704 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 94

Para o nível do desconto e redesconto do Banco de Portugal atingir a normalidade precisa de ir para o quádruplo do que foi em 1039, isto é, para mais de 7 milhões de contos.
O movimento iniciado em Julho próximo passado no sentido de um maior recurso ao desconto e redesconto é tudo que há de mais natural e de mais lógico. À medida que o nível dos preços vai subindo, impelido por aquela lei natural a que nos vimos referindo, o volume da circulação monetária e bancária exigido pelo giro comercial é cada vez maior. Os pés-de-meia dos particulares vão-se esvaziando e o regresso à normalidade da circulação bancária acaba por se tornar necessário. Isto não é sintoma de que a moeda se está a valorizar, como certos anunciaram; é, pelo contrário, sinal certo de que a desvalorização já existente está lançando raízes profundas e a preparar-se para nova arrancada. É crise parecida com uma falta de trocos.
Consta que a Banca, alarmada com esta reviravolta que também se está a dar nos Estados Unidos e pelas mesmíssimas razões, iniciou uma política deflacionista, que leva à asfixia das pequenas casas comerciais e industriais. Não queremos crer que isto seja verdade. Se o for, revela duas coisas, ambas péssimas: incompreensão do fenómeno por parte dos banqueiros e inconsciência das obrigações que impendem sobre a Banca como criadora e dispensadora da circulação bancária. Os bancos têm obrigação de fazer o desconto e de abrir créditos às firmas que lhe mereçam confiança. Se o não fizerem dentro dos limites das suas possibilidades e de harmonia com as necessidades da circulação dos produtos, faltam ao seu primacial dever.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-E a sua falta pode acarretar-lhes num futuro próximo consequências graves, porque estamos vivendo um momento histórico em que vastos sectores da opinião pública, guiados mais pelo instinto do que pela razão, pretendem a nacionalização dos bancos de desconto, a começar pêlos bancos emissores.
Como acabámos de ver, Sr. Presidente, o fundamento que serviu do base aos meus discursos sobre as leis de meios para o ano findo e para o corrente, não só é verdadeiro em economia liberal, como as estatísticas e a História o demonstram, mas também o é igualmente em economia dirigida. Mais ainda: foi ele que serviu de base teórica à política de moeda dirigida, seguida para remediar a crise de 1929 e para financiar a guerra, e é ainda ele que explica os sucessos e insucessos dessa política.
O meu último discurso sobre a lei de meios não fez mais do que tirar deste princípio as consequências que nele se contêm e procurar explicar, com a sua ajuda, grande parte das dificuldades com que hoje se debate a imensa maioria da população portuguesa.
A prova mais clara da verdade desse princípio está em que, exclusivamente com a sua ajuda, eu venho desde 1940 prevendo o futuro com uma justeza que só os cegos poderão deixar de ver.
Eu, o teórico, denunciei a inflação logo no seu início, previ as consequências fatais que a política seguida pelo Governo teria sobre os preços e as dificuldades que viria a criar à imensa maioria da população portuguesa; previ os embaraços em que o País hoje se debate, em grande parte criados pela inflação monetária. Qualquer pais, mesmo sem guerras, nem secas, se entrar pelo caminho da inflação monetária, provocará a desvalorização da sua moeda. E se lhe acrescentar a política de distorção dos preços, vencimentos e salários, por meio de tabelamentos e racionamentos parciais e arbitrários, passará pelas mesmas penas que nós estamos sofrendo, que são as clássicas da inflação. Vêm descritas em todos os livros, são fáceis de prever. Como igualmente fáceis de
prever são as dificuldades verdadeiramente catastróficas que advirão se a esta política automaticamente inflacionista se seguir outra automaticamente deflacionista, que muitos esperam para remédio da situação actual com uma serenidade de arrepiar.
Já se disse e repetiu que em Portugal sucedeu o mesmo que lá fora. Também aqui é preciso distinguir. Na Inglaterra, que sofreu cinco anos de guerra, um dos quais em que pelejou sozinha, a circulação monetária apenas duplicou!
Não tenho presente o caso da Suécia. Mas se lá se repetiram os mesmos processos de cá, não me parece que disso nos possa vir grande consolo.
Mas será irremediável a nossa situação?
Creio bem quo não, porque o conjunto de circunstancias que nos trouxe o veneno trouxe-nos também a teriaga. Eu me explico. A nossa melindrosíssima posição durante as hostilidades, se por um lado nos obrigou à inflação, como muito bem acentuou o ilustre orador Sr. Dr. Bustorff da Silva, por outro meteu-nos pela porta dentro a famosa cobertura, base suficiente paru salvaguarda do futuro.
E aqui permita-se-me um parêntese. Pode parecer à primeira vista que alguns dos oradores que intervieram neste debate atribuem à política monetária seguida a aquisição dessa cobertura. Ora a verdade é que, fosse qual fosse a política seguida, a cobertura obtida seria sempre bastante para cobrir a circulação emitida e por outro lado, como não havia meio de a gastar lá fora, em vista das mesmas circunstancias, a solidez da moeda no mercado externo ficaria sempre assegurada.

O Sr. Botelho Moniz:- Muito bem!

O Orador:- O Governo Português colheu com a sua estupenda política de guerra louros suficientes para poder dispensar penas de pavão.
O meu ilustre amigo Dr. Ulisses Cortês perguntou-me, pelo menos indirectamente, quais os remédios que preconizo para sair da situação actual.
Neste ponto peço licença para reservar a minha opinião. Não quero tomar compromissos num aspecto que está a mudar de dia para dia. O que hoje é praticável pode amanhã tornar-se impossível. Quais os objectivos a atingir, esses sim, que são sempre os mesmos e já os expus claramente nos discursos anteriores.
E agora, meus senhores, para terminar, não posso deixar de agradecer a V. Ex.ªs a atenção com que me distinguiram e que sempre tiveram para comigo, mesmo quando de mim discordaram; e essa gentileza agradeço-a muito especialmente ao Sr. Dr. Bustorft da Silva pela apreciação que fez das minhas ideias e das minhas opiniões.
Tenho dito.

Vozes:- Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente:- Vou encerrar a sessão. A próxima sessão será amanhã, com a mesma ordem do dia. Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 10 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Albano Camilo de Almeida Pereira Dias de Magalhães.
Alexandre Ferreira Pinto Basto.
Álvaro Eugênio Neves da Fontoura.
António Augusto Esteves Mendes Correia.