22 DE FEVEREIRO DE 1947 619

Julga-se por isso que a política seguida, não com a preocupação única c erecção em regra das anormais condições de guerra, mas na convicção de um regresso a condições normais ou, pelo menos, do restabelecimento de condições compatíveis com o comércio internacional e a expansão da nossa produção e da nossa economia, foi a que mais convinha às necessidades da reconversão que já se avizinha e desenha.

VI

Conclusão A situação monetária e os preços - Perspectivas

1. Vimos não poder afirmar-se que a evolução dos preços tenha sido dominada exclusivamente pelo factor monetário, porque:
1.° A evolução da circulação foi dominada pela dos preços no princípio da guerra, e, depois, pela do comércio externo, não tendo, pois, actuado como factor primário da alta;
2.° A comparação das curvas da circulação e dos preços não mostra a existência de relações directas entre os dois fenómenos;
3.° Tendo-se mantido perfeita estabilidade cambial, a evolução dos preços internos mantém-se abaixo da alta dos preços de importação e é, em parte, reflexo dela;
4.° A acção da circulação sobre os preços ter-se-á assim dado como fenómeno secundário, por ser veículo de um aumento de rendimentos devido à alta dos da exportação e ao aumento de custo dos produtos;
5.° A circulação foi inteiramente coberta pelas reservas que asseguram o valor efectivo da nossa moeda como meio universal de pagamentos em relação fixa com o ouro.
Em suma: constata-se a existência de um desequilíbrio monetário, pelo excesso de poder de compra nacional resultante do aumento de rendimentos em ouro e moeda estrangeira convertidos pelo banco emissor em moeda nacional. Apesar da política bancária e da política financeira do Estado ter sido dirigida no sentido de fixar esse poder de compra, ele pesou sobre o mercado, porque, em face da restrição de abastecimentos fundamentais, contribuiu suplementarmente para a alta de preços que outros factores, como o encarecimento de produtos de importação e a alta de custo da produção nacional, inicialmente determinaram.
Não houve, assim, inflação de crédito, mas inflação da moeda-ouro, pelo que a acção sobre os preços foi a que resultou da maior procura e maior poder de compra, e não, como em 1916-1922, de uma diminuição do valor atribuído ao meio circulante - ao escudo. Daí a alta de preços se dar sem prejuízo de uma perfeita estabilidade cambial.

2. Quanto às perspectivas do valor da moeda e dos preços, verifica-se:
1.° A impossibilidade de uma inflação secundária que se autonomize e determine, a par do consumo das reservas monetárias do País em abastecimentos exteriores, um aumento de circulação efectiva capaz de pesar sobre os preços do mercado interno e anular o efeito daqueles abastecimentos;
2.° A correlação entre o poder de compra interno e a utilização de reservas para pagamentos no exterior, de onde resultará que esta utilização - diferida durante a guerra pelas dificuldades do comércio internacional - trará a absorção do poder de compra que o representa e sua substituição na economia do País por bens de consumo ou bens de capital;
3.° As reservas-ouro reunidas asseguram a possibilidade de largos pagamentos em ouro, sem prejuízo da estabilidade cambial, pelo que estamos aptos a ir buscar ao mercado internacional, à medida que se normalize e os seus preços desçam abaixo dos nossos, o suplemento de abastecimentos que nos falta e que não deixará de reagir sobre os preços internos;
4.° A estrutura monetária do País está, por seu lado, em condições de fazer face à conversão do capital líquido que se encontra actualmente sob a forma de depósitos e reservas em dinheiro ou títulos, em capital real - equipamentos para o aumento e melhoria da produção do País;
5.° Os preços serão assim dominados por dois factores - a evolução do mercado internacional e o volume e custo da produção do País, sendo do aumento desta e da diminuição do seu custo pela melhoria de técnica que depende a compatibilidade de novos níveis de preços com uma melhoria do nível geral de vida.