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410 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 80

Pergunto, porém: e se não derem esse auxílio, quais as sanções?
O respectivo regulamento dirá, depois desta lei aprovada, se realmente se estabelecem sanções, luas acho perigoso aplicá-las aos industriais que se- recusem a pôr as suas oficinas à disposição das escolas.

O Sr. Marques de Carvalho: - E que não se trata de uma ocupação dessas indústrias. O espírito da proposta é o de colaboração.

O Orador: - Mas se não houver essa colaboração? Desde que o Estado não tenha instalações capazes é preciso socorrermo-nos das oficinas de particulares. Mas se esses industriais, se recusarem a colaborar, que fazer?

O Sr. Marques de Carvalho: - Não têm direito a recusar-se.

O Orador: - Esse é um outro problema que se apresenta. Devo, no entanto, dizer que se trata de uma tentativa que merece o nosso inteiro aplauso.
O que dará tudo isto de eficiência no futuro?
Não se sabe. Aguardemos.
Faço daqui inteira justiça à indústria portuguesa, à sua inteligência, ao seu espírito compreensivo, ao seu próprio patriotismo até, para crer que a tal se não recusará.
Sr. Presidente: não quero cansar a Câmara com o relato sucinto de tudo o que se legislou em Portugal desde que se criaram as primeiras escolas comerciais em Portugal, desde 1759, desde Pombal, e depois de Pina Manique, com a clara noção do valor do ensino técnico, ter instituído o trabalho manual nas escolas primárias e o trabalho físico, bem como o ensino industrial, na Casa Pia.
O que se tem legislado desde 1852 para cá é de tal maneira profuso que só admira que tão pouco tivesse rendido de utilidade prática tal labor legislativo.
E então nos últimos anos da Monarquia e nos primeiros anos da República há uma proliferação espantosa. Apesar disso chegamos a 1947 com estas deficiências do ensino técnico. Não é por falta de leis, portanto, que isso se verifica. A falta está simplesmente nisto: numa má selecção de professores, que preferem à oficina a cátedra, à prática a teoria, ao laboratório o livro, ao aperfeiçoamento da vocação natural do aluno a elucidação teórica e livresca dos (problemas que mais podem interessar à actividade profissional. Está nisso o defeito do ensino técnico, como está na falta de oficinas, na insuficiência das instalações e na pobreza do apetrechamento escolar.
Professores estrangeiros?
Se porventura houver necessidade de chamar professores estrangeiros, técnico» ilustres, pessoas que tenham o seu nome consagrado lá fora, que nunca se repita o erro anterior. Deveriam em tal caso contratar-se professores que criassem mestres para ensinarem as gerações futuras.
Vieram para Portugal um dia. Mas não deram resultado. Dispersaram-se por várias escolas do País, em vez de se concentrarem numa escola normal, educando e instruindo discípulos que fossem futuros mestres.
Sr. Presidente: factos concretos da nossa insuficiência acerca das instalações são os que o Sr. Deputado Melo Machado já aqui referiu, quanto às condições em que se encontra a Escola Afonso Domingues; mas a esses tantos outros se podem acrescentar. Se V. Ex.ª visitar, por exemplo, Aveiro e quiser averiguá-lo, verá o que é o tristíssimo espectáculo da Escola Fernando Caldeira, onde se chega a dar aulas de desenho num corredor com luz artificial!
Também aqui se falou já nos professores (provisórios, que em grande número há nessas escolas - quase a totalidade.
Não poderá esperar-se deles o mesmo rendimento que era lícito esperar dos efectivos, com a agravante ainda da deficiente e inferior situação em que se acham colocados, alguns há quatro meses não recebendo vencimentos por deficiências burocráticas, chegando a manifestar desejos de abandonar o ensino.
Ora, Sr. Presidente, na verdade, para tornar mais eficiente o ensino, não são necessita de mais legislação; do que se precisa é de mais atenção por parte do Estado para estes problemas, que se pague aos professores convenientemente e na devida altura e que haja boas instalações, de modo que, ao chegar-se a uma escola industrial, se não verifique a pobreza das suas actuais instalações, que desprestigiam o ensino, desacreditando-o como elemento de valorização do operário.
Há bocado interrompi o nosso ilustre colega Sr. Deputado Melo Machado, quando nos trouxe aqui alguns números colhidos nas suas visitas às escolas de Lisboa, a respeito da (possível diferença entre alunos que frequentam o curso industrial e o curso comercial quando estes cursos funcionam na mesma escola.
Fiz esse interrupção porque na Escola Industrial e Comercial Fernando Caldeira, entre quinhentos e sessenta a tantos alunos, mais de trezentos são do ensino comercial, o que quer dizer que este ensino tem, na verdade, mais carreiras abortas para os alunos, isto é, para serviços burocráticos, aumentando por vezes a legião de desempregados ou de aspirantes a lugares públicos.
E, portanto, assim se aumenta a situação em que nos encontramos em Portugal, de muitos candidatos a empregos públicos e de poucos empregos públicos para lhes dar.
Postas estas considerações do tal «homem da rua» que vai vendo o que se passa, direi também, como o Sr. Deputado Melo Machado, que não concordo com a inserção, neste diploma, das tristes bases, das insignificantes bases, respeitantes ao ensino agrícola.
Entre vinte e tantas bases apenas três se destinam ao ensino agrícola, o que acho pouquíssimo.
Querendo articular-se o ensino agrícola no técnico, deveria dar-se-lhe uma maior amplitude, uma maior construção.
O ensino agrícola considerou-se sempre aparte do ensino técnico. Este era reservado ao ensino industrial e comercial. Era esta a tradição que agora se quebra. Bem? Mal? O futuro responderá.
Vemos na legislação de 1931 como ele está regulamentado e organizado tanto no ensino elementar como no médio e essa organização, comparada com a que a» três bases da proposta representam, não permite confrontos, tão grande é a pobreza desta.
Bem sei que no regulamento desta lei as coisas poderão modificar-se, mas achava melhor que nesta reforma se não apresentassem tão insignificantes bases com relação a um ramo do ensino técnico que deve merecer a maior atenção, tanto mais que Portugal é um País essencialmente agrícola.
E, Sr. Presidente, termino aqui aã minhas considerações afirmando que desejo com a melhor boa vontade, com o maior aprazimento, que ela se torne eficiente, devendo no entanto afirmar mais uma vez que estou convencido de que o principal está em ter boas escolas e bons mestres, em conseguir uma estreita colaboração entre a indústria e a escola e em dar ao ensino um carácter essencialmente prático e útil, acomodado às circunstâncias e exigências locais.