1 DE MARÇO DE 1947 697

de certo, confiança no trabalho tenaz e persistente de todos os portugueses. Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Teotónio Pereira: - Sr. Presidente: a pletora fiduciária que provocou este debate, e a que tão erradamente se atribuem os malefícios que no momento nos afligem, tem por detrás de si, a garantir o valor da moeda, montanhas de ouro e não deficits orçamentais acumulados, como outrora sucedia.
Esta a diferença; nada mais é preciso dizer para mostrar o abismo que separa as duas épocas, o abismo que separa a prosperidade da miséria.
No fim do século passado, Oliveira Martins, no seu pessimismo, mas ainda confiado na repetição do milagre que já tantas vezes houvera salvo Portugal nos seus quase seis séculos de existência, interrogava angustiado: «Salvar-nos-á Angola no século XIX como o Brasil nos salvou no século XVIII? Caber-nos-á essa fortuna a tempo de prevenirmos o esfacelamento pela fome?».
Angola não nos salvou e para se não morrer de fome houve que hipotecar ao estrangeiro muito do que ainda nos restava em riquezas a explorar.
Tudo ou quase tudo se foi, ficaram os coches, esquecidos no Palácio de Belém, os quadros arrecadados nas Janelas Verdes e os capitais que, patriòticamente, escapando à voragem, puderam procurar abrigo mais seguro além-fronteiras.
Angola não nos salvou no século XIX, mas o milagre repetiu-se poucos anos depois; salvou-nos Salazar, e num dos períodos mais críticos que o Mundo tem atravessado.
Com o saneamento e equilíbrio das finanças públicas Salazar restituiu a confiança ao País.
Fixaram-se os capitais e regressaram os que tinham emigrado, e isso foi o primeiro passo no caminho da regeneração.
Durante os anos decorridos desde a reforma monetária até ao deflagrar da guerra, conquanto a estatística continuasse a acusar, anualmente, posição desfavorável na balança de pagamentos, as exportações invisíveis não só neutralizaram essa situação, como ainda permitiram reforçar as reservas em metal e divisas do banco emissor, custear os novos navios para a marinha de guerra e restituir para a posse nacional bastante do que se havia hipotecado ao estrangeiro.
Parece-me que os resultados obtidos durante esses oito anos são mais que suficientes para convencer OB que, de boa fé, julgavam o nosso ressurgimento só possível com o auxílio externo ou a alienação das colónias.
Enquanto no campo financeiro se colhiam os frutos da administração sábia e honesta de Salazar, estimulava-se no campo económico a produção, com a oferta de capitais a taxas de juro mais reduzidas, e no campo social iniciavam-se os primeiros passos para dar satisfação à justa pretensão da grei, no sentido de um melhor nível de vida.
Foi este labor interrompido pela guerra, e o que, de começo, parecia só vir retardar ou dificultar a obra de ressurgimento em que o País se empenhava, tornou-se com a extensão e duração do conflito motivo das mais graves apreensões.
O volume das nossas exportações entrou em franco declínio e as importações tornaram-se dia a dia mais difíceis.
A perturbação daqui resultante, mais agravada ainda com os sucessivos maus anos agrícolas e, mais tarde, com as exportações de guerra, forçou a usar das medidas de emergência que ainda se mantêm.
A diminuição das importações, por um lado, e, por outro, o alto valor que a concorrência na compra atribuiu a alguns dos produtos da nossa exportação fizeram acumular no País a grande reserva de ouro e divisas estrangeiras existente nos cofres do banco emissor.
Creio que ninguém de boa fé pode duvidar da solidez e poder de compra do escudo.
A que atribuir, então, o aumento sempre crescente do custo da vida? Para mim esse aumento tem justificação nas causas seguintes:
a) Maus anos agrícolas;
b) Diminuição nas quantidades e aumento no custo dos produtos de importação;
c) Diminuição no poder de aquisição das moedas com que, mais ou menos, alinhamos - libra e dólar;
d) Encargos de carácter social e outros;
e) Diminuição da taxa de rendimento;
f) Aumento do nível de vida;
g) Incerteza na direcção da economia e perturbação causada por alguns organismos de coordenação económica chamados- a exercer funções muito diferentes daquelas para que foram criados.
E de desejar que nem todas estas causas desapareçam no futuro, mas ver-se-á que, na medida em que umas ou outras se atenuem ou deixem de exercer influência, o custo de vida baixará, embora o volume da circulação fiduciária se mantenha.
E claro que não se poderá pensar em voltar aos. preços e salários que vigoravam anteriormente à guerra; isso só seria possível anulando tudo o que no campo social se fez já e o muito que se conseguiu no aumento do nível de vida da população.
Salários mínimos, acrescidos dos encargos para c Fundo de Desemprego, caixas de previdência e abono de família, habitações higiénicas e tudo o mais que ainda se projecta e se há-de fazer é, certamente, incompatível com os preços que há uma dúzia de anos obtinham os três ou quatro produtos que alicerçam toda a 'economia portuguesa.
Mas então onde procurar o futuro equilíbrio da nossa economia?
Na riqueza acumulada nos cofres do Banco de Portugal, se esta não for consumida no supérfluo, como sucedeu com as outras que nos séculos XVI e XVIII nos vieram da índia e do Brasil.
Precisamos aumentar a produção, para exportar mais e poder importar mais, e só assim poderemos entrar numa época de verdadeiro desafogo, que nos permita aumentar o nível de vida.
Finanças equilibradas, balança de pagamentos sem deficit, podem conseguir-se sempre que haja firmeza na administração, mas isto pode não representar desafogo, mas antes vida triste e miserável, se o critério for apenas o de sujeitar as despesas às receitas, por mais exíguas que estas sejam.
Não há dúvida de que o nível de vida do povo português melhorou sensivelmente nos últimos anos; permitiu-o a balança de pagamentos, influenciada pelas causas já apontadas, mas estas foram ocasionais.
Estabilidade no desafogo da vida só poderá vir da produção, e para produzir é necessário trabalhar, trabalhar cada vez mais.
Um país de fracos recursos como o nosso não se pode dar ao luxo de ter vida fácil; não é com semanas inglesas nem com a redução das horas de trabalho nem com as repartições a abrirem às 11 horas que se conseguirá alimentar e albergar decentemente uma população em pleno crescimento e que já hoje representa 8 milhões.
É do trabalho de todos, mas de todos, que tem de resultar o bem-estar da colectividade.
Isto foi sempre compreendido pelos povos pobres, ciosos da sua independência, e também pelos ricos, quando o declínio os ameaça e a tempo se apercebem da situação.