442 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 82

Transformação completa e favorável que pude operar também na fisionomia moral da juventude.
Hospitais, grandes planos de assistência, ginásios, edifícios escolares, sejam eles quais forem e por melhor apetrechados que estejam, não passarão de fechadas incapazes de condicionar as realidades a que se destinam, porque estas exigem os técnicos necessários e estas exigem os técnicos necessários e estes não podem surgir sem ensino profissional adequado.
O fracasso das nossas obras, como por todos é sabido, reside quase sempre na crise de dirigentes.
Não há quem conduza os novos, quem despertar energias, fomente valores, oriente vocações e trabalho.
As escolas produzem muitos intelectuais, mas não formam dirigentes nem executores e a maior parte das vezes não há escolas para os formar!
Penso que um dos objectivos da proposta em discussão deveria precisamente ser o de acudir a esta falta, a esta deficiência, ao mesmo tempo técnica e social, propondo as providências indispensáveis para o remediar. E, no entanto, não encontro nela essas providências.
Onde se encontra também, por exemplo, na proposta qualquer norma que condicione a organização racional das indústrias regionais, das indústrias caseiras e do ensino familiar e doméstico, agrícola e hortícola?
No n.º 11 e a p. 4 do relatório que precede esta proposta de lei lê-se:

O ensino técnico destina-se a servir imediatamente a vida, e para isso há-de cingir-se à rica pluralidade das suas manifestações, graduar-se segundo as exigências do meio, adaptar-se às formas elementares em correspondência com as actividades mais simples, subir de complexidade onde e trabalho põe em jogo técnicas de rigor mais científico, escolher o regime mais consentâneo com a sua rápida difusão, actuar sempre pelos métodos que mais directamente conduzem à aplicação do saber transmitido.

Mas não vejo que no articulado das bases ele sirva imediatamente a vida, pois trata por forma deficiente e incompatibilidade o ensino profissional, conforme acabo de mostrar à Assembleia.
Compulsando os dados dos últimos recenseamentos, verifica-se que a maior percentagem de mulheres activas é formada pelas que trabalham em serviços domésticos e pelas que coadjuvam o chefe de família na agricultura.
Na base I do diploma em estudo, ao fazer-se referência às escolas industrias e comerciais, fala-se, é certo, na aprendizagem de rendas, tapeçarias e olaria, sob o ponto de vista da sua natureza artística, mas a referência a estas actividades é feita por forma tão pouco concreta que mais parecem simples adorno feminino, na rigidez do articulado da proposta, que trabalho sério, orientado em vista a servir as exigências profissionais das mulheres que, por forças das circunstâncias, têm necessidade de angariar pelo seu trabalho o pão de cada dia ou de contribuir de alguma forma para a economia do seu lar.
A base X da proposta diz:

De todos os cursos especìficamente femininos, bem como do ensino ministrados, nos restantes cursos, a turmas femininas, farão parte das disciplinas de economia doméstica e puericultura.
Em regulamento serão designados os cursos industriais em que poderá ser autorizada a de alunos de sexo feminino.
Mas a proposta também não se ocupa de preparar os técnicos para essa espécie de ensino, que é hoje uma especialização dentro da aprendizagem do ensino familiar e doméstico.
Se as pequenas indústria caseiras e regionais, se os trabalhos domésticos, agrícolas e hortícolas, se os manufactos por via de regra agradam à mulher, se é aí que ela tem desenvolvido maior actividade, se são compatíveis com a sua complexão física e têm ainda a vantagem social de não afastar a mulher dos seus deveres do estado, porque não havemos de lhes dar o incremento devido a permitir que a mulher possa receber uma instrução especializada, a fim de, sem sair da sua casa ou próximo dela, quando disso necessite, poder dedicar-se a actividades mais ou menos compensadoras para a economia do agregado familiar a que pertence?
Nos países que melhor conheço - França, Bélgica e Itália - vi cuidarem com maior desvelo do ensino técnico profissional da mulher precisamente nas ocupações domésticas, nas pequenas indústrias caseiras e nos trabalhos agrícolas. Essa aprendizagem faz-se a sério e há escolas da especialidade que preparam minitores para vários cursos.
Na Bélgica recordo, por exemplo, a Escola Normal Superior de Economia Doméstica e Agrícola, em Berlaer, e a escola Normal de Economia Doméstica de Thielt, para não falar nos vários cursos de divulgação organizados pelo Boerinnenbond e outros, que têm dado excelentes resultados práticos, por exemplo, no ensino da tecelagem, das conversas, da criação de animais domésticos, etc.
Os cursos de educadoras familiares, os cursos técnicos de donas de casa quase não é exagerado dizer-se que pululam pela Bélgica e pela França e há também numerosas escolas para preparar os seus dirigentes.
Na Itália deu-se o maior incremento à preparação da mulher para a vida rural, exaltando nela «o amor pela terra e o sentimento de satisfação, por representar uma parte vital na estrutura economia e espiritual do país».
Com o fim de realizar uma obra social e educativa, o ensino técnico especializado no ramo familiar e domésticos está tão divulgado nos países a que aludi que em França, por exemplo, o Sécrético Central des Loisirs chegou a criar uma secção exclusivamente masculina, onde se ministram a homens cursos de economia doméstica masculina, com noção de estética do lar, trabalhos domésticos e higiene familiar, e aí se preparam também os respectivos monitores.
É pena dizê-lo, mas, sob o aspecto político e social, entre nós não se tem dado o devido apreço à organização nacional das indústrias regionais e caseiras, onde a mão-de-obra é quase 100 por cento feminina.
A cada passo, e em especial para as mulheres, ouvimos falar nos perigos do urbanismo e todos estão de acordo em que é erro desenraizar das sua terras pessoas que aí poderiam resplandeceram melhor na plenitude do seu rendimento social.
Porque não havemos de prender às suas terras, por um maior e melhor desenvolvimento das indústrias locais, essas mulheres que, em busca de trabalho ou de diplomas que de futuro pouco ou nada lhes rendem, acorrem às cidades e que ali poderiam contribuir gradualmente para a sua economia nacional?
Quantas fontes de produção inexploradas ou insuficientemente aproveitadas num país de condições topográficas e climatéricas excepcionais como o nosso: a cultura dos frutos, a floricultura, a apicultura, a indústria de lacticínios, a criação de animais domésticos, a silvicultura, as conservas de frutas e carnes, os doces, nas suas tão variadas especialidades portuguesas, e a indústria de rendas, de tapetes, de malhas,