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REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 86

ANO DE 1947 8 DE FEVEREIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

IV LEGISLATURA

SESSÃO N.º 86, EM 7 DE FEVEREIRO

Presidente: Ex.mo Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Ex.mos Srs.
Manuel José Ribeiro Ferreira
Manuel Marques Teixeira

Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário das Sessões n.° 69, de 9 de Janeiro, que, insere as contas da Junta de Crédito Público referentes ao ano económico de 1945

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às O) horas e 50 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 81 Diário das Sessões. Deu-se conta do expediente.
O Sr. Presidente comunicou que recebera da, Presidência do Conselho uma- proposta de lei relativa á Carta dos solos de Portugal e vários decretos-leis para os fins do § 3.° do artigo 109.º da Constituição.
O Sr. Deputado Madeira Pinto referiu-se ao seu requerimento acerca da, «aposta, mútua».
O Sr. Deputado Cortês Lobão falou sobre a revolta de 7 de Fevereiro. No mesmo sentido se manifestou o Sr. De imitado Ernesto Subtil.
O Sr. Deputado Buntorff da Silva apresentou um requerimento sobre a urbanização sobre a costa do Sol e o Sr. Deputado Figueiroa Rego outro sobre tecidos.

Ordem do dia. - Concluiu-se, a discussão na especialidade e rotação da proposta de lei sobra a reforma do ensino técnico profissional.
O Sr. Deputado Paulo Cancela do Abreu efectuou o MU aviso prévio acerca, das reformas de justiça e, em especial, do habeas corpus, ficando com a palavra reservada.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 35 minutos. Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Afonso Enrico Ribeiro Gazaes.
Albano Camilo de Almeida Pereira Dias de Magalhães.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Finto dos Reis Júnior.
André Francisco Navarro.
António de Almeida.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Júdice Bustorfi da Silva.
Auto aio Maria do Couto Zagalo Júnior.
António de Sousa Madeira Pinto.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Aguedo de Oliveira.
Artur Augusto Figueiroa Rego.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Belchior Cardoso da Costa.
Diogo Pacheco de Amorim.
Ernesto Amaro Lopes Subtil.
Eurico Pires de Morais Carrapatoso.
Fernão Couceiro da Costa.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Francisco Higino Craveiro Lopes.
Frederico Bagorro de Sequeira.
Henrique de Almeida.
Henrique Carlos Malta Galvão.
Henrique Linhares de Lima.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Herculano A morim Ferreira.
Indalêncio Froilano de Melo.
Jacinto Bicudo de Medeiros.
João Ameal.