1 DE MARÇO DE 1947 695

pura o produtor nacional. É um remédio que não pode ser sistema.
Não nos podem, portanto, ser indiferentes as correntes que se desenham pelo Mundo. Segundo alguns autores, o comércio mundial é, em derradeira análise, a troca dos produtos agrícolas contra os produtos industriais. Sem partilhar opinião tão radical, é curioso ver que num período de crise a produção agrícola mundial se manteve estável enquanto a produção industrial variava intensamente.
A média de 1925-1929 sendo igual a 100, verificamos que a produção agrícola mundial era de 97 em 1925 e de 104 em 1936, mantendo grande estabilidade em todo o período. A produção industrial, que em 1925 é de 89, desce a 75 em 1923, e é de 120 em 1936. Quer isto dizer que o consumo dos produtos agrícolas tem uma estabilidade que não se pode comparar com os produtos industriais.
Sr. Presidente: por esses motivos e por muitos outros, não posso achar que os tais planos internacionais, que, por vezes, são classificados como simples elucubrações dos economistas, sejam tão inofensivos como à primeira vista parece. Será, portanto, interessante, Sr. Presidente, se não for abusar da paciência dos que benevolamente me escutam, verificar se em Bretton Woods, como em Basileia, o escudo pode continuar a ser considerado persona grata.
À primeira vista o assunto parece inofensivo e sem grande projecção. Bastaria, segundo o plano, fornecer às diversas nações admitidas no Fundo Internacional determinadas quantidades de moeda internacional. Poderiam, então, como bons jogadores, sentar-se com confiança em redor da mesa de jogo do comércio internacional, cujas regras seriam de. futuro uma liberdade de transacções entre povos, expurgada de todas as restrições hoje em voga pelo Mundo. Pela natureza mesmo das coisas, devíamos assim regressar a sistema de comércio internacional equilibrado, cujas reacções, em resumo, estavam limitadas aos fundos concedidos a cada parceiro.
O plano prevê a criação de um fundo monetário internacional e o estabelecimento de um Banco Internacional de Fomento.
O Fundo procura a estabilidade monetária, cuja guarda está confiada a um conselho permanente. Facilita a expansão do comércio mundial e, portanto, a possibilidade do pleno emprego. Elimina as restrições cambiais, por um sistema multilateral de pagamentos. Finalmente, procura agir sobre a balança de pagamentos das diversas nações, evitando o seu desequilíbrio.
O total do Fundo foi orçado em 8:800 milhões de dólares. Cada país pagará em ouro 25 por cento da sua quota ou 10 por cento do total de dólares em seu poder na data de início das operações. O resto poderá ser entregue em moeda nacional.
Além disto haverá ainda um banco internacional destinado à obra de reconstrução, com um capital de 10 biliões de dólares. Deste capital, 900 milhões são destinados aos países neutros.
Interessa observar que as regras estabelecidas são de natureza exclusivamente monetária. Mas como parece impossível criar um esquema monetário sem conteúdo comercial, é necessário criar esse conteúdo.
Uma liberdade absoluta de trocas afigura-se quase irrealizável.
A ideia de uma expansão ilimitada do comércio mundial como única base da prosperidade de trocas entre nações é difícil de conciliar com as realidades. Ainda mais do que após a primeira guerra mundial, vemos os países agrícolas a industrializar-se e os países industriais a desenvolver a sua agricultura.
As produções de guerra de matérias-primas atingem cifras colossais.
Os progressos da técnica e das inovas indústrias atenuam os efeitos da especialização. A divisão de trabalho entre nações perde a sua utilidade na proporção de um nivelamento de preços obtido por meios científicos inéditos até hoje. A possibilidade de economias regionais parece hoje muito mais viável do que no passado.
A nova economia parece, portanto, mais uma pirâmide de nações pesando umas sobre as outras do que estrutura plana onde se desenhavam harmoniosamente os circuitos das diversas mercadorias.
Se o plano funcionar, cativa 1/10 do nosso ouro, o que pode, até certo ponto, ser vantajoso. Não nos devemos ta inibem afligir se conseguir a estabilidade monetária e a liberdade cambial. Tem sido essa a nossa política. Obriga-nos a certa determinação do valor da nossa moeda. Contudo, como deve ficar prèviamente estabelecida a relação entre o dólar e a libra, não deve haver grande dificuldade numa decisão.
Toda a questão é saber se conseguiremos estabelecer o equilíbrio entre os débitos e os créditos da nossa balança de pagamentos.
Mas, praticamente, as coisas funcionam como no caso de um país devedor a outro ser obrigado a liquidar os seus débitos recorrendo ao ouro ou outros valores do reserva. O Fundo apenas acelera o processo.
No caso de o Fundo ter escassez de escudos, é natural que tome medidas para contrariar uma política que consistiria em vendermos sem comprar.
Mas ainda aí o máximo que nos pode acontecer é solicitar o Fundo um empréstimo em escudos ou comprar-nos escudos com ouro. Só em último caso se poderá verificar uma restrição nas operações em escudos de outros países.
Parece, portanto, que poderemos encarar sem grandes receios o funcionamento do Fundo Internacional.
Se de facto a subscrição do Banco Internacional a muito elevada (50 milhões de dólares), apenas 20 por cento são exigíveis de entrada.
Sr. Presidente: receio que tenha sido talvez inútil e sem interesse a rápida e incompleta visão que tentei traçar da nossa moeda, vista do ponto de observação externo. Nem a todos é dado conseguir instantâneos perfeitos à luz do magnésio. Apesar do reflexo brilhante das toneladas de ouro que a sustentam, pode resultar imprecisa nesta exposição a imagem de uma moeda sadia e farte, conquistada penosamente numa ascensão magnífica, que teve, é certo, um guia de excepcional inteligência, mas também o apoio e confiança de todo um povo. Valia, contudo, a pena verificar que as normas anuis sadias preconizadas em matéria monetária são as que foram seguidas desde o início da nossa restauração monetária. Interessava constatar que, na impossibilidade de regressar ao antigo e clássico sistema do padrão-ouro, o Mundo busca, cheio de ansiedade, substituí-lo por um sistema de cooperação internacional que mantenha parte dos seus benefícios. O Mundo não pode correr o risco de voltar novamente a um período de feroz isolamento de caída nação, ao abrigo das suas barreiras pautais e da sua política monetária exclusivista.
Se do ponto de observação distante em que nos colocarmos consultarmos os banqueiros internacionais, certamente nos dirão com certa segurança que: de 1785 a 1810 houve baixa no valor da moeda ouro; de 1810 a 1850, alta; de 1850 a 1873, baixa, pela descoberta de jazigos auríferos na Austrália e Califórnia; de 1873 a 1896, alta, por ter diminuído a extracção das minas e por ter sido adoptado o padrão-ouro em muitos países; desde 1896 baixa, resultante da produção do Transvaal.