22 DE FEVEREIRO DE 1947 621

5. Não se conhece até agora estabilização monetária que não tenha sido precedida de estabilização de facto e equilíbrio real entre o valor interno e externo da moeda.
A estabilização é sempre a consagração legislativa de um equilíbrio de facto alcançado que se pretende consolidar.
A nossa situação monetária caracteriza-se por um excesso de poder de compra livre, em face, mesmo, do nível médio de preços actual, uma perfeita estabilidade cambial e disparidades internas de preços e rendimentos que resultam de factores puramente económicos, como a restrição da oferta, a alta de custos externos e o insuficiente abastecimento nacional, e de factores monetários destes derivados. Não se vê como o remédio da situação possa estar numa política monetária dirigida à estabilização interna com manutenção do valor-ouro da moeda, nem que possa ser aconselhável desligá-la do ouro ou desvalorizá-la em relação a este, fazendo-a assim perder o que tem sido esteio do seu valor e tem evitado a ligação directa dos preços com o volume da moeda em circulação.

Começou já o movimento de regresso no aumento da circulação e dos depósitos e pela utilização das reserva-ouro para abastecimento do País em bens de consumo e bens de capital. Será o momento em que a reconversão se desenha no sentido de restabelecer naturalmente o equilíbrio em toda a parte rompido pela guerra, o azado para fazer, sem as condições técnicas necessárias, uma estabilização legal?
Sem se afirmar -pois será impossível prevê-lo- que os preços devam regressar ao nível de antes da guerra, uma coisa se tem como certa: é interesse do País que o equilíbrio se restabeleça no mais baixo nível de preços possível, o que representará a defesa de capitais expressos em moeda e, em face da estabilidade cambial existente, a da nossa produção e exportação.
Nesse equilíbrio têm de entrar rendimentos, salários, preços e moeda, não por ajustamento desta às contingentes e díspares realidades actuais, mas pela sua natural adequação aos movimentos de mercadorias e capitais em que se traduzirá a reconversão.

Mas não serão apenas os factores internos que influirão nos preços. Eles dependerão também directamente dos preços internacionais traduzidos em ouro -seja qual for o mecanismo que se estabeleça para assegurar as liquidações entre países -, pois não será possível à nossa economia viver fechada à concorrência externa e alheia ao nível internacional de preços sem prejudicar as suas próprias possibilidades de produção e expansão.
Por isso o nível real dos preços é o que for dado pela evolução da economia geral, também não alheia - antes causa fundamental - das perturbações sofridas durante o período de guerra.

A política monetária seguida colocou-nos em condições de podermos não só comunicar livremente com todas as outras economias, como atenuar as oscilações do período de transição e nos ressarcirmos sem a perda de substância que seria exportar forçadamente para liquidar pagamentos no estrangeiro - dos atrasos sofridos pelo abastecimento e pela utensilagem nacional.
Estamos assim em condições de pôr os preços internos ao nível dos preços internacionais, e isso será suficiente para os fazer baixar quando estes se normalizem. E não há que defender o nível actual de preços contra uma justa baixa, forçando, em nome dos interessas da produção, uma estabilização que cristalize os seus custos actuais, porque eles traduzem as mais das vezes deficiências na organização, na técnica e na utensilagem que há que corrigir.
Para as medidas de defesa contra colapsos de transição, para a atenuação e regularização dos movimentos intermediários, há também possibilidades suficientes na capacidade de crédito do sistema bancário.

6. É, pois, fundamentalmente da utilização do capital líquido acumulado que depende em grande parte o futuro da economia nacional e o nível de vida geral do País.
Há que dar-lhe aplicação útil para o desenvolvimento e melhoria da sua produção, dependendo da baixa de custos que proporcionem, não só a baixa de preços e seu nivelamento com os preços internacionais, como a compatibilidade destes com melhorias de distribuição que não deixam de procurar-se, como ainda a manutenção de um comércio exportador que atenue o desgaste de capital líquido que a reutensilagem impõe e aumente, por isso, a capacidade de reequipamento do País.
Começada a obra de grande reutensilagem pelo plano de electrificação nacional, já em pleno curso de execução, e que resolverá um dos fundamentais problemas da Nação - o da energia -, pela renovação e aumento já iniciados da marinha mercante, estando para breve início a reorganização dos trans-