540 DÍÂRÍO DAS SESSÕES - N.º 88

Também das trinta e sete freguesias rurais do concelho de Viana do Castelo, onde reside o maior número de sócios do Grémio de Lavoura de Viana do Castelo e Caminha, trinta, e cinco são unânimes em pedir, de acordo com as suas autoridades, os seus produtores e consumidores, em termos bem expressivos, o mercado livre do milho.
Apenas duas freguesias - a de Afife e a de Serreleis - não responderam à minha pergunta, naturalmente porque o assunto não interessa aos seus habitantes.
Desta última freguesia e de um dos seus mais importantes lavradores e proprietários recebi, porém, o seguinte telegrama:

Como lavrador aplaudo calorosamente vossa intervenção problema milho protestando contra grémios lavoura que não representam vontade geral lavradores.

Os concelhos do distrito de Viana, por intermédio das suas Câmaras a seguir indicadas, disseram-me:

Caminha: "Meu nome e povo concelho felicito vossa atitude problema milho advogando justa causa lavoura nortenha expondo verdadeira doutrina seguir. Presidente".
Monção: "Julgo abundância milho último ano agrícola neste concelho permite restabelecimento mercado livre cereal. Presidente".
Patedes de Coura: "E fora de dúvida assunto merece boa ponderação e estudo devido. Vários factores há a tomar em conta, alguns bastante imprevisíveis no momento presente. Factores há, porém, já evidentes - boa produção e o desejo geral do concelho, nos seus produtores e consumidores, de livremente poderem transaccionar os seus produtos".
Ponte de Lima: "Ressalvando os interesses do concelho, isto é, mantendo o necessário fornecimento de milho à população que dele carece até à próxima colheita, sem intermitências e sem os resultados desastrosos que se verificaram neste ano que está prestes a terminar, sou de opinião que, transitoriamente, a venda do milho por parte dos produtores se faça em regime livre".
Valença: "Sou também de opinião de que deve ser restabelecido o mercado livre do milho no corrente ano agrícola, sob o fundamento alegado: excepcional colheita do cereal em questão".
As Câmaras de Arcos de Valdevez e de Vila Nova de Cerveira, reconhecendo embora que a colheita do milho foi excepcional, não concordam com o comércio livre deste cereal.
Tal é o aspecto da questão no distrito de Viana do Castelo: a grande maioria dos produtores e consumidores preferem o comércio livre do milho, pensando o contrário as direcções dos grémios da lavoura, com excepção do Grémio de Melgaço.
Foram também, lidas na sessão de 6 do corrente duas representações, uma do Grémio da Lavoura de Braga e outra do Grémio do Douro Litoral, e na de 12 do corrente uma do Grémio dia Lavoura de Coimbra, esta particularmente interessante. Nota-se também o mesmo que observei em Viana do Castelo.
Em Braga sobressai mesmo o facto curioso de o conselho geral de um grémio da lavoura - o de Amares - ter dado o seu apoio a uma sugestão apresentada em 27 de Novembro findo (antes, portanto, de eu ter trazido o assunto à Assembleia Nacional), em que um dos Srs. Procuradores diz:

A última colheita foi extraordinàriamente [...] do que sucedeu em 1944, a recolha do cereal foi muito tardia, tendo-se consumido até ao presente muito pouco deste pão.
As grandes disponibilidades de milho nacional temos ainda a acrescentar a existência em armazém do proveniente das colónias e da Argentina, com perspectivas de novos desembarques, o que faz prever uma superabundância que de maneira alguma se harmoniza com as restrições em vigor...
O nosso concelho pode exportar umas boas centenas de toneladas de milho sem deixar de fornecer a cada consumidor a quantidade procurada.
Portanto, o milho existente no nosso concelho ou tem de ser consumido no nosso concelho pelas pessoas e pelos animais domésticos, em regime de liberdade, ou tem de ser em grande parte inutilizado pelos parasitas dos celeiros se for mantido o racionamento em vigor...

As Câmaras de Barcelos, Braga, Celorico de Basto, Esposende, Terras do Bouro, Vieira do Minho, Vila Nova de Famalicão e diversas juntas de freguesia de Guimarães, conforme já tive ocasião de dizer, concordam em absoluto com o que tenho exposto, o mesmo acontecendo com as Câmaras de Baião, Felgueiras, Lousada, Maia, Matosinhos, Paços de Ferreira, Penafiel, Vila do Conde, Castelo de Paiva e Resende, que fazem parte da província da Beira Litoral e julgam também conveniente o mercado livre do milho.
Parece-me, Sr. Presidente, ter infelizmente de concluir-se que se está claramente desenhando uma divergência séria de opiniões entre lavradores e consumidores, por um lado, e as direcções de alguns grémios da lavoura, por outro.

O Sr. Cincinato da Costa: - V. Ex.ª pode dizer-mo quem é que provocou a reunião dos grémios?

O Orador: - Foi o presidente da direcção do Grémio da Lavoura de Viana do Castelo e Caminha.

O Sr. Cincinato da Costa: - Muito obrigado. É que podia ter sido provocada por entidades estranhas.

O Orador: - O sistema que actualmente pretende disciplinar e reger a distribuição do milho folhou em absoluto.
Não se compreende, nem pode admitir-se, que ele permita que se passem semanas sem que se faça distribuição da farinha que o' racionamento atribui a cada pessoa, que assim se vê impossibilitada de poder cozer o seu pão.
Não só compreende que ainda se obrigue a vir à cidade requisitar a necessária guia de trânsito para poder levar na sua aldeia o milho para o moinho, pois caso contrário o milho corre o risco de ser apreendido.

O Sr. Melo Machado: - Aqui para o Sul, para levar o milho ao moinho as guias são distribuídas nu acto em que se faz o manifesto, de maneira que não há necessidade de haver dois critérios.

O Orador: - Assim muitos têm de percorrer bom número de quilómetros para conseguirem a preciosa guia.
Mas para a obter quantas horas perdidas, por vezes, nas "bichas" da Intendência, como lhe chama o bom povo!...
Não se compreende que o actual sistema permita que, sendo proibida a venda de milho a particulares, haja ainda freguesias rurais onde não existam celeiros ou mesmos postos de venda de milho.