500 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 86

colher o fruto da obra de Salazar. Lutadores de 7 de Fevereiro: o vosso esforço não se perderá!
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muita cumprimentado.

O Sr. Ernesto Subtil: - Sr. Presidente: como o insucesso do movimento de 7 de Fevereiro, que aqui acaba de ser recordado pela voz autorizada do ilustre Deputado Sr. major António Cortês Lobão, se deve, em grande parto, senão exclusivamente, à acção oportuna e enérgica do Ministro da Guerra desse tempo, Sr. coronel Abílio Augusto Valdês de Passos e Sousa, e como S. Ex.ª, figura dominante desse movimento, é um filho muito prestigioso do distrito do Portalegre, onde, na velha e gloriosa praça de Eivas, exerce actualmente altas funções militares, não posso nem quero eu, como representante desse distrito nesta Assembleia, deixar de prestar as minhas homenagens a S. Ex.ª
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Bustorff da Silva: - Sr. Presidente: envio para a Mesa o seguinte requerimento:

«Roqueiro que, pelo Ministério das Obras Públicas, mo sejam fornecidos os documentos e informações seguintes:
1.º Cópia da acta da sessão do Gabinete do Plano do Urbanização da Costa do Sol em que tenham sido apreciadas, nos termos da alínea U) do artigo 4.º do decreto n.º 26:762, de 9 de Julho de 1936, as normas gerais técnicas e administrativas elaboradas pela comissão executiva para a execução do referido plano;
2.º Cópia do regulamento e instruções elaboradas pela mesma comissão em cumprimento das alíneas c) o d) do mesmo artigo;
3.º Cópia dos pareceres que ao Gabinete cumpria apresentar anualmente, conforme o disposto na alínea e) do mesmo artigo, sobre as contas de receita o despesa referentes à gerência do ano económico anterior;
4.º Indicação do número de reuniões ordinárias que o Gabinete deve ter efectuado mensalmente desde a sua constituição, de harmonia com o disposto no artigo (6.º do citado decreto n.º 26:762, e cópia das respectivas actas;
5.º Cópia da proposta enviada ao Governo, nos termos da alínea g) do artigo 9.º do mesmo decreto, sobre o imposto a cobrar pelo aumento de valor que vierem a ter as propriedades que beneficiarem com a execução do plano ou planos aprovados;
6.º Cópia do parecer do Gabinete, conforme a alínea n) do mesmo artigo, sobre o projecto de distribuição e emprego das verbas concedidas para a realização do plano;
7.º Indicação do número de relatórios trimestrais sobre os trabalhos executados que devem ter sido submetidos à apreciação de 8. Ex.ª o Ministro das Obras Públicas para cumprimento do exposto na alínea z) do já citado artigo 9.º».

O Sr. Figueiroa Rego: - Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte requerimento:
(Roqueiro que, pelo Ministério da Economia, por intermédio da comissão de fiscalização de preços dos tecidos de lã, me sejam, com toda a urgência, fornecidas notas de cálculo e de determinação dos preços dos tecidos ultimamente apresentados à referida comissão, tais como:
a) Cálculos de fabrico de tecidos do estambres e respectivas amostras;
b) Cálculos de fabrico de tecidos cardados e suas amostras;
c) Cálculos do fabrico de cobertores finos e do papa;
d) Cálculos de fabrico de artigos de malha interiores;
e) Ditos de artigos do malha exteriores.
Mais roqueiro que me sejam também fornecidos idênticos cálculos para os mesmos artigos, elaborados ao tempo em que presidia à referida comissão o Sr. coronel Fernando Vaiadas Vieira».

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na especialidade a proposta de lei acerca da reforma do ensino técnico profissional. Ontem tinha sido discutida o votada a base XXI.
Há na Mesa uma proposta do Sr. Deputado Álvaro da Fontoura para uma base nova, XXI-A, que vai ser lida à Câmara.

Foi lida. É a seguinte:

«Proponho que entre as bases XXI e XXII se intercale uma nova base, redigida nos seguintes termos:

Nas escolas do todos os graus e ramos serão ministrados, na medida possível, noções e conhecimentos do natureza colonial que contribuam para o desenvolvimento da mentalidade colonial e dos princípios do colaboração imperial. Esto ensino terá também o objectivo de preparar os futuros diplomados para poderem eventualmente exercer o sou trabalho no ultramar português s.

O Sr. Presidente: - Está em discussão.

O Sr. Marques de Carvalho: - Sr. Presidente: pedi a palavra para dizer a V. Ex.ª que a Comissão de Educação Nacional perfilha essa proposta, na intenção do que isso não vá determinar novas disciplinas no elenco de estudos. Parece-me, realmente, que o sentido colonial do ensino deve ser dado por interpenetração de todos ou quase todos os programas, o não por disciplinas individualizadas, porque isso complicaria o agravaria o currículo de estudos.
Dentro desse sentido, a Comissão do ,Educação Nacional vota a proposta do Sr. Deputado Álvaro da Fontoura.

O Sr. Presidente: - Como mais nenhum Sr. Deputado pode a palavra, vai votar-se a base XXI-A, proposta pelo Sr. Deputado Álvaro da Fontoura.
Consultada a Assembleia, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Está em discussão a base XXII.
Sobre esta base há na Mesa uma proposta do Sr. Deputado Marques de Carvalho, em nome da Comissão de Educação Nacional, para que se substitua o texto da Câmara Corporativa pelo texto da base XXI da proposta do Governo» uma outra proposta do alteração, do Sr. Deputado Mário Borges, e uma outra proposta de substituição, do Sr. Deputado Mira Galvão.
Vão ler-se essas propostas.

Foram lidas. São as seguintes:

Da Comissão de Educação Nacional:

«Que em sua substituição se adopte a base XXI da proposta do Governo».