13 DE FEVEREIRO DE 1947 539

de cuja inteligência, saber e patriotismo o País espera as providências necessárias para que o vastíssimo problema dos transportes acompanhe em todos os seus vastos departamentos as exigências do trabalho nacional, de molde a garantir-nos a prosperidade necessária ao bem-estar dos habitantes e prestígio da Nação.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Rocha Páris: - Sr. Presidente: ao pronunciar nas sessões de 11 de Dezembro de 1946 e de 14 de Janeiro findo algumas palavras sobre o problema do milho, que tanto continua preocupando, sobretudo a população do Norte do País, tive apenas em vista chamar a atenção do Governo para um assunto cuja gravidade não me parece lícito, nem moral, nem político, ocultar.
Não contava voltar a referir-me ao assunto.
Sou, porém, obrigado a fazê-lo em virtude das exposições ultimamente enviadas a esta Assembleia por alguns grémios da lavoura.
Procurei então ouvir a opinião de organismos de vários concelhos sobre o restabelecimento do mercado livre do milho no corrente ano agrícola, tendo-me respondido afirmativamente ou enviado posteriormente a sua concordância com a sugestão apresentada os seguintes organismos:
Província do Minho:

Distrito de Braga:

Conselho geral do Grémio da Lavoura de Amares.
Câmaras Municipais de Barcelos, Braga, Celorico de Basto, Esposende, Terras do Bouro, Vieira do Minho e Vila Nova de Famalicão.
Juntas de Freguesia de Ponte, Costa e as da cidade de Guimarães, todas do concelho de Guimarães.

Distrito de Viana do Castelo:

Câmaras Municipais de Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Ponte da Barca e Valença.
Grémio da Lavoura de Melgaço.
Juntas de Freguesia de Chaviães (Melgaço), Loivo (Vila Nova de Cerveira) e as do concelho de Viana do Castelo, Alvarães, Amonde, Anha, Areosa, Capareiros, Cardielos, Carreço, Carvoeiro, 'Castelo do Neiva, Darque, Deão, Deocriste, Sou-telo, Lanheses, Mazarefes, Meadela, Meixedo, Moreira de Geraz, Mujães, Nogueira, Outeiro, Perre, Portela Susã, Montaria, Neiva, Santa Leocádia de Geraz, Santa Maria de Geraz, Portuzelo, Sub-portela, Torre, Vila Franca, Vila Fria, Vila Mou, Vila de Punhe e Vilar.

Província do Douro Litoral:

Câmaras Municipais de Baião, Castelo de Paiva, Felgueiras, Lousada, Maia, Matosinhos, Paços de Ferreira, Penafiel, Resende e Vila do Conde.

Província de Trás-os-Montes:

Câmaras Municipais de Alfândega da Fé, Lamego, Miranda do Douro, Mirandela, Moricorvo, Montalegre, Régua, Santa Marta de Penaguião e Valpaços.

Província da Beira Litoral:

Câmaras Municipais de Águeda, Aveiro, Mealhada, Mira, Murtosa, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Penela, Soure, Vagos e Vale de Cambra.

Província da Beira Alta:

Câmaras Municipais de Castro Daire, Mortágua, Nelas, Oliveira do Hospital, Penedono, Sátão, Sernancelhe, Tarouca e Vila Nova de Paiva.

Província da Beira Baixa:

Câmaras Municipais de Arganil, Idanha-a-Nova, Sertã e Vila de Rei.

Os Municípios de Castelo Branco, Condeixa e Mogadouro declararam que o assunto não interessava aos respectivos concelhos e os de Fafe, Mesão Frio e Penacova discordaram da sugestão por mim apresentada.
O Diário das Sessões de 22 de Janeiro passado diz que os Grémios da Lavoura do distrito de Viana do Castelo tinham enviado à Presidência da Assembleia Nacional uma exposição manifestando a sua formal discordância com as considerações que fiz sobre a venda do milho e regresso ao regime do mercado livre.
De facto, o Grémio da Lavoura de Viana do Castelo e Caminha promoveu, com a assistência do engenheiro agrónomo Sr. Pires de Lima, delegado do Ministério da Economia junto dos grémios da lavoura do Norte, uma reunião em que se fizeram representar todos os grémios do distrito.
As deliberações, porém, não foram tomadas por unanimidade, visto dias depois a sua realização - e [...] antes o Grémio de Melgaço se manifestara a favor do meu ponto de vista - se ter efectuado na vila de Melgaço uma grande reunião de lavradores, que deram o seu completo apoio às considerações que tive a honra de fazer nesta Assembleia, que já tomou conhecimento do que ali se passou por telegrama que oportunamente lhe foi enviado pelo presidente do Grémio da Lavoura daquele concelho e que novamente passo a de:

Grémio Lavoura Melgaço interpretando sentir unânime totalidade seus sócios reunidos cerca [...] dia 25 corrente esta vila mantém apoio dado V. Ex.ª telegrama dia 13 Dezembro e representação enviada pela comissão escolhida essa reunião sobre movimentação milho de que faço parte representação Grémio Lavoura. - Presidente Grémio Lavoura.
Na representação a que se refere este telegrama diz-se:

Abordado o assunto do milho, foi também resolvido por unanimidade que se pedisse a V. Ex.ª o seguinte:
Que novamente peça à Assembleia Nacional que a venda e movimento, pelo menos no corrente ano, em que foi abundantíssima, passasse a ser livre, tanto mais que desapareceu o perigo do seu escoamento para a Espanha, o que é bem provado pelas recentes apreensões, efectuadas pela guarda fiscal, de milho que vinha de Espanha para Portugal, sendo a produção de milho em Espanha também muito grande no corrente ano.
Se a movimentação e venda do milho passasse a ser livre, este apareceria nos mercados e feiras em abundância e seria melhor distribuído, fixando-se, é claro, um preço cujo limite justo fosse acessível ao comprador, e não prejudicial ao vendedor; além disso, como V. Ex.ª muito bem sabe, é com a venda do milho que as casas agrícolas modestas vão adquirir outros produtos que lhes fazem falta e encontram nos referidos mercados ou feiras, muitas vezes por simples troca de mercadorias.