702 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 94

A média dos índices dos preços de retalho desde 1931 a 1939 é de 1:990,7; a dos índices da moeda é 1:960,8. A diferença dos dois índices é de 1,2 por cento.
Se atendermos apenas aos anos em que se atingia a estabilidade simultânea do nível dos preços e do da moeda, isto é, aos anos de 1934 a 1938 inclusive, acham-se os índices de 2:022,2 para os preços e de 2:019,6 para a moeda. A diferença é de l por mil.
Entre parênteses diremos que o novo equilíbrio, atingido depois das crises económicas por que passámos desde a primeira Grande Guerra até à segunda, se estabeleceu com o coeficiente 20,2.
Sr. Presidente: estes factos e estes números demonstram à evidência que a inflação monetária trouxe invariavelmente consigo a inflação dos preços. E mais ainda demonstram estes números que, uma vez restabelecido o equilíbrio após uma forte perturbação inflacionista, o nível dos preços e o da moeda ficam oscilando em volta de médias rigorosamente iguais. Isto são factos e números, não são teorias!
Daqui se conclui que, fixado o nível da moeda, dentro de um futuro mais ou menos próximo, o nível dos preços virá a fixar-se à mesma quota.
E, reciprocamente, fixado o nível dos preços e deixado livre o nível da moeda, será este que virá a alinhar-se por aquele.
Se se deixarem os dois livres e cessar a emissão artificial de notas, o nível mais baixo subirá, o mais alto descerá e o equilíbrio far-se-á numa posição intermédia.
Não quer isto dizer, claro está, que o volume seja o único factor que influi no poder de compra da moeda. Outros factores influem, evidentemente: uns provenientes das variações da produção agrícola e industrial, outros provenientes da intensidade de circulação dos produtos, outros da política económica e financeira dos governos e da alta finança. Mas estes factores extra-monetários, quer internos quer externos, actuam do modo que a sua influência desaparece nas médias, logo que se regressa à normalidade.
Em tempos de crise há um factor de grande importância que anda ligado à taxa de desconto - é a variação da velocidade da circulação, quer monetária quer bancária. Este factor pode exceder em importância o resultante da variação do próprio volume da circulação. Mas logo desaparece a sua influência quando se regressa à normalidade. É um factor passageiro, que tanto pode actuar no sentido inflacionista como no deflacionista, porque a velocidade da circulação tanto pode subir acima da normal como descer abaixo dela. Mas a tendência é para o regresso à normalidade, como em tudo.
Sr. Presidente: esta é a realidade; os factos são estes. E contra esta realidade insofismável, contra este acervo indestrutível de factos, toda a argumentação se desfaz em espuma.
Mas há quem diga: realmente assim era dantes, no tempo da economia liberal, mas agora estamos na era do dirigismo e as coisas mudaram.
A esses respondo: é o que resta provar. Ora os factos continuam a justificar o princípio de toda a minha argumentação e sobre esse mesmo princípio se assentou o dirigismo da moeda, antes e depois da crise de 1929, antes e depois de iniciada a segunda guerra mundial.
Na verdade, para remediar a baixa dos preços e provocar a sua alta, as grandes nações atingidas pela crise de 1929 ou pelas suas consequências próximas, como os Estados Unidos, a Inglaterra e a França, para não citar senão as maiores, recorreram à inflação monetária em grande escala. Que é isto senão a confirmação da minha tese?
Iniciadas as hostilidades, a Inglaterra, os Estados Unidos e, dentro de certos limites, a própria França, recorreram ao dirigismo monetário, sensivelmente nos
mesmos termos em que o concebera, já antes de 1914, o governador do Reichsbank, Havenstein, método que foi usado pela Alemanha durante a primeira guerra mundial e pelo Dr. Schacht, desde 1931 a 1939. Abandonado pelo seu sucessor durante algum tempo, logo foi restabelecido e vigorou na Alemanha até ao colapso dos seus exércitos.
Em substância, esse método, chamado do pré-financiamento, consistia no seguinte:
a) Fixar os preços por meio de tabelamentos e racionamentos adequados que garantissem um nível de vida fisiològicamente suficiente a toda a população;
b) Recolher por meio de empréstimos, mais ou menos voluntários, o poder de compra que as despesas de guerra obrigassem a criar artificialmente.
Postos em prática estes dois meios, a guerra seria financiada sem inflação de preços e sem inflação de carácter permanente da moeda e do crédito. Apenas haveria inflação da dívida pública consolidada.
A forma e extensão dos racionamentos e tabelamentos variaram de nação para nação, mas no geral só era deixado livre um pequeno sector de mercadorias consideradas de luxo.
A fornia do pré-financiamento também variava. O método puro, tal como o concebeu Havenstein, consistia em recorrer exclusivamente ao crédito bancário, mediante o desconto de bilhetes do Tesouro. Os anglo-saxões recorreram ao crédito bancário, à emissão de notas e ao imposto.
No fundo, o método consistia em criar poder de compra artificial, que era lançado no mercado para cobrir as despesas inadiáveis resultantes do estado de guerra. E o fundamento teórico do método também era sempre o mesmo, a saber: como os preços e salários eram mantidos artificialmente a nível constante, o poder de compra criado pelo Governo não podia ser absorvido pela circulação, e por isso, dentro de algum tempo, voltaria aos bancos, debaixo da forma de depósitos, mas agora da conta dos particulares. E então vinha o Governo com os seus empréstimos e absorvia os depósitos em excesso. E em seguida novo ciclo se abria, repetindo-se o processo nos mesmos termos.
Também houve modalidades na forma de recolha do poder de compra lançado no mercado pelo Governo. Tanto na Inglaterra como nos Estados Unidos, os empréstimos usados foram sempre voluntários. Os U o ver-nos anglo-saxónios recorreram apenas à propaganda para o seu lançamento. Daí resultou que o factor velocidade entrou em jogo, permitindo que, apesar de o nível dos preços e salários se manter constante, parte do poder do compra criado artificialmente pêlos Governos ficasse nas mãos do público, debaixo da forma de pé de meia ou de depósitos à ordem e a curto prazo.
O mercado encharcou-se de poder de compra e o juro baixou, como era natural.
Enquanto a guerra dura, este procedimento favorece as finanças do Governo, porque o poder de compra que é imobilizado nas mãos do público não vai avolumar a dívida de guerra. Mas, logo que terminam as operações militares, surge no público a tendência natural para utilizar o poder de compra que tem em excesso. E, ou os tabelamentos e racionamentos acabam, ou surge o «mercado negro». Em qualquer dos casos o nível geral dos preços sobe de modo irreprimível. É o regresso à normalidade, isto ó, ao nivelamento dos preços com a moeda. É o que se está a ver por toda a parte. Onde o mercado livre é francamente restabelecido, como na América do Norte, os preços aceleram a sua marcha ascendente. Onde apertado regime de racionamentos subsiste surge o «mercado negro». Até a Inglaterra, país único pelo civismo do seu povo e dos seus Governos, até a própria Inglaterra tem já «mercado negro».