440 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 82

o canto a forma de arte predominante, com esta colaborem eficiente e harmònicamente as variadas artes e técnicas exigidas por um teatro nacional de ópera.
Sr. Presidente: congratulo-me, entretanto, por que a direcção do Teatro de S. Carlos reconheça a necessidade da colaboração de vários artistas portugueses, mas parece-me que ainda é possível e conveniente ampliá-la e que naquele Teatro surja enfim uma tradição verdadeira, uma tradição própria, uma tradição portuguesa.
Fala-se muito das tradições do Teatro de S. Carlos, mas essas tradições são apenas as dos grandes artistas mundiais que por aquela casa têm passado, porque a respeito de uma organização sua o Teatro de S. Carlos não a tem nem nunca a teve.
Tem andado sempre nas mãos de empresários e servido quase exclusivamente para exibição de companhias estrangeiras. Que uma organização de conjunto, tão portuguesa e própria quanto as possibilidades o permitam, nele se crie e estabeleça. Lembremo-nos de que as obras ali realizadas importaram em cerca de 10:000 contos. Um tal dispêndio requer mais sacrifícios para ser produtivo. Desejaria alongar-me em considerações sobre a matéria, mas não disponho senão dos escassos minutos que o Regimento me faculta.
Tenho a convicção de que estamos perante um grande dilema na hora presente: ou o Mundo caminha para uma subversão total ou então estamos no limiar de uma nova idade. Esta nova idade tem de ser, como todos nós esperamos -nós, os homens de boa vontade-, baseada em princípios de paz, de bondade, de justiça, de verdade o do beleza.
Não devemos atemorizar-nos com certos aspectos que às vezes assumem as incertezas, as dúvidas da hora que passa; não devemos, em matéria de arte, atemorizar-nos com as suas manifestações mais imprevistas e mais estranhas.
Temos de ser compreensivos. A arte de hoje, como a arte de sempre, eterna linguagem do sentimento e da beleza, procura às apalpadelas traçar na neblina, nos horizontes vagos do porvir, na ansiedade e na inquietação, em supremas interrogações, a rota definitiva de novos o altos destinos.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Magalhães Pessoa: - Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa o seguinte requerimento:

«Requeiro que, pelo Ministério do Interior e com a possível urgência, me sejam fornecidas as seguintes informações :
a) Importâncias dos subsídios concedidos por intermédio da Direcção Geral da Assistência a todos os estabelecimentos hospitalares do País nos anos de 1941 a 1946, inclusive;
b) Número dos doentes internados nesses estabelecimentos em cada um dos referidos anos;
c) Rendimentos anuais certos de cada um deles;
d) Quais os que, durante os mesmos anos, fecharam as suas contas com saldos negativos e indicação do seu montante;
e) Qual o critério adoptado para a concessão dos subsídios: o movimento hospitalar do ano anterior, a situação económica dos estabelecimentos, as informações antecipadamente prestadas pelas entidades distritais ou quaisquer outros».

O Sr. Cancela de Abreu: - Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte requerimento:

«Requeiro que, pelo Ministério da Justiça, me seja enviada urgentemente cópia do despacho de S. Ex.ª o Ministro, proferido recentemente, sobre os serviços da polícia judiciária, e a que os jornais de ontem fizeram referência».

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei sobre reforma do ensino técnico profissional.

Tem a palavra a Sr.ª D. Maria Van Zeller.

A Sr.ª D. Maria van Zeller: - Sr. Presidente: ao subir a esta tribuna, recordo á Câmara a afirmação feita há cerca de um ano, na sala da biblioteca deste mesmo Palácio de S. Bento, por S. Ex.ª o Presidente do Conselho aos dirigentes da União Nacional:

«Nós temos mostrado, através das instituições, das leis e dos acto» do Governo, a preocupação absorvente de reconduzir tudo e tudo integrar no plano nacional», o que equivale a dizer: o Governo tem procurado resolver os vários problemas da vida da Nação esforçando-se por encontrar para cada um deles a solução que, nesse momento, mais poderá convir à Pátria - a sua «solução nacional».

Mas porque trago à lembrança de V. Ex.ªs este passo do discurso do Sr. Presidente do Conselho no momento em que a Assembleia Nacional deverá pronunciar-se sobre a oportunidade, vantagens e inconvenientes desta proposta de lei sobre a reforma do ensino técnico profissional? Precisamente por ver nela o penhor de que o Governo, embora optando pelo sistema de reformas parciais de ensino e apresentando-nos em primeiro lugar a reforma do ensino técnico profissional, não se desviará da rota seguida de «tudo integrar no plano nacional». A apresentação isolada desta reforma não irá, certamente, prejudicar a «hora da educação nacional», que todos esperávamos fosse iniciada por uma grande reforma geral de ensino, ou, melhor, por um grande plano de conjunto, bem articulado, explícito e definido para cada um dos seus vários graus e ramos. Confiemos, pois, na acção do Governo!
Não compete discutir agora se este ou aquele modo de proceder foi o mais vantajoso nem é esse o problema que neste instante se põe à Câmara, mas sim o de verificarmos - é essa a nossa função - se dentro do âmbito do diploma apresentado, na largueza do seu título e na elasticidade das suas bases cabe a «solução nacional» do magno e complexo problema do ensino técnico profissional, o único que por agora está em discussão.
Quando se preconiza uma reforma, seja ela qual for, pressupõe-se sempre a necessidade de obviar dificuldades, suprimir deficiências, imprimir ou modificar orientações. No caso concreto lê que nos ocupamos a simples leitura do enunciado da proposta logo parece indicar que a matéria sobre que incide irá preencher as lacunas, demover os obstáculos encontrados e marcar as novas directrizes do ensino técnico profissional considerado, não na simplicidade de qualquer dos seus ramos, mas na complexa unidade do seu conjunto.
Não sucedeu, porém, assim, pois que a proposta se encara três modalidades desse ensino: as que primitivamente se consideraram como clássicas. Há no entanto vários outros ramos de ensino técnico profissional de que a proposta não se ocupa, mas que, parece, só nela poderão enquadrar-se, pois que, tratando-se de actividades pedagógicas de grau médio, não poderão, por esse facto, sei englobados nas reformas ou leis que regulamentem o ensino primário ou superior, nem tão pouco o ensino liceal, de que diferem substancialmente.