1 DE FEVEREIRO DE 1947 441

A omissão destes ramos de ensino técnico na proposta em discussão significará que o Governo os confia unicamente ao ensino particular, que nesse campo tem desenvolvido uma acção interessante e prestado os mais relevantes serviços, entre os quais se assinala o de fornecer ao próprio Estado técnicos de que ele necessite e, por enquanto, não tem escolas, onde os prepare?
A proposta nada diz; lio entanto, alguma, coisa é certo: o Estado precisa de profissionais especializados em vários ramos técnicos aos quais a proposta em discussão não se refere.
Tratando-se de modalidades de ordem técnica profissional, entendo que as bases. da proposta que estamos a analisar ficarão sempre incompletas se a elas não aludirem.
Pessoalmente não creio que a «solução nacional» do problema do ensino técnico profissional possa ser atingida por uma lei que parcialmente apenas encara três dos seus aspectos.

Permitam-me, Srs. Deputados, que descreia bastante de soluções desta natureza para um problema tão complicado!
Não será desacerto enveredar por tal caminho, sobretudo quando há possibilidades de tratar os assuntos por forma mais completa?
O processo é mau e não só me parece erróneo em si, mas prejudicial, se atentarmos em que as resoluções parciais de qualquer problema são, em regra, paliativos e podem até levantar dúvidas quanto à existência de capacidades para lhes dar a solução indispensável e completa.
Evidentemente não é o caso, pois o Govêrno, por si e pelos técnicos de que dispõe, tem na mão, e sempre que a deseje, a chave de todas as soluções. Se discordo da forma como a proposta em discussão encara o problema, não quer isso dizer que seja contra ela. Por forma alguma. Eu sou pela reforma e, note-se bem, precisamente porque sou pela reforma é que, sem atraiçoar a confiança e a colaboração leal que seguramente o Governo espera de nós, me decidi a fazer-lhe os reparos que me sugeriu a sua leitura e o estudo de alguns dos seus aspectos. Crítica construtiva, bem entendido. Ao assinalar à Câmara algumas deficiências que encontro na proposta, tenho apenas a intenção de que esta Assembleia as possa corrigir ou eu própria fique esclarecida acerca de qualquer suposição errada em que tenha baseado as minhas considerações.
Tal como nos é apresentada, a proposta é para mim, médica, como um diagnóstico necessário, útil, brilhante e oportuno que se fez, mas não foi seguido da terapêutica precisa para o conjunto do caso clínico, isto é, para o síndroma em questão.
Na ânsia de aliviar os males existentes, atacaram-se com mais ou menos pressa alguns sintomas - os mais agudos talvez. Não conheço suficientemente os vários sectores de ensino técnico profissional para assegurar a V. Ex.ªs se foram precisamente esses, mas é lógico que assim tivesse sido.
Aplicou-se depois o tratamento julgado conveniente, e, assim, vemos que se formularam bases de reforma para o ensino técnico industrial, comercial e agrícola.
Aos respectivos especialistas competirá esclarecer-nos até que ponto incidiu a terapêutica nos seus respectivos sectores e se, para a patologia de cada um, ela foi a mais adequada.
Sintomas houve, porém - ou sejam outros sectores de ensino técnico a que hoje se dá a maior importância -, que não foram considerados e que continuarão sujeitos à necessidade de também serem tratados, a menos que o diagnóstico - neste- caso o título da proposta - passe a ser diferente ou que a Câmara julgue mais conveniente considerar as bases que nos foram apresentadas como referentes à primeira, parte da reforma, ou seja ao tratamento inicialmente mais urgente, ficando então, neste casos a terapêutica dos restantes sectores para tempo oportuno, se, desde já, não vier por acréscimo!
Não posso, no entanto, deixar de exprimir perante V. Ex.ª o meu desgosto por ver que a proposta deixa no esquecimento tantos outros ramos da técnica profissional de finalidade não menos objectiva e necessária à vida- da Nação. Senão, vejamos:
Não se faz qualquer referência nesta proposta ao ensino técnico dos profissionais de serviço social.

O Sr. Marques de Carvalho: - Mas isso não é ensino técnico.

A Oradora: - É sim, Sr. Deputado.

O Sr. Marques de Carvalho: - Por esse critério não lia nada que não seja técnico. Acha, por exemplo, V. Ex.ª que o ensino da enfermagem deve ser também incluído no ensino técnico?

A Oradora: - Acho sim, Sr. Deputado, e se não for incluído no ensino técnico onde deseja V. Ex.ª incluí-lo? Quanto ao serviço social, direi a V. Ex.ª que, nos seus múltiplos aspectos, ele é hoje a base técnica imprescindível para a boa execução de qualquer das modalidades de assistência moderna, e isso não só porque ao serviço -sockil compete determinar até onde deve ir a acção supletiva do Estado na distribuição dos benefícios que lhe compete fazer, como pelo facto de ele ser um poderoso agente de educação cívica e disciplina social nos meios onde penetra. Qual será pois o departamento de educação nacional que passará a ter superintendência sobre ele se a reforma que agora está em estudo o omite?
Disse V. Ex.ª, Sr. Deputado Marques de Carvalho, no filial do seu discurso, que:
Houve a hora dos barcos novos em face. do «zero naval», a do apetrechamento dos portos, a das estradas, a do rearmamento do exército, a da hidráulica agrícola, a da electrificação, a da assistência hospitalar e a de tantas e tantas transfigurações deste País, que parecia estar hipotecado a definitiva insolvência.
É verdade que se discutiu nesta Assembleia uma proposta de lei sobre organização hospitalar, mas não o é menos, para me servir da frase de V. Ex.ª, Sr. Deputado Marques de Carvalho, que nesse capítulo o País continuará «hipotecado a definitiva insolvência» enquanto se não organizarem cursos de técnica de administração hospitalar, que entre nós não existem, e se crie essa categoria de profissionais; enquanto não sã prepararem, em número suficiente, bons profissionais de enfermagem para garantir o funcionamento não só dos futuros hospitais, mas até dos serviços já existentes e onde a sua falta se faz duramente sentir. Vou mais longe, Sr. Deputado, dizendo a V. Ex.ª que não basta a enfermagem polivalente: é preciso ainda desdobrá-la nas suas diferentes técnicas especializadas da fins aos serviços onde deverão aplicar-se; mas e tal ensino, a tais escolas tão necessárias, tão indispensáveis e urgentes, a proposta não alude sequer.
Nada se diz também do ensino técnico profissional da educação física, capítulo onde o próprio Estado já tem algumas interessantes realizações e cuja necessidade, por demasiado evidente, não carece de justificação; basta dizer que é salutar à sociedade, não só sob o aspecto somático, mas até na ordem espiritual, pela