui aprovámos; e num país ainda sem educação capaz de bem compreender a conveniência e utilidade de tal ensino?».
Não sei a que modalidade de educação se refere o ilustre relator do parecer da Câmara Corporativa.
Fala S. Ex.ª no número de analfabetos que ainda, lamentavelmente, enxameiam o País, mas pelo decorrer das suas considerações presumo que não está aí confinada a sua observação.
Há com efeito uma deseducação geral que inverte a posição das coisas, desarrumando-a» e perturbando o justo equilíbrio, que é condição indispensável para a vida social.
Neste caso especial nota-se esse defeito. Nós, realmente, Sr. Presidente, estamos, e continuaremos a estar não sei até quando, balouçando entre estes dois poios opostos: uma rotina de que se não afasta o profissional e uma onda de diplomados, que, de posse do diploma, por insignificante que seja, pretende logo elevar-se à categoria de doutores, e de tal maneira que os que o são de verdade se confundem no anonimato, sem se saber bem qual a distinção que há entre uns e outros. E isto verifica-se nas várias representações que chegaram à Câmara Corporativa e à Assembleia nas quais é focado este aspecto, ou seja a preocupação do título ou a qualificação do diplomado.
Depois acontece que o rotineiro olha com um certo despeito para o diplomado e este olha, por seu turno, não digo com desprezo, mas com desdém para o rotineiro. Isto é um facto absolutamente certo e observado por todos.
Há excepções? Sim; toda a regra as tem. Portanto, temos a rotina de um lado e o preconceito do diploma por outro, de cujo encontro resulta o desequilíbrio, não correspondendo os resultados ao que seria para desejar.
Não se procura o saber. A este sobrepõe-se a posse do diploma. Digo isto sem desprimor nem para professores nem para alunos dos respectivos institutos e escolas. E a observação do «homem da rua» que vê, foca e anota, o que observa. E em seu auxílio vem o parecer da Câmara Corporativa, que foca também esse aspecto da nossa deseducação, quando se refere à resistência dos alunos das actuais escolas industriais a aceitar a situação de operários:
Dir-se-ia - diz o parecer - haver certa incompatibilidade entre a arte de bem limar e o conhecimento da raiz quadrada.
E acrescenta ainda:
Quase todos os iniciados nesta matemática, que presumem alta, buscam ser desenhadores, traçadores, empregados de escritório, de preferência a ser ferreiros ou torneiros.
O que há a esperar, portanto, de uma reforma de ensino técnico com tal espírito incompreensivo do seu valor? Daí a reforma prévia da educação como elemento de correcção na incompreensão de tantos que ao ensino técnico estão directa ou indirectamente ligados.
Um meio exterior assim deseducado, que não dê valor a quem sabe, também não permite ao diplomado capaz.