29 DE JANEIRO DE 1947 409

que sai da escola, o ambiente próprio para se valorizar e valorizar o trabalho a que é chamado.
Mas, se porventura não há uma indústria bem desenvolvida e bem orientada, de modo a estimular o ensino técnico perfeito, devemos parar e ficar insensíveis à espera de um avanço da mentalidade industrial, à espera que a indústria se desenvolva e progrida?
Mas a indústria poderá então dizer: não temos técnicos suficientes, e enquanto os não houver não podemos dar-lhe o avanço desejado. E aí temos o tal círculo vicioso.
Isto quer dizer que se justifica perfeitamente uma reforma do ensino técnico, e é por isso que o relatório da Câmara Corporativa, «polvilhado, aliás, de bom humor e graça, que é, pelo que se vê, natural no seu autor, contém aquelas passagens de flagrante realidade.
Termina por aprovar a proposta, embora introduzindo-lhe várias alterações.

Sr. Presidente: através da história da legislação sobre ensino profissional, colhida no admirável, compacto e complexo relatório que precede o decreto da reforma de 1918, de Sidónio Pais, verifica-se o que tem sido esse ensino em Portugal e a profusão de diplomas - dezenas, e dezenas deles, muitos sobre aspectos parcelares do problema, outros de fundo reformador -, de onde se conclui que muitos esforços se têm feito para tornar o ensino eficiente e útil, sem de facto até hoje se ter conseguido realizar essa aspiração. Sempre o desejo expresso, nos relatórios respectivos, de que o ensino se torne o mais possível prático, afastando-o de preconceitos técnicos teóricos que lhe desvirtuem o sentido específico que o caracteriza.
Outra tecla é constantemente batida nesses diplomas: a necessidade de apetrechar convenientemente as escolas com material didáctico, com oficinas e com instalações capazes.
A deficiência, porém, mantém-se sempre.
Tudo isso se verifica através desses diplomas, alguns dos quais têm passagens curiosas que ilustram tristemente o quadro.
Nessa reforma de Sidónio Pais, por exemplo, lê-se no relatório esta passagem:
A nossa instrução até hoje tem sido essencialmente destinada a produzir diplomados. Procura-se o diploma, e não a competência; procura-se o lugar - a competência virá mais tarde.
Os alunos vêm das escolas sem nenhuma competência técnica, mas com profundos conhecimentos decorados, fixadas por qualquer modo...
E remato:
E absolutamente necessário que todo o ensino, de cima até baixo, seja essencialmente prático, isto é, que sirva para preparar homens úteis na acepção própria do termo.
Em todos os diplomas anteriores o mesmo diapasão.
No regulamento publicado por portaria de 31 de Outubro de 1895, que organizou a Escola Elementar de Comércio, criada por decreto de Setembro do mesmo ano por Campos Henriques, recomenda-se que «os professores devem compenetrar-se de que só têm de insistir na parte teórica o bastante para que se esclareça convenientemente á prática e ela se não transforme em rotina».
Sempre a mesma tecla, tanto nos relatórios dos diplomas anteriores como naqueles que precedem os diplomas publicados posteriormente.

O decreto de 20 de Novembro de 1898, de Elvino de Brito, que aprova o plano do inquérito técnico e económico para a remodelação do ensino industrial e comercial, é precedido de um notável relatório, em que se criticam as orientações anteriores fundadas sem uma ligação nítida com os elementos da vida nacional, com as necessidades e aspirações das novas indústrias. Daí a necessidade de um inquérito a preceder a reforma, de modo a atender especialmente aos centros operários mais populosos e mais necessitados de ensino.
Chegámos assim sempre em deficit a 1911, e no relatório do decreto de 23 de Abril desse ano, de Brito Camacho, afirma-se que o nosso atraso industrial provém apenas da insuficiência do nosso ensino técnico e que as escolas industriais são defeituosas na sua instalação e apetrechamento, sendo preciso eliminar algumas e reformar as restantes.
Em 1931 faz-se a reforma vigente, mas dez anos de, pois é nomeada uma comissão de inquérito ao nosso ensino técnico, ao funcionamento das aulas e cumprimento dos programas, instalações, apetrechamento escolar, etc., de modo a proporcionar elementos para uma nova reforma, que é a que se projecta com esta proposta de lei.
Não chegou até nós o respectivo relatório, o que seria muito interessante como elemento de estudo.
Mas no relatório respectivo do decreto-lei n.º 31:431, que criou a comissão, vem esta passagem:
Uma vez que o ensino profissional que não seja eminentemente prático e activo no pleno sentido da palavra é simples mistificação e no caso de ter de se reconhecer a impossibilidade de dotar todas as escolas com estabelecimentos oficinais completos e permanentemente actualizados, em que medida pode contar-se com as oficinas mantidas pelos serviços públicos e pela indústria particular para completar a formação obtida na oficina escolar?
Vê-se que a comissão, tal e qual como aconteceu com as outras comissões que anteriormente estudaram o problema, ficou perante esta dúvida: até onde é possível realmente conseguir que o ensino seja prático, desde que os estabelecimentos oficinais do Estado não oferecem ao ensino as vantagens necessárias para poderem utilizar-se convenientemente numa maior valorização e eficiência do mesmo? (Esta sempre, de todos os tempos, a mesma dúvida.
Até onde pode, pois, ir buscar-se o complemento de oficina escolar à oficina particular, às instalações da indústria, substituindo assim os estabelecimentos públicos do Estado? Até onde poderá contar-se com esse auxílio da indústria?
Ora esta proposta vem nesse sentido, ensaiando um sistema de cooperação e bom entendimento mútuo entre a escola e a oficina particular.
Procura ver se há essa harmonia, esse sincronismo entre a vida industrial e escolar, de modo a utilizar tanto à indústria como à escola.
À indústria, na selecção de elementos de trabalho capazes que a venham valorizar mais tarde; à escola, fornecendo-lhe laboratórios e oficinas para os alunos poderem trabalhar convenientemente e fazerem-se operários capazes, mestres e contramestres que depois sirvam melhor, com os seus conhecimentos aperfeiçoados pela escola, a própria indústria, onde já trabalhavam ou onde passem a trabalhar.
Os industriais conscienciosos, com espírito de progresso e de interesse pela economia nacional, na valorização do que é afinal o seu próprio interesse, devem, a meu ver, dar todo o assentimento e todo o apoio a este objectivo.
De facto, virão a ser de futuro os grande» auxiliares para a consecução dos fins que esta proposta visa.