13 DE FEVEREIRO DE 1947 537

à clientela a preços que garantiriam lucro razoável mesmo no caso do se tratar de vinho puro.
Mas há mais e pior.
Se o adicionamento de água é absolutamente de condenar, impõe-se severo combate à falsificação do vinho, geralmente com produtos nocivos à saúde, e que, além dos danos causados- aos consumidores, prejudicam seriamente os produtores e, sobretudo, a economia nacional, pelo descrédito lançado sobre um dos seus. principais valores.
A fiscalização, em lugar de se exercer na averiguação de pequenas oscilações da acidez volátil, cujo limite legal poderia, sem inconvenientes para a saúde, ser mais elevado, 'sobretudo1 nós vinhos verdes; na graduação alcoólica, que em certas colheitas, como a última, e sobretudo nos vinhos brancos, acontece não atingir o fixado na lei, mas sem que, em certos casos, a qualidade da massa vinária seja afectada, e noutras características variáveis de ano para ano, independentemente da vontade do vinicultor, a fiscalização, vinha eu dizendo, seria muito mais proveitosa para consumidores, produtores e até pára o próprio Estado se incidisse principalmente, mas de maneira inexorável, no vasto capítulo das falsificações, sem exceptuar o tão frequente e deplorável adicionamento de água.
Sr. Presidente: mas não é só no que respeita ao vinho que a fraude se exerce, em prejuízo de tantos interesses legítimos e, notoriamente, da saúde pública.
O leite não chega para o consumo, em parte devido a não ter a criação e exploração de vacas leiteiras acompanhado a crescente procura daquele precioso alimento, devido à falta e preço incomportável de farelos (quando ao lavrador se exigem os cereais a preços muito inferiores), à prolongada estiagem e ainda por força da muito discutível política de concentração das indústrias de lacticínios, que determinou o encerramento de pequenas unidades fabris, a paralisação da desnatagem caseira e o consequente desinteresse de muitos lavradores por tão importante sector da pecuária, que, aliás, encontra em várias zonas do País condições magníficas de viabilidade.
Tal como na vitivinicultura, que também no território metropolitano encontra excelente habitat, optou-se pela promulgação de restrições, contrariando-se a única política recomendável na época que atravessamos - a da produção -, do que resultou deplorável carestia, que, além das graves consequências assaz conhecidas, vai provocando a fraude, que importa, combater inexoravelmente.
Restrições de outra categoria, do teor das que se opõem à livre circulação de géneros essenciais, como o azeite, o açúcar e o arroz, insuficiente e irregularmente distribuídos (lê-se na imprensa notícias de seis meses de atraso), eliminam a vantajosa intervenção da concorrência e favorecem o "mercado negro", onde não é possível regular preços, nem joeirar qualidades e, portanto, vai servindo, de estímulo perene de toda a gama de fraudes.
Já é andar com sorte que ao azeite apenas misturem óleos tropicais; e que aquele resíduo abundante, que geralmente fica depois de dissolvido o açúcar, se reduza a alguma areia e certa dose de farinha; e que ao arroz se limitem a misturar outras gramíneas, pois é frequente encontrar- variados corpos estranhos e até autênticas pedras, que ameaçam a integridade dentária.
Se faltam, como toda a gente infelizmente sabe, alguns géneros de primeira necessidade em determinados pontos, como se verifica nos grandes aglomerados da capital e da cidade do Porto, porque se continua a exercer tão rigorosa vigilância no transporte de pequenas quantidades geralmente da produção o para o consumo das pessoas à quem se destinam?
Se a resposta se limita à afirmação do que há o recurso às guias passadas pela Intendência é que depois têm de ser visadas pelas comissões reguladoras, as quais chegam a interditar pequenas remessas, com o pretexto do que os respectivos géneros estão reservados ao consumo local, embora não tenham sido requisitados e devam permanecer eternamente em poder do produtor, assim transformado em fiel depositário daquilo que é seu, mas de que não pode dispor o que não lhe requisitam nem pagam, devo dizer que na maioria dos casos, sobretudo tratando-se de pequenas quantidades para o consumo da casa dos respectivos produtores, não vale a pena perder tempo com o preenchimento de tais formalidades, que exigem deslocações às sedes dos concelhos, por vezes situadas a grandes distâncias, e constituem fonte apreciável de incómodos e despesas.
Lá estaria sempre, como deplorável recurso, o "mercado negro", em cuja repressão se vão empregando numerosos fiscais, que acontece não trepidarem em incomodar imensa gente, mas que. seria mais eficaz e economicamente contrariado se houvessem por bem aliviar os travões que impedem a precisa circulação dos géneros essenciais à vida.
E, ainda a propósito do aborrecido problema dos abastecimentos, entendo dever transmitir à ilustre Assembleia Nacional que, ao partir há dias do Porto para aqui, me comunicaram que a distribuição das senhas do pão era feita com tal morosidade que forçava milhares de pessoas a permanecer horas infindáveis sob a acção fustigante da chuva e numa atmosfera glacial. Há que evitar tais infernos!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: muito se tem dito, e com fartura de elementos, acerca da preocupadora requisição de lenhas.
Existo, porém, um aspecto do grave problema que julgo não ter sido aqui apreciado e sobre o qual acabo de receber o seguinte telegrama, expedido de Paços do Ferreira e assinado por numerosos proprietários da florescente indústria de marcenaria que labora naquele e noutros concelhos vizinhos.
"Industriais marcenaria de Paços de Ferreira e Paredes enviaram há tempos Excelentíssimo Ministro Economia representação com sessenta assinaturas pedindo suspenda o corte de eucaliptos naqueles concelhos que carecem dessa madeira para a sua indústria onde se empregam anualmente dezoito mil toneladas como se verificou inquérito então feito. A situação agrava-se pois que o corte, tanto por ordem do Estado como pelos lavradores que se vêem prejudicados com o baixo preço que a direcção de requisição de lenhas manda pagar, prossegue aumentando, sendo de recear que em dois ou três anos falte por completo a madeira. Pedem portanto seja ordenada a suspensão do corte de eucaliptos".
Sr. Presidente: de uma maneira geral, tenho em alto apreço todas as modalidades industriais, mas confesso que nutro especial carinho pelos que labutam fora dos grandes centros urbanos, mais indicados, além do vasto sector cultural e do funcionalismo, para o exercício do comércio.
A indústria de marcenaria do vale do Sousa espalha-se sobretudo pêlos concelhos de Paços de Ferreira o de Paredes, laborando lado a lado com a lavoura e contribuindo para um utilíssimo equilíbrio económico entre as diversas actividades, o que é muito para louvar.
Especializada no fabrico de cadeiras construídas com eucalipto, madeira que hoje encontra também grande procura para a construção civil, tanoaria e outras aplicações, saem de muitas das suas oficinas mobílias de alto estilo em contraplacado, no que empregam aquela ou outras madeiras e a cola fabricada com a caseína do leito das vacas leiteiras, que nas admiráveis pastagens da região encontram fartura, de alimentação, o que infe-