1 DE FEVEREIRO DE 1947 439

ridica do referido Ministério da qual conste: objecto de cada um dos processos, data da remessa destes à mesma auditoria e seu estado actual».

O Sr. Mendes Correia: - Sr. Presidente: o culto da arte é um índice da civilização e da personalidade de um povo.
Tem-se entre nós afirmado a existência de uma intensa política do espírito.
Pois bem. Nessa política tem do se integrar, como uma faceta primacial, a política da arte, e eu desejaria dispor de mais tempo do que aquele que me é dado pelo Regimento para me alongar em considerações sobre o que se tem feito nos diferentes sectores da arte nacional. É brilhante o labor realizado na instalação e reconstituição dos nossos museus. O Museu de Arte Antiga, nas Janelas Verdes, e o de Soares dos Reis, no Porto, constituem, na sua forma actual, um título de glória para quem os reinstalou e reorganizou.
O Museu do Arte Antiga está sendo, além de tudo o mais, um centro de acção cultural em que se formam discípulos e se animam colaboradores.
O Museu Soares dos Reis do mesmo modo está desempenhando uma função notável de irradiação cultural.
É brilhante, Sr. Presidente, o que se tem feito para a conservação e restauro dos palácios nacionais.
É notável a obra realizada em matéria de restauração o protecção dos nossos monumentos. Temos uma legislação que nos honra perante os países cultos para essa protecção e para defesa da integridade das obras de arte.
Embora não possa espraiar-me em considerações sobre este assunto, eu desejaria saudar daqui, além do Sr. Presidente, do Conselho, as figuras de dois antigos Ministros, um dos quais se senta ao nosso lado nesta Câmara - Alfredo de Magalhães e Antunes Guimarães-, pela obra realizada em favor dos monumentos nacionais.
Recordo também com admiração essa figura notável de homem de Estado que foi Duarte Pacheco, como realizador de uma tarefa notável no mesmo domínio.
Saúdo igualmente os colaboradores desses estadistas na sua acção em prol da arte nacional: o director geral dos monumentos nacionais, engenheiro Gomes da Silva, e or arquitecto Baltasar de Castro.
É possível discutir em pormenoro modo como se tem realizado uma tal tarefa de reintegração arquitectónica e monumental. Aquando da visita de Lord líarlech a Portugal, tive ocasião de expor publicamente pontos de vista próprios, segundo os quais a restauração em completa integridade era apenas de desejar quando os edifícios ou os monumentos podiam conservar, manter, a sua função primitiva.
Do resto, as ruínas tom um prestígio histórico e uma beleza poética que ninguém podo negar. Era preciso defendê-las, mas não era sempre necessário reconstituir os monumentos na íntegra.
No entanto, reconheço tudo que de notável e importante se tem feito neste domínio, e as minhas palavras são, sobretudo, de louvor e aplauso.
Tem-se efectuado a inventariação de grande parto do espólio artístico nacional.
Há dias, num jornal, o alto espírito de Hipólito Raposo sugeriu, dentro da ideia que lia pouco expus, que se procurasse manter nos velhos edifícios reconstituídos a sua função primitiva, o seu papel tradicional. Recordou elo que Alcobaça, esse centro conventual do irradiação magnífica, em que viveram Frei João de Orneias, Frei António Brandão e Frei Fortunato de S. Boaventura, deveria sor destinado agora a um instituto do Humanidades ou a um alto colégio do Teologia.

Sr. Presidente: dou o meu apoio a esta sugestão, que julgo de inteira oportunidade, o não só para Alcobaça como também para a Flor da Rosa, Avis, etc.
Como disse Hipólito Raposo, seria restituída a Alcobaça a sua alma de cristandade, que há mais de um século dali se evolara escandalizada, caluniada e perseguida.
Eu quero recordar a acção desenvolvida pelo Secretariado Nacional da Informação com o Teatro do Povo.
Tenho sobre a mesa o relatório minucioso das actividades realizadas nessa matéria e devo registar, Sr. Presidente, que de 1936 a 1946 se realizaram 736 espectáculos do Teatro do Povo em 363 terras do País, com uma assistência de 1.920:000 espectadores.
Sr. Presidente: é importante o que se tem feito, por iniciativa do Secretariado, quanto ao Teatro do Povo e a outros. domínios, mas tudo isso é ainda pouco, muito pouco.
Daqueles números se depreende, afinal, que apenas a quarta parte da população portuguesa pôde ainda presenciar, em dez anos, os referidos espectáculos. É também digna de louvor a criação da Escola Coreográfica, que constitui uma obra longa de paciência, de que não poderemos esperar imediatamente se obtenham resultados perfeitos. Desejaria muito focar aqui o que tem sido a acção do Secretariado Nacional da Informação noutros sectores de arte, mas o tempo que me é concedido não mo permite.
Quero também falar da acção do Instituto para a Alta Cultura, que tem sido brilhante, mas simplesmente - como para a investigação científica - a acho ainda insuficiente em matéria de protecção às actividades artísticas, por virtude da escassez do seu orçamento.
As bolsas de estudos fora do País, para fins artísticos, foram em 1940 apenas cinco e em 1946 doze, na importância de 116 contos para 1945 e 151 contos para 1946.
Sr. Presidente: é altamente meritória a acção do Instituto para a Alta Cultura, mas não basta ainda. Ele precisa de mais recursos financeiros.
A Fundação da Casa de Bragança tem realizado aquisições e encomendas do mais alto valor artístico, tem melhorado a exposição e conservação do seu espólio de arte, tem promovido e custeado estudos críticos de pintura, escultura, azulejos o mobiliário artístico.
Decerto se trata, porém, apenas duma parcela do que há a realizar nesta matéria e que estava nas tradições dos monarcas da dinastia brigantina.
Mas eu pedi a palavra, Sr. Presidente, para me referir sobretudo ao facto de ter recebido resposta ao meu requerimento relativo ao Teatro Nacional de S. Carlos. Sou informado do que foram contratados quatro artistas líricos portugueses o um maestro português - o insigne Pedro de Freitas Branco -, contando-se com a colaboração da orquestra sinfónica nacional, com os coros organizados no próprio Teatro, com a colaboração do grupo de bailados Verde Gaio e do Círculo de Iniciação Coreográfica, e ainda com o concurso de numerosos operários o técnicos, mas que não é possível nesta temporada, por virtude de a orquestra sinfónica nacional não estar livre nessa altura, realizar o desiderato, há muito alimentado, da efectivação da ópera portuguesa, o que só poderá suceder para fins de 1947.
Devo dizer, Sr. Presidente, que não deixo de reconhecer a boa vontade das entidades oficiais para corresponder aos desejos implícitos no meu requerimento, mas esse Teatro, para que possua uma verdadeira tradição portuguesa, para que possa merecer a designação de «nacional», tem de funcionar com uma outra amplitude, tem de ter uma organização própria, viva, permanente, não recorrendo às improvisações e empréstimos; tem de ter unia orquestra própria, um corpo de baile próprio e que, sob todos os aspectos, estejamos em presença de um todo uniforme e integral, em que, apesar de ser ali