REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.° 99

ANO DE 1947 8 DE MARÇO

ASSEMBLEIA NACIONAL

IV LEGISLATURA

Parecer da Comissão de Coitas da Assembleia Nacional acerca das contas da Juta do Crédito Público referentes ao ano económico de 1945

l. Pelo exame das contas da gerência de 1945 - que mais uma vez foram remetidas à Assembleia Nacional sem qualquer relatório e decisão do Tribunal de Contas - apura-se, em confronto com as contas das quatro gerências anteriores, que também durante o ano de 1945 a dívida pública continuou a aumentar, tal coimo já sucedera nas gerências de 1941, 1942, 1943 e 1944.
O mesmo exame comparativo mostra-nos ainda que, embora o aumento verificado «m 1945 fosse bastante maior que o de 1941, foi todavia muito inferior aos aumentos verificados nas contas de 1942, 1943 e 1944.
Esta é a nota dominante e característica do conjunto das coutas relativas a 1945.
Comecemos, pois, por examinar e apresentar, esquematicamente, ais alterações ocorridas no montante da dívida pública durante a gerência de 1945, comparando-as com as contas do ano anterior.
Analisaremos em seguida as causas do aumento verificado e os seus efeitos, quer sob o ponto de vista da administração pública em geral, quer sob o ponto de vista restrito dos encargos da dívida e do crédito do Estado.
Isso nos habilitará a uma melhor apreciação de conjunto.
Se compararmos as contas das duas gerências - ut, mapa do p. 224-(34-35) -, verifica-se que no fecho daqueles dois anos económicos a dívida pública a cargo da Junta era representada pelas seguintes expressões:

Importância nominal da dívida pública um 31 de Dezembro de 1944............. 8.932:439.566$67
Durante a gerência de 1945 -ut referido mapa- foi emitido o empréstimo amortizável de 2 1/2 por cento de 194o, nos termos do decreto-lei n.° 34:395, de 29 de Janeiro de 1945, na importância de. ............... . 300:000.000$00

Resultou assim o total nominal de ....... 9.232:439.566$67

Examinando, porém, o mapa da existência e encargos efectivos da dívida pública fundada, a p. 224-(2), verifica-se que durante a mesma gerência a dívida pública sofreu os seguintes abatimentos:

1.° Por amortização ........................... 13:295.161$67
2.° Por conversão em renda vitalícia .......... 32:877.000$00
3.° Por encorporação no Fundo de amortização .. 10:598.000$00
4.° Por conversão em renda perpétua............ 8:505.000$00
5.° Por resgate ............................... 7:811.460$00

Total dos abatimentos efectuados .............. 73:136.621$67